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5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP

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Brasil
Ribeirão Prêto, SP
5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP

5º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto
Rua Mariana Junqueira, 494 - Centro
Ribeirão Preto / SP -

26/08/2026

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789, representa um importante marco histórico na afirmação de direitos como liberdade e igualdade.

📜 Seus princípios ajudaram a transformar a compreensão sobre cidadania e sobre a relação entre o indivíduo e o Estado, influenciando documentos e sistemas jurídicos posteriores.

Hoje, falar sobre esses valores é lembrar que cidadania também significa ter direitos reconhecidos, respeitados e protegidos.

🏛️ O acesso a serviços que garantem autenticidade, publicidade e segurança jurídica também integra uma sociedade que valoriza seus cidadãos e suas relações.

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R. Mariana Junqueira, 494
Ribeirão Preto/SP | 14015-010
(16) 3611-1190
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21/08/2026

A tutela é uma medida destinada à proteção de crianças e adolescentes que precisam de representação ou assistência e não estão sob o poder familiar.

📌 Os pais podem indicar quem desejam que exerça a tutela?
Sim. O Código Civil permite que os pais, em conjunto, indiquem um tutor por meio de testamento ou outro documento autêntico, o que pode incluir uma escritura pública.

✔️ A indicação pode ser feita enquanto os pais estiverem no exercício do poder familiar;
✔️ É possível escolher uma pessoa de confiança para assumir essa responsabilidade;
✔️ A escritura formaliza a manifestação de vontade dos pais;
✔️ A indicação não significa que a pessoa se torne tutora automaticamente.

⚖️ Atenção: a nomeação feita pelos pais precisa observar os requisitos legais e, quando houver necessidade de instituição da tutela, dependerá da apreciação judicial, que verificará o melhor interesse da criança ou do adolescente.

💡 Formalizar previamente a vontade dos pais pode trazer mais segurança e deixar registrado quem eles consideram mais preparado para cuidar dos filhos em uma eventual situação de ausência ou falecimento.

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18/08/2026

A doação em vida pode ser uma importante ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, mas deve ser realizada com atenção para evitar problemas futuros.

📌 Antes de fazer uma doação, é importante observar:
✔️ Se o doador possui capacidade para realizar o ato;
✔️ Se a doação respeita os direitos dos herdeiros necessários;
✔️ Quais bens serão doados e quais condições podem ser estabelecidas;
✔️ A necessidade de escritura pública, especialmente quando se trata de imóvel;
✔️ Os efeitos tributários e registrais da operação.

⚖️ Dependendo do caso, a doação pode conter cláusulas de proteção, como usufruto, incomunicabilidade, impenhorabilidade ou reversão, desde que atendidos os requisitos legais.

📄 No caso de imóveis, além da formalização adequada, é necessário realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência da propriedade produza os efeitos previstos em lei.

💡 Doar um patrimônio exige planejamento. Antes de tomar essa decisão, procure orientação adequada para compreender os efeitos da doação e escolher a forma mais segura de realizá-la.

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14/08/2026

A proteção de dados pessoais faz parte de uma sociedade cada vez mais digital e também está relacionada à segurança e à confiança nas relações jurídicas.

A LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais e reforça a importância de utilizar essas informações de maneira adequada, transparente e segura.

🏛️ Nos serviços notariais, a proteção das informações confiadas pelos cidadãos é parte essencial da responsabilidade profissional e da segurança jurídica.

Neste aniversário da LGPD, reafirmamos a importância de unir tecnologia, privacidade, responsabilidade e segurança.

🔐 Proteger informações é também proteger pessoas.

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11/08/2026

Sim. A renúncia à herança pode ser formalizada por meio de escritura pública em Tabelionato de Notas, desde que sejam observados os requisitos previstos em lei.

📌 Como funciona?
✔️ O herdeiro manifesta expressamente que não deseja receber a herança;
✔️ A renúncia é formalizada por escritura pública ou termo judicial;
✔️ Em regra, a renúncia é total, não sendo possível escolher apenas determinados bens ou parte da herança;
✔️ A parcela do herdeiro renunciante é destinada aos demais herdeiros, conforme as regras da sucessão.

⚠️ Atenção: renunciar à herança é diferente de simplesmente transferir os bens para outra pessoa. Na renúncia, o herdeiro não escolhe quem receberá sua parte.

📄 Além disso, a renúncia deve ocorrer antes de o herdeiro praticar atos que demonstrem aceitação da herança, e é importante avaliar os efeitos jurídicos e patrimoniais do ato antes de formalizá-lo.

