24/06/2021
Empresas tem se deparado com situações onde trabalhadores tem se recusado, por inúmeros motivos, a se vacinar, principalmente contra o covid-19. E essa recusa em receber a dose da vacina da Covid-19 tem gerado polêmica entre os trabalhadores que se sentem oprimidos.
Vamos contextualizar para facilitar a compreensão!
A empresa deve obrigatoriamente, fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os colaboradores, bem como fazer a devida orientação sobre o uso adequado, manuseio e fiscalização. Essa obrigação consta na legislação trabalhista, Norma Regulamentadora 06.
A regra visa garantir a saúde, integridade física e bem-estar dos trabalhadores durante o exercício profissional, sobretudo em atividades que podem gerar riscos ao empregado.
Neste sentido, entende-se que a opção pela não imunização contra a Covid-19 afeta diretamente A SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS EM UM ESTABELECIMENTO, seja ele comercial ou industrial, ou seja, A AUSÊNCIA OU NÃO DA VACINA IMPLICA DIRETAMENTE NA SAÚDE DOS TRABALHADORES EM UMA EMPRESA, fato incontestável.
Diante do poder de direção do empregador, é importante ressaltar que ele seria capaz de dar uma advertência ao empregado que não corresponder às exigências da empresa.
Entretanto, é necessário compreender que a aplicação de uma advertência poderá ser vista como uma medida tênue, se comparada ao risco ao qual o funcionário se expõe, bem como, todos aqueles com quem convive devido à não imunização contra o vírus.
Sendo assim, a conclusão mais lógica segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) seria a de que, as empresas não podem obrigar os colaboradores a se vacinarem, contudo, podem exigir o comprovante de vacinação para entrar nas dependências da empresa.
Daí você me pergunta: Tá! Mais como devo proceder como empregador?
O sugerido, seria dialogar com o trabalhador e explicar todas as situações envolvidas no cenário e se mesmo assim o trabalhador permanecer optando pela negativa, a empresa deverá consultar nossos amigos advogados para tomada de decisões no âmbito administrativo. Considerando toda a responsabilidade legal envolvida sob a saúde e integridade física de todos os colaboradores de sua empresa.