23/03/2025
RESUMO DE NOTÍCIAS - 21/03/2025
Lei Magnitsky à vista, o carrasco de Débora e a Branca de Neve comunista
Alexandre e seus cúmplices na mira
Os deputados filiados ao Partido Republicano, de Donald Trump, Maria Elvira Salazar e Rich McCormick enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, nessa quinta-feira, pedindo que ele puna o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que proíbe a entrada dos sancionados em solo americano e impede transações financeiras com empresas e cidadãos dos Estados Unidos.
A iniciativa já tinha sido cogitada por Elon Musk, que despacha com Trump na Casa Branca, e agora conta com o apoio público de parlamentares republicanos.
A carta assinada pelos parlamentares afirma que Alexandre de Moraes é “um problema não ap***s para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”, com prática de violação de direitos humanos, promoção de censura e violação da jurisdição americana, e solicita “proibições imediatas de visto e penalidades econômicas”.
A lei autoriza os Estados Unidos a punir pessoas que tenham violado os direitos humanos. Cabe ao presidente do país, a seu critério, determinar as pessoas atingidas por essas sanções, com base em “evidências confiáveis”.
As punições vão desde o congelamento de dinheiro e patrimônio nos Estados Unidos até a proibição de ingresso no país. O objetivo inicial do texto foi punir autoridades da Rússia após a morte do advogado tributarista Sergei Magnitsky, que dá nome à lei.
Pela primeira vez publicamente, políticos dos Estados Unidos admitem haver outras autoridades brasileiras na mira, além de Moraes. Os parlamentares que assinam a carta enviada a Trump querem estender as sanções já discutidas contra o ministro do STF a “cúmplices” dele. Maria Elvira Salazar e Rich McCormick afirmam que mais pessoas devem ser atingidas por proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. “Moraes e os que o apoiam devem enfrentar consequências reais”, diz o documento.
As sanções analisadas pelo Congresso americano e pela Casa Branca podem afetar autoridades brasileiras, como ministros do STF que atuam na 1ª Turma, seus juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal. Os nomes devem ser definidos pelo Departamento de Estado, que vai estabelecer um prazo para apontar quem apoiou decisões que teriam “violado questões de direitos humanos e violado a jurisdição dos Estados Unidos”.
Eduardo licenciado
Dois dias depois de anunciar que permaneceria nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro apresentou um pedido formal de licença da Câmara dos Deputados por um período de 120 dias, além de mais dois dias para tratamento de saúde. Como o afastamento supera 120 dias, a convocação do suplente é obrigatória para ocupar temporariamente a vaga. Com a licença, Eduardo não receberá salário de R$ 46 mil no período afastado. O pedido foi feito às 18h30 de ontem. No site da Câmara, o perfil de Eduardo Bolsonaro já aparece como deputado que “não está em exercício”.
O “julgamento” de Débora
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje o caso da mulher que pichou “perdeu, mané” com batom na estátua em frente à Corte durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Débora dos Santos está presa desde março de 2023. Ela foi alvo da 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para investigar quem participou e financiou os atos.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes. Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade, seguindo o relator, Alexandre de Moraes. Agora, os ministros analisam se ela deve ser condenada ou não. O julgamento é no plenário virtual.
Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, ele pediu 14 anos de prisão para Débora e citou o “uso de substância inflamável”. Os ministros têm de hoje até a sexta da semana que vem para depositar seus votos.
Ampla defesa?
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil, alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no “inquérito do golpe”.
Os advogados pedem que a OAB “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”. O documento entregue à OAB nacional afirma que “os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão.”
As defesas dos acusados por “tentativa de golpe de Estado” defendem uma intervenção “urgente” da OAB no caso: “A impossibilidade de contar amplamente com tais garantias implica o cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa”.
Os defensores afirmam que não tiveram acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal durante diligências. Foi fornecido a eles ap***s o que consta dos autos e foi selecionado pela Procuradoria-Geral da República. Isso inviabilizaria o exercício integral do direito de defesa: “O acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa”.
Outra reclamação dos criminalistas é em relação a prazos. Eles alegam que não tiveram prazo adequado para preparar as defesas prévias a serem apresentadas perante a Corte. A Procuradoria-Geral da República levou 83 dias para preparar a denúncia. A defesa de Bolsonaro chegou a pedir o mesmo tempo para responder às acusações, mas Moraes negou a extensão do prazo.
A Primeira Turma do STF vai começar a analisar na próxima terça-feira a denúncia que atribui um plano de golpe a Bolsonaro e aliados.
OEA contra Toffoli
A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht (hoje Novonor) na Operação Lava Jato e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a confiança pública” e “gerar insegurança jurídica”. As conclusões estão num relatório divulgado pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica decisões do ministro do Supremo Dias Toffoli. Em setembro de 2023, ele declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas usados pelo “departamento de propinas” da empreiteira, além de suspender a multa imposta à empresa. Para a OEA, essas medidas provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e comprometem o combate à corrupção no Brasil.
Do Congresso não se espere nada
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Paulo Azi (União- BA), afirmou que não é o momento para pautar propostas que possam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, “é necessário diminuir a fervura e buscar o diálogo com o Judiciário”.
Orçamento de mentirinha
Com três meses de atraso, o Congresso aprovou o Orçamento deste ano com a previsão de um saldo positivo de R$ 15 bilhões, ignorando as projeções de aumento de gastos e menor arrecadação feitas por técnicos do Legislativo. A verba destinada a emendas parlamentares passou de R$ 39,4 bilhões para R$ 50 bilhões.
