16/08/2026
A Câmara Municipal de Reduto realizou, no dia 4 de agosto de 2026, mais uma reunião ordinária, marcada pela leitura e apreciação de importantes proposições legislativas de interesse do município.
📌 Leitura das Proposições Apresentadas à Mesa
📑 Projeto de Lei nº 022/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.198.635,18.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Projeto de Lei nº 023/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 400.000,00.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Projeto de Lei nº 024/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 286.369,16.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Projeto de Lei nº 025/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 350.000,00.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Projeto de Lei nº 026/2026 ➡️ De autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Reduto, com a finalidade de firmar termo de cooperação com o Município de Manhuaçu, no valor de R$ 156.835,74, e dá outras providências.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Projeto de Lei nº 027/2026 ➡️ De autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Municipal nº 646, de 2026, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Reduto, para dispor sobre as faixas marginais de Área de Preservação Permanente em áreas urbanas consolidadas e sobre o cômputo dessas áreas no cálculo das áreas a serem cedidas pelo Município.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Projeto de Lei nº 028/2026 ➡️ De autoria da Mesa Diretora, altera o inciso V do artigo 11 e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 646, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Reduto.
📤 Encaminhado às Comissões para análise.
📑 Indicação nº 04/2026 ➡️ De autoria do Vereador José Fernandes Baia e Vereador Admardo Antônio Schuaba, solicitação de providências quanto à fiscalização e à limpeza de terrenos baldios.
✅ Aprovada.
📄 Também foi realizada a leitura do parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reduto – MG e dá outras providências.
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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Reduto
4 de agosto de 2026 | Expediente Único
https://www.youtube.com/watch?v=zuEMmy_tPC8
