Defensoria Pública de Pernambuco

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Fanpage oficial da Defensoria Pública de Pernambuco Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudicial.

A Defensoria Pública de Pernambuco é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado.

08/10/2026

🗓️ A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou, nesta quarta-feira (07), mais uma edição da Oficina das Famílias, na sede da instituição, no Recife. A iniciativa é voltada aos assistidos que procuram a Defensoria para tratar de questões relacionadas ao reconhecimento de paternidade e às responsabilidades familiares.

✍🏻 Durante o encontro, os participantes receberam orientações jurídicas e puderam participar de um momento de escuta e reflexão sobre a parentalidade, antes mesmo da divulgação do resultado do exame.

➡️ A atividade também abordou temas como convivência familiar, guarda e pensão alimentícia, apresentando possibilidades para a construção de acordos e a resolução de conflitos de forma mais dialogada.

✨ A defensora pública de Mediação e Conciliação, Jeovana Colaço, explica como funciona a iniciativa:

💬 “Realizamos esses exames e no mês seguinte, antes da abertura, trazemos os nossos assistidos, seja aqueles assistidos que têm já um processo em andamento, ou aqueles assistidos que vieram através do extrajudicial, ou seja, vieram diretamente à nossa sede, fizeram a coleta desse exame, e nós depois iremos realizar a conciliação. Esses assistidos participam dessa palestra, ouvindo sobre guarda, alimentos, convivência e tudo o que tem a ver com o futuro da criança depois desse exame de DNA”.

08/10/2026

🗓️ 8 de outubro, Dia do Nordestino

🤝Ser nordestino é carregar na história a força de um povo que transforma desafios em caminhos, preserva suas raízes e mantém viva uma cultura marcada pela diversidade, pela criatividade e pela resistência.

➡️É na nossa música, na literatura, na culinária, nas festas, nas tradições e, sobretudo, na nossa gente, que o Nordeste revela sua riqueza e sua identidade.

💚Neste Dia do Nordestino, a Defensoria Pública de Pernambuco celebra a força, a diversidade e a dignidade de quem faz do Nordeste um território de histórias, conquistas e esperança.

✨Viva o Nordeste. Viva o povo nordestino!

07/10/2026

🗓️ A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, no dia 2 de outubro, atendimentos na Casa do Pão, no Recife, voltados às pessoas em situação de rua que são acompanhadas pelo equipamento. A atividade contou com a presença da Subdefensora Pública de Causas Coletivas, Isabel Paixão, e integra uma atuação contínua da instituição no local.

💬 “A DPE já é parceira da Casa do Pão há muitos anos, realizando atendimentos quinzenais às pessoas em situação de rua que são acompanhadas pelo equipamento. O atendimento faz parte do compromisso da DPE com a redução de barreiras sociais para o efetivo acesso à Justiça”, destacou Isabel Paixão.

✍🏻 A atuação da Defensoria no local reforça o compromisso institucional com a promoção da cidadania, a garantia de direitos e a ampliação do acesso à Justiça. O atendimento realizado de forma periódica também permite que as demandas sejam acompanhadas de maneira mais próxima, considerando as particularidades e necessidades das pessoas em situação de rua.

✨ A presença contínua da DPPE na Casa do Pão integra a atuação da instituição na defesa dos direitos individuais e coletivos e na busca pela redução das barreiras sociais que dificultam o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços de Justiça e à efetivação de seus direitos.

07/10/2026

➡️O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a unificação das regras e dos prazos relacionados à licença-maternidade para mães biológicas e adotantes.

🤝A decisão reforça a proteção à maternidade e à primeira infância, assegurando tratamento isonômico e valorizando o direito à convivência familiar e ao cuidado.

⚖️Na perspectiva da Defensoria Pública, a garantia desses direitos representa um importante avanço na promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da família e da criança.

💚A Defensoria Pública atua para que direitos sejam efetivamente reconhecidos e garantidos a todas as pessoas.