Economistas independentes consideram que o Orçamento aprovado ainda está distante de equilibrar as contas do governo, sendo incapaz de estancar o crescimento do endividamento público – que atingiu 75,3% do PIB em janeiro e deve ultrapassar os 80% do PIB no fim do ano.
O forte comprometimento do Orçamento com despesas obrigatórias – como salários, aposentadorias e transferências diretas de programas sociais, como o Bolsa Família – ainda é um problema a ser enfrentado, e o Orçamento continua dependendo do crescimento das receitas.
No geral, o Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões, o que permitiria ao governo evitar contingenciamentos e cumprir a meta do arcabouço fiscal. Só que economistas avaliam que as projeções de receita estão superestimadas. Por exemplo, há a previsão de arrecadação de R$ 28 bilhões pelo Carf, o tribunal da Receita que arbitra disputas do governo com devedores do Fisco.
Sem ajuste, tem inflação e juros altos
Sem que o governo se entregue à tarefa de arrumar suas contas, cortar gastos, gastar menos do que arrecada, fazer de verdade o ajuste fiscal, o Banco Central será obrigado a lutar sozinho pelo controle da inflação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua achando que não tem nada a ver com essa guerra. E ele isentou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, pela alta da Selic e disse que a nova cúpula tem de administrar a herança de Roberto Campos Neto, que presidia o Banco Central. Para Haddad, é obrigação do BC fazer a inflação cair...
Lewandowski contra a polícia
A fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar” foi repudiada por juristas e por policiais. A discussão ressurgiu com casos como o de Vitor Medrado – o ciclista morto num assalto em São Paulo, sem reagir, por causa do celular. A suspeita de fornecer equipamento aos bandidos – armas, motos, capacetes e mochilas de entregador – e receptar o celular é Suedna Carneiro, de 41 anos. Ela tinha até tabela de valores para celulares roubados. A “Mainha do Crime” foi presa em 2022 e condenada a 10 anos por crimes dos quais é novamente suspeita. Cumpriu ap***s dois anos e foi liberada por bom comportamento.
Entidades que reúnem policiais civis e militares criticaram Lewandowski com razão e afirmaram que é preciso “combater a reincidência, tornar as p***s mais duras, tirar o bandido de uma vez das ruas”. Até delegados da Polícia Federal, instituição sob responsabilidade do ministro, se mostraram indignados. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que “críticas públicas não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento à criminalidade": "Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia”.
E Lula, um contumaz defensor de bandidos, de sequestradores a ladrões de celular, passando por terroristas, mudou seu discurso nas últimas semanas ap***s por orientação de seu marqueteiro. Pesquisas mostram que o brasileiro espera uma reação forte do governo à criminalidade. É só discurso vazio, só propaganda enganosa...
“Democratas” não querem concorrência
Milhares de manifestantes desafiaram uma proibição oficial a protestos e se reuniram diante da prefeitura de Istambul pelo segundo dia, depois que a polícia deteve o prefeito da cidade, Ekrem Imamoglu, principal rival político do presidente Recep Erdogan. Ele foi acusado de corrupção e terrorismo em uma ação que a oposição classificou como um golpe político.
Imamoglu, de 53 anos, foi preso quatro dias antes de ser nomeado candidato do Partido Republicano do Povo, de linha social-democrata, para as eleições presidenciais de 2028.
Recentemente, caso similar aconteceu na Romênia. A autoridade eleitoral central da Romênia proibiu o candidato Calin Georgescu, chamado pela imprensa de “radical de direita”, de disputar as eleições presidenciais de maio. No fim do ano passado, ele venceu o primeiro turno das eleições presidenciais, que foram anuladas pelo Tribunal Constitucional do país dois dias antes do segundo turno, previsto para 8 de dezembro. A razão: boatos de que a Rússia teria coordenado uma campanha on-line para favorecer Georgescu.
No mês passado, promotores abriram uma investigação criminal contra Georgescu, que é acusado de "incitação a ações contra a ordem constitucional, apoio a grupos fascistas, declarações falsas sobre financiamento de campanha e omissão de ativos financeiros”.
Da mesma forma, Daniel Ortega afastou adversários políticos na última eleição na Nicarágua. Sete possíveis candidatos a presidente foram presos pelo ditador. Vladimir Putin fez o mesmo, impediu a candidatura de opositores. Alguns foram presos, fora a suspeita de assassinatos... Nicolás Maduro também adota essas “estratégias”, e o mundo se entrega, feliz, à “democracia relativa”. Inclusive o Brasil.
Branca de Neve globalista e comunista
O novo filme sobre a Branca de Neve, personagem da Disney, mistura atores e animação. A nova versão da história não tem anões nem príncipe. Em “O Espelho da Branca de Neve”, antes de a Rainha Má aparecer, o reino era uma utopia comunista. Todos compartilhavam tudo, e ninguém passava fome. Nas ruas, havia dança e cantoria.
Para “não reforçar estereótipos de pessoas com nanismo”, os sete anões foram substituídos por figuras grotescas de uma espécie humanoide feita em computação gráfica. São seres míticos sem relação com o nanismo. A releitura ainda dispensa o príncipe encantado. O interesse da Branca de Neve é um ladrão rebelde. E, para retomar o reino que era de seu pai, Branca de Neve lidera uma revolução popular...
