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03/08/2026

Pensão alimentícia também pode ser paga pelo Pix e agora isso está na lei.

A Lei nº 15.479/2026 traz novas regras para o pagamento eletrônico da pensão alimentícia, incluindo a possibilidade de transferência mensal e automática.

⚠️ E atenção: o não pagamento pode resultar na indisponibilidade de ativos financeiros para garantir o valor devido.

03/08/2026

O que tem dentro de uma urna eletrônica? 👀

Nesta Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, o convite é para conhecer o sistema eleitoral por dentro — literalmente! 🗳️

No Acre, a abertura da urna eletrônica mostra de perto a tecnologia, os mecanismos de segurança e os processos que ajudam a garantir transparência, auditabilidade e confiança no voto.

Porque por trás de cada voto, existe tecnologia.
E por trás da tecnologia, existe democracia. 🇧🇷

31/07/2026

Antes mesmo do “sim”, a vida mudou os planos.

Depois de dias de preparação para o Casamento Coletivo, em Rodrigues Alves, Francisca passou mal e precisou ser levada ao hospital. Enquanto muitos imaginariam que a cerimônia teria que esperar, a Justiça escolheu outro caminho.

A juíza Mirella Ribeiro e a equipe do Projeto Cidadão foram até a unidade de saúde para celebrar a união de Francisca Mesquita e Francisco Jader, levando muito mais do que um ato formal: levaram acolhimento, respeito e a certeza de que aquele sonho seria realizado.

É isso que move o Projeto Cidadão: fazer com que nenhum direito fique para depois e que a Justiça esteja onde as pessoas precisam dela.

Porque, às vezes, o lugar mais bonito para dizer “sim” não é o altar. É onde existe cuidado, esperança e amor. ❤️💍

30/07/2026

⚠️ Atenção! Golpistas têm utilizado falsas cobranças envolvendo precatórios para enganar cidadãos.

O Tribunal de Justiça do Acre não solicita depósitos ou pagamentos para liberar precatórios ou emitir alvarás e não realiza cobranças via WhatsApp.

Se receber uma mensagem com esse tipo de pedido:
✔️ Não faça pagamentos.
✔️ Não compartilhe seus dados pessoais.
✔️ Confirme as informações apenas pelos canais oficiais do TJAC.

Coordenadoria de Gestão de Precatórios do TJAC (COGEP)
📧 [email protected]
📞 (68) 3212-8211

30/07/2026

“Agora me sinto livre e respeitada” 🙋🏻‍♀️

Depois de anos convivendo com documentos que não refletiam quem realmente era, Estefany Nicoly, de 22 anos, viveu um dos momentos mais marcantes da sua vida durante o Projeto Cidadão, em Rodrigues Alves: solicitar a emissão da sua nova Carteira de Identidade com o nome pelo qual sempre se reconheceu.

Natural do município, ela contou que o desejo de adequar seus documentos à sua identidade a acompanhava desde a adolescência. Após conseguir, com o apoio da Defensoria Pública, a retificação do prenome e do gênero, encontrou no Projeto Cidadão a oportunidade de emitir gratuitamente seu novo documento de identidade, transformando esse momento em um marco de reconhecimento e cidadania.

Mais do que receber um novo documento, Estefany conquistou o direito de ser reconhecida por quem sempre foi. Um gesto que representa respeito, dignidade e pertencimento.

Há 30 anos, o Projeto Cidadão leva cidadania a quem mais precisa. E, em cada atendimento, reforça que garantir direitos também é transformar histórias e devolver às pessoas a liberdade de viver com respeito e reconhecimento. ❤️✅📄

Endereço

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