06/10/2026

🛡️ A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), garantiu a uma paciente com câncer de mama o direito ao custeio de tratamento prescrito por médico especialista, após a negativa de cobertura apresentada por plano de saúde. A assistida, diagnosticada com carcinoma ductal invasivo de mama direita, precisava realizar tratamento de imunoterapia com medicamento indicado pelo médico responsável. A operadora Hapvida havia negado a cobertura sob a alegação de divergência técnico-assistencial após análise de junta médica. Diante da negativa e da gravidade do quadro de saúde, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial para assegurar o tratamento.

⚖️ Em decisão da Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, a Justiça determinou o custeio do tratamento conforme a prescrição médica. A sentença destacou que, embora a operadora possa estabelecer as doenças abrangidas pelo contrato, não cabe ao plano de saúde definir unilateralmente o tratamento ou a terapêutica a ser utilizada pelo paciente, atribuição que compete ao médico assistente.

💬 Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Rodrigo Furtado, a decisão reforça a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção dos consumidores diante de negativas indevidas de cobertura.

💰 A decisão também reconheceu a ocorrência de dano moral diante da negativa considerada injustificada, especialmente pelas circunstâncias enfrentadas pela paciente durante o tratamento da doença. A operadora foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além de custas processuais e honorários de sucumbência.

🤝 A sentença reforça a importância da atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de acesso à saúde, especialmente em situações em que negativas de cobertura podem comprometer tratamentos essenciais indicados por profissionais habilitados.

06/10/2026

⚽ A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) esteve presente, no último sábado (3), no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital, durante a partida entre Santa Cruz Futebol Clube e Maringá Futebol Clube, realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O jogo foi marcado pelo acesso do Santa Cruz à Série B do Campeonato Brasileiro.

⚖️ Representando a DPPE, o defensor público Endrigo Obara integrou o plantão judiciário realizado durante a partida, ao lado da juíza de Direito Fernanda Pessoa Chauahy de Paula, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do promotor de Justiça Fernando Cavalcanti Matos, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

🏟️ A atuação do Juizado do Torcedor ocorre durante partidas dos principais clubes de Pernambuco e tem como objetivo assegurar uma resposta rápida a situações judiciais e extrajudiciais relacionadas aos eventos esportivos. A estrutura permite a realização de audiências e o encaminhamento de ocorrências que demandem atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

👥 Durante o plantão realizado na Arena Pernambuco, houve audiência no âmbito do Juizado do Torcedor. A atuação contou com o apoio da estrutura de segurança mobilizada para o evento, garantindo a integração entre as instituições responsáveis pelo atendimento das ocorrências.

🛡️ A participação da Defensoria Pública no Juizado do Torcedor integra a atuação institucional voltada à garantia de direitos e à ampliação do acesso à Justiça, inclusive em grandes eventos esportivos. A presença de defensoras e defensores públicos nos plantões permite que cidadãos envolvidos em ocorrências durante as partidas tenham acesso à orientação e à assistência jurídica necessárias. A iniciativa também reforça a atuação integrada entre TJPE, MPPE e DPPE, com apoio das forças de segurança, para assegurar o funcionamento da Justiça durante os jogos e a proteção dos direitos dos torcedores.

06/10/2026

🗓️A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Execução Penal, realizou, nos dias 21, 23 e 30 de setembro, um mutirão carcerário no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), unidade integrante do Complexo Prisional do Curado, no Recife.

🤝A ação foi desenvolvida em colaboração com a direção da unidade prisional e teve como objetivo a análise processual e o atendimento integral das pessoas privadas de liberdade custodiadas no local.
Durante o mutirão, todas as pessoas privadas de liberdade da unidade foram atendidas, com a revisão das situações processuais e o acompanhamento individual dos casos.

✨Presente na ação, a defensora pública Michelline Lobato destacou a importância da iniciativa.

💬“Os mutirões carcerários representam uma atuação essencial da Defensoria Pública para assegurar a revisão das execuções penais e garantir que nenhuma pessoa permaneça privada de liberdade além do que determina a lei, reafirmando o compromisso institucional com a proteção de direitos”, afirmou.

💚Como resultado da atuação, duas pessoas foram colocadas em liberdade imediata, após a identificação de excesso de execução penal, o que garantiu a correção de irregularidades e a efetivação de direitos previstos na legislação.

