Defensoria Pública de Pernambuco

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Fanpage oficial da Defensoria Pública de Pernambuco Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudicial.

A Defensoria Pública de Pernambuco é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado.

06/08/2026

🤝 A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), participou da audiência de mediação realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Fórum de Gravatá.

➡️ A reunião resultou em um acordo para a desocupação voluntária da Fazenda Raio de Luz, localizada em Chã Grande e ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

✅ Durante a audiência, ficou definido que as famílias terão um prazo para deixar o local de forma voluntária. Também foi acordado que os bens existentes na propriedade deverão ser preservados até a conclusão da desocupação.

📄 Com a saída das famílias, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) darão continuidade às negociações para buscar uma solução definitiva. Entre as alternativas discutidas estão o reassentamento das famílias por meio do crédito fundiário ou a negociação da própria área.

⚖️ A atuação da Defensoria Pública, representada pelo Defensor Público Dr. Fernando Debli, do NUTHAM, e pelo Defensor Público Dr. Maurício Cardoso, coordenador do Núcleo Regional de Gravatá, reforça o compromisso da instituição com a mediação de conflitos, a garantia de direitos e a busca por soluções construídas por meio do diálogo.

05/08/2026

💚 A campanha “Meu Pai Tem Nome” reafirma o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco com a promoção do acesso à justiça e à garantia de direitos.

🤝 Neste depoimento, Rivaldo Gomes, um dos participantes da campanha, compartilha sua experiência e ressalta a importância do reconhecimento da paternidade para o fortalecimento dos vínculos familiares e da cidadania.

05/08/2026

🤝 A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, recebeu, na terça-feira (4), a Defensoria Pública de Pernambuco para uma visita institucional voltada ao fortalecimento do diálogo e da cooperação entre as instituições.

👥 Participaram do encontro o 2º Subdefensor Público-Geral Jurídico, Rafael Alcoforado, e a Secretária de Gabinete, Fátima Meira.

💬 O Defensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, destacou a importância da aproximação entre os órgãos estaduais. “O fortalecimento do diálogo institucional é essencial para garantir uma atuação mais integrada e eficiente, sempre com foco na ampliação do acesso a direitos e na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou.

🏛️ A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco em atuar de forma articulada com os demais órgãos do Estado, buscando soluções conjuntas que beneficiem diretamente a sociedade.

05/08/2026

💚A Defensoria Pública de Pernambuco destaca a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o “Pix Pensão”. A medida permite que o valor da pensão alimentícia seja transferido automaticamente para a conta de quem tem direito. A lei, que teve origem no Projeto de Lei nº 4.978/2023 e foi aprovada pelo Congresso Nacional, representa um avanço importante para garantir o pagamento da pensão. A nova regra passa a valer a partir de 30 de julho de 2027.

✨Com a mudança, quem recebe a pensão poderá pedir à Justiça que o valor seja descontado diretamente da conta de quem deve e enviado todos os meses, de forma automática. As instituições financeiras serão responsáveis por fazer essa transferência, seguindo a decisão judicial. A novidade deve reduzir atrasos e tornar o pagamento mais seguro, principalmente nos casos em que o responsável não tem carteira assinada. Hoje, quando há vínculo formal de trabalho, o desconto em folha já ajuda a garantir o pagamento, mas essa segurança nem sempre existe para quem é autônomo ou tem outras fontes de renda.

⚖️Com o “Pix Pensão”, a tecnologia passa a ajudar no cumprimento das decisões da Justiça, trazendo mais previsibilidade para quem depende desse recurso especialmente crianças e adolescentes.

🤝A Defensoria Pública de Pernambuco reforça que a pensão alimentícia é um direito fundamental e está disponível para orientar a população e ajudar a garantir esse direito. Além disso, também foi sancionada uma lei que obriga a divulgação do número 180, canal de denúncia de violência contra a mulher, em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.

04/08/2026

🗓️ Como parte da estratégia de fortalecer a presença da instituição em todas as regiões de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) vem ampliando a interiorização de suas ações e serviços, garantindo que a população tenha acesso aos seus direitos independentemente do município onde reside.

🧬 Nesse contexto, a instituição promoveu, na última semana, o Dia D da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” em diversos municípios do interior do Estado, reforçando o compromisso com o direito à identidade, ao reconhecimento de vínculos familiares e ao acesso à justiça.

✨ A campanha tem como objetivo oferecer, de forma gratuita, serviços voltados ao reconhecimento de paternidade e maternidade, assegurando às pessoas atendidas o direito ao pertencimento, à cidadania e à regularização de seus vínculos familiares.