💡 Está envolvido em um inventário e tem dúvidas sobre renúncia? Procure o cartório para entender as possibilidades e os documentos necessários para o seu caso.

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09/08/2026

O Dia dos Pais é uma oportunidade para celebrar quem acompanha cada etapa da vida com carinho, responsabilidade e dedicação.

Ao longo dos anos, temos a honra de participar de importantes capítulos da história de muitas famílias, contribuindo para a segurança jurídica de decisões que atravessam gerações.

Neste dia especial, desejamos que todos os pais tenham a oportunidade de celebrar o maior patrimônio que existe: os laços familiares.

💙 Feliz Dia dos Pais!

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07/08/2026

A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de proteção às mulheres e de fortalecimento dos direitos humanos.

Sua existência reforça que o enfrentamento à violência doméstica é um compromisso de toda a sociedade, baseado no respeito, na dignidade e na promoção da cidadania.

Assim como outras instituições que integram o sistema de Justiça, os serviços extrajudiciais também desempenham um papel relevante na orientação da população, na formalização de atos e na promoção da segurança jurídica.

Neste 7 de agosto, trazemos a reflexão sobre a importância de uma sociedade em que todas as mulheres possam viver com respeito, proteção e liberdade.

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04/08/2026

O pacto antenupcial é uma escritura pública realizada antes do casamento, por meio da qual os noivos estabelecem as regras que irão reger o patrimônio do casal durante a união.

📌 Quando ele é necessário?
✔️ Quando os noivos desejam adotar um regime de bens diferente do regime legal (comunhão parcial de bens);
✔️ Quando optam pelos regimes de separação convencional de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos;
✔️ Sempre que quiserem incluir cláusulas patrimoniais permitidas pela legislação.

📄 O pacto deve ser lavrado em um Tabelionato de Notas antes da celebração do casamento. Após o casamento, ele deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros.

⚖️ Além de proporcionar mais segurança jurídica, o pacto antenupcial ajuda a evitar conflitos futuros, deixando claras as regras sobre a administração e a divisão do patrimônio do casal.

💡 Se vocês pretendem adotar um regime de bens diferente do legal, não deixe o pacto antenupcial para a última hora. Procure o cartório com antecedência para receber todas as orientações necessárias.

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31/07/2026

Na hora de solicitar uma certidão, é comum surgir a dúvida: qual é a diferença entre a certidão em breve relatório e a certidão de inteiro teor? A escolha depende da finalidade do documento.

📌 Certidão em breve relatório
✔️ Apresenta um resumo das principais informações constantes no registro.
✔️ É indicada para situações em que não é necessário reproduzir integralmente o conteúdo do ato.
✔️ Costuma ser suficiente para diversos procedimentos do dia a dia.

📌 Certidão de inteiro teor
✔️ Reproduz integralmente todas as informações constantes no registro.
✔️ É recomendada quando é preciso conhecer todos os detalhes do ato registrado.
✔️ Pode ser exigida em processos judiciais, procedimentos administrativos, inventários, pedidos de cidadania e outras situações específicas.

⚖️ Cada modalidade possui uma finalidade diferente. Solicitar a certidão correta evita retrabalho, economiza tempo e garante que o documento atenda às exigências do órgão ou instituição que o receberá.

💡 Antes de fazer o pedido, informe ao cartório para qual finalidade a certidão será utilizada. Assim, você receberá a orientação mais adequada para o seu caso.

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28/07/2026

Encontrou um erro na sua certidão de nascimento? Seja um equívoco no nome, na data, na filiação ou em outra informação, é importante providenciar a correção o quanto antes para evitar problemas em outros documentos e procedimentos.

📌 O que fazer?
✔️ Verifique qual é o erro existente na certidão;
✔️ Reúna os documentos que comprovem a informação correta;
✔️ Procure o Cartório de Registro Civil para verificar qual procedimento se aplica ao seu caso.

📄 Dependendo da natureza do erro, a correção pode ser realizada diretamente em cartório. Em situações mais complexas, a retificação poderá depender de autorização judicial.

⚖️ Manter a certidão de nascimento correta é fundamental, pois ela serve de base para diversos outros documentos, como RG, CPF, passaporte, certidão de casamento e inventários.

💡 Ao perceber qualquer divergência, não deixe para depois. Quanto antes a situação for regularizada, menores são as chances de enfrentar dificuldades em procedimentos futuros.

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