05/10/2026

🗳️ A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) participou, no sábado (3) e no domingo (4), das atividades de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação das Eleições Gerais de 2026, realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A instituição foi representada pelo 1º Subdefensor Público-Geral Institucional e Administrativo, Gabriel Gonçalves.

🔎 Convidada pelo TRE-PE, a DPPE acompanhou os procedimentos de auditoria, que integram as medidas de fiscalização e transparência do processo eleitoral. A participação da instituição reforça sua atuação na defesa da cidadania, dos direitos políticos e do acesso à Justiça, além de contribuir para o acompanhamento institucional das etapas que envolvem o sistema eletrônico de votação.

➡️ O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 foi realizado no domingo (4), quando os eleitores escolheram presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O segundo turno, quando necessário para os cargos de presidente e governador, está previsto para 25 de outubro.

♿ A participação da DPPE nas atividades de auditoria também integra a atuação da instituição voltada à proteção dos direitos dos eleitores, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade e daqueles que enfrentam barreiras de acessibilidade ou outras dificuldades para exercer sua cidadania.

🤝 Ao acompanhar as atividades promovidas pela Justiça Eleitoral, a Defensoria Pública reafirma sua atuação em defesa da democracia, da cidadania e do pleno exercício dos direitos políticos.

05/10/2026

🤝 A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Mediação e Conciliação, realizou nesta quinta-feira (1º) a palestra “Comunicação Não Violenta na Gestão de Conflitos”. A atividade foi promovida em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública.

📚 A iniciativa integrou a programação de formações internas voltadas ao aprimoramento das práticas de mediação e conciliação no âmbito institucional, reforçando o compromisso da Defensoria com a qualificação permanente de suas equipes e com o fortalecimento de uma cultura de diálogo e resolução pacífica de conflitos.

🎤 A palestra foi ministrada por Tarciana Chalegre, diretora executiva do NUPEMEC/TJPE; Marcela Freire, gerente de Relacionamentos Institucionais e Projetos Estratégicos do núcleo; e Josenira Nascimento, em formato híbrido, com participação presencial e transmissão online.

💬 Durante a atividade, a subdefensora de Mediação e Conciliação, Jeovana Colaço, destacou a importância da Comunicação Não Violenta como ferramenta essencial para a melhoria dos fluxos de diálogo e para a redução de conflitos, tanto no atendimento aos assistidos quanto na dinâmica interna da equipe.m

05/10/2026

🗓️Na manhã da segunda-feira (28), estudantes do curso de Ciência do Consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) participaram de uma visita técnica ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). A atividade teve como objetivo aproximar os alunos da prática institucional e apresentar o funcionamento dos atendimentos realizados pela Defensoria na área consumerista.

🤝A programação foi coordenada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública, sob a condução do defensor público e coordenador do núcleo, Rodrigo Furtado. A visita contou com a presença das professoras Dayse Amâncio e Laurileide Silva, além de estudantes do 1º, 5º e 7º períodos do curso.

➡️Durante a atividade, os participantes acompanharam a rotina do núcleo, conheceram a estrutura de atendimento e compreenderam, na prática, como são conduzidas as demandas de consumidores assistidos pela instituição.

✨O defensor público Rodrigo Furtado destacou a relevância da aproximação entre a Defensoria e o ambiente acadêmico.

💬“Essa aproximação entre a Defensoria Pública e as instituições de ensino é muito importante, porque permite criar uma verdadeira ponte entre o conhecimento produzido na academia e a realidade vivenciada pela população. Para os estudantes, conhecer de perto a atuação da Defensoria possibilita compreender como os conhecimentos adquiridos em sala de aula são aplicados na proteção dos direitos dos consumidores e na solução de demandas concretas. Ao mesmo tempo, para a própria Defensoria, esse contato com a academia representa uma oportunidade de diálogo, troca de experiências e construção conjunta de conhecimento. Iniciativas como essa contribuem para a formação de profissionais mais conscientes da realidade social e fortalecem a cultura de acesso à Justiça e de proteção dos direitos”, destacou.

Endereço

Ed. Empresarial Progresso, Avenida Manoel Borba, 640. Boa Vista, Recife/
Recife, PE
50070-045

Site

http://www.defensoria.pe.def.br/

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