✍🏻 As ações ocorreram em Santa Cruz do Capibaribe (27 de julho), Taquaritinga do Norte (28 de julho), Toritama (29 de julho), Brejo da Madre de Deus e Floresta (30 de julho). No dia 31 de julho, o mutirão foi realizado simultaneamente nos municípios de Goiana, Palmares, Limoeiro, Belém de São Francisco e Lajedo.

➡️ Durante o Dia D, foram realizadas coletas de material genético para exames de DNA, etapa essencial para os processos de investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade. A programação também incluiu a entrega de resultados de exames realizados anteriormente, acompanhada de sessões de mediação conduzidas por defensoras e defensores públicos, com o objetivo de estimular soluções consensuais e garantir o pleno exercício dos direitos das famílias atendidas.

🤝 Com a mobilização, a Defensoria Pública de Pernambuco reafirma sua missão de ampliar o acesso à justiça, promover a efetivação de direitos e fortalecer a cidadania em todas as regiões do Estado.

04/08/2026

🤝 A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quinta-feira (30), da reunião mensal da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, realizada na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco. A instituição foi representada pela Defensora Pública Débora Andrade, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM).

🏛️ O encontro reuniu representantes dos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Criada pelo Decreto nº 38.576, de 27 de agosto de 2012, a Câmara Técnica tem como objetivo discutir estratégias e acompanhar ações voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero.

🟣 Durante a reunião, foram alinhadas as ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, que neste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha.

💬 A Defensora Pública Débora Andrade ressaltou a importância da articulação entre as instituições que atuam na proteção e garantia dos direitos das mulheres.

🗣️ “Nesta última reunião alinhamos esforços para construção da agenda do Agosto Lilás, que é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que faz 20 anos de existência. É essencial que as agendas das instituições públicas que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher estejam sincronizadas para alcançar o maior resultado na divulgação dos serviços e direitos das mulheres.”

🌸 A reunião também possibilitou o compartilhamento de ações entre as instituições, fortalecendo a atuação conjunta da rede de proteção e o atendimento às mulheres em situação de violência em Pernambuco.

04/08/2026

💚A Defensoria Pública de Pernambuco promove, no município de Olinda, mais uma etapa da campanha “Meu Pai Tem Nome”, voltada à garantia do direito ao reconhecimento de paternidade.

🗓️Em Olinda, a ação será realizada no dia 5 de Agosto.

➡️As atividades contam com a coordenação da defensora pública Amós Rodrigues, responsável pelo acompanhamento das ações e pelo fortalecimento do acesso à justiça para as famílias atendidas.

⚖️A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pela Defensoria Pública com o objetivo de ampliar o acesso à justiça, assegurar cidadania e promover o reconhecimento de direitos fundamentais por meio da oferta de serviços gratuitos.

03/08/2026

🎙️ O Defensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, concedeu entrevista à Rádio CBN sobre a importância da interiorização das ações da Defensoria Pública de Pernambuco.

💚 Confira a entrevista completa no YouTube: https://youtu.be/NrFAahde6Jc?is=JQZWEJRx-Q49QdFB

03/08/2026

🏛️ A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou, na terça-feira (28), uma visita institucional ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), na sede da corporação, no Recife.

A representação institucional foi liderada pelo Defensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, e contou com a participação do defensor público Moisés Samarone, coordenador do Núcleo de Defesa dos Profissionais de Segurança Pública (NUDEPS).

A equipe foi recebida pelo Comandante-Geral do CBMPE, coronel Eduardo Araripe, coronel da reserva remunerada Lúcio Guimarães e pelo coronel Petrus Genuíno, em um encontro voltado ao fortalecimento das relações institucionais.

Durante a visita, o Defensor Público-Geral destacou a importância da parceria entre as instituições e reafirmou o compromisso da Defensoria Pública em manter um diálogo contínuo com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

💬 “Em nome da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco a gente se sente extremamente honrado em dizer que as nossas portas estarão sempre abertas para que a gente possa construir parcerias e construir projetos, essa é a nossa filosofia lá na Defensoria Pública”, afirmou o defensor público-geral Clodoaldo Battista.

O Defensor Público-Geral também ressaltou a atuação do NUDEPS, núcleo voltado ao atendimento dos profissionais da segurança pública, colocando a instituição à disposição para acolher demandas nas diversas áreas do Direito.

💬 “Quando as instituições se juntam se unem para a promoção do bem comum, toda a população ganha e nós cumprimos as nossas lições juntos a nossa sociedade”, concluiu.

Endereço

Ed. Empresarial Progresso, Avenida Manoel Borba, 640. Boa Vista, Recife/
Recife, PE
50070-045

Site

http://www.defensoria.pe.def.br/

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