Secretaria de Município dos Direitos Animais - SMDA

27/03/2026

SMDA informa que a nova plataforma de serviços para solicitar castração e atendimento veterinário gratuitos, bem como para registrar denúncias de maus-tratos já está no ar, através da página https://www.riogrande.rs.gov.br/sgo/api/smda.

04/02/2026

Prestigie!

15/01/2026

23/12/2025

Conforme a Lei Estadual nº 15.366/2019, são expressamente proibidas a queima e soltura de fogos de artifício com estampido. A norma veta o uso de artefatos que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância e atribui à Polícia Civil a responsabilidade pela fiscalização. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.

A medida busca proteger pessoas em condições especiais e os animais, já que o barulho intenso pode provocar crises em idosos, crianças, pessoas com autismo e enfermos, além de causar pânico e morte em cães, gatos e espécies silvestres. A infração pode gerar outras sanções civis e penais, inclusive por crime ambiental ou perturbação do sossego. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 197 ou 190.



Descrição da imagem: Animais diversos, incluindo dois cachorros, dois gatos, um cavalo e dois pássaros, estão reunidos em primeiro plano, com expressões de alerta ou preocupação. Ao fundo, é possível ver fogos de artifício explodindo no céu. No topo direito da imagem, há logotipos da SMDA (Secretaria de Município dos Direitos dos Animais), da Prefeitura Municipal de Rio Grande. No texto na imagem está escrito: "Fogos com estampido são cruéis! A soltura e a queima de fogos de artifício com estampido são proibidas em todo o Rio Grande do Sul. Leia a descrição e saiba como denunciar." A imagem reforça o quanto os fogos de artifício podem ser prejudiciais e cruéis para os animais, mostrando suas reações geralmente assustadas ao barulho. Fim da descrição.

16/12/2025

Começa a vigorar hoje, 16/12, a Lei Municipal nº 9.337/2025, que regulamenta a guarda e circulação de cães das raças Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull e Rottweiler, bem como das que resultem de seu cruzamento.

Em locais de circulação de pessoas somente será permitida quando o animal estiver devidamente registrado e sob responsabilidade de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, utilizando guia fixa de até um metro e meio, coleira e focinheira apropriadas à espécie. Não sendo permitida a condução de animais atrelados a veículos sejam de propulsão humana (bicicletas, skates, etc.) ou motorizados.

Para a tutela e guarda dos cães dessas raças é obrigatória a microchipagem a partir dos 45 (quarenta e cinco) dias de vida do animal e a esterilização cirúrgica a partir dos 06 (seis) meses de idade.

Os tutores devem realizar o registro dos dados junto à Secretaria de Município dos Direitos dos Animais (SMDA) em até sete dias após a microchipagem e a esterilização cirúrgica. Os dados fornecidos pelos tutores à SMDA estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O descumprimento da lei pode gerar multa de até R$ 2.500,00, sendo dobrada em casos de reincidência, e perda da guarda do animal.

Saiba como denunciar:

Guarda Municipal: (53) 3233-7297

Maiores informações: (53) 99945-9476 - SMDA



Descrição da imagem: Cão de grande porte usando focinheira. Na parte superior da imagem, há logotipos da Secretaria do Município dos Direitos dos Animais (SMDA), da Prefeitura Municipal de Rio Grande. O texto diz: "Lei Municipal nº 9.337/2025 Saiba o que muda e como proceder" A imagem sugere que há uma nova lei municipal relacionada à guarda e condução de cães de grande porte, com exigência do uso de focinheira em locais públicos. Fim da descrição.

16/12/2025

Na manhã desta terça-feira, o vídeo gravado na localidade da Quitéria, interior do município, em que um casal de idosos aparece de carro abandonando uma cadela e seus filhotes tomou as redes sociais, chegando ao conhecimento da Secretaria de Município dos Direitos dos Animais.

Através de denúncia anônima, foi informado à SMDA o endereço dos proprietários do veículo. Uma equipe deslocou-se até a residência dos mesmos e conduziu os animais para lar temporário voluntário, onde serão acolhidos, tratados, castrados e encaminhados para adoção.

Logo após, o Secretário Hiran Damasceno deslocou-se até a Delegacia de Polícia onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência.



Descrição da imagem: Imagem de um giroflex azul em cima de um carro de polícia, desfocado ao fundo. Em destaque, há uma faixa vermelha com o texto "ABANDONO DE ANIMAIS" em letras brancas. Logo abaixo, um texto maior diz: "Casal é flagrado abandonando animais na zona rural do município". Na parte inferior da imagem, um texto menor informa: "SMDA recebeu denúncia anônima indicando o endereço dos proprietários do veículo, encaminhou os animais para lar temporário e registrou ocorrência policial." No topo direito, aparece o logotipo da SMDA ao lado do brasão e da logomarca da Prefeitura do Rio Grande. Fim da descrição.

25/11/2025

No último dia 22, a Patram, ao verificar uma ocorrência de maus-tratos, solicitou o apoio da SMDA, que encaminhou um médico veterinário para constatar a presença de maus-tratos a dois cães. Após a constatação de que a denúncia era procedente, o indivíduo foi preso em flagrante e levado para a Delegacia, ficando os animais aos cuidados de fiel depositário indicado pela autoridade policial, com quem permanecerão até a decisão judicial final.

Na manhã de hoje, uma equipe da SMDA se deslocou até o endereço do fiel depositário para verificar se as orientações da PATRAM e do médico veterinário estavam sendo seguidas e constatou que os animais estavam bem e medicados.

# PraCegoVer

Descrição da imagem: Viatura policial com giroflex azul ligado ao fundo, e acima há um retângulo vermelho com o texto "MAUS-TRATOS" em letras brancas destacadas. Abaixo, está escrito em branco: "Homem é preso por maus-tratos animais em Rio Grande". Mais abaixo, em letras menores: "PATRAM efetua prisão em flagrante por maus-tratos a dois cães em Rio Grande/RS no último dia 22."

No canto superior direito, aparecem logotipos da SMDA (Secretaria do Município dos Direitos dos Animais) e da Prefeitura Municipal do Rio Grande. Fim da descrição.

19/11/2025

Novo formulário se solicitação para castração gratuita de cães e gatos, machos e fêmeas está no ar.

Para receber o link de forma simplificada, envie uma mensagem para o whatsapp (53) 99945-9476 e aguarde a resposta automática.



Descrição da imagem: Cartaz colorido com fundo vermelho e creme, contendo informações sobre castração de animais. No canto superior direito aparecem parte do rosto de um cachorro e de um gato. No topo, há os logotipos da Secretaria de Município dos Direitos dos Animais (SMDA), da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

O texto diz:

Atenção!
Novo formulário de solicitação está ON!
Castração é...
Amor e proteção

Para agendar a castração do seu amigo, acesse o link
https://forms.gle/keNcgTmoa1WSMsge8

(53) 99945-9476
Buarque de Macedo, 499

Há ícones de telefone e localização ao lado das informações de contato. O cartaz passa uma mensagem positiva sobre castração de animais como forma de amor e proteção, incentivando o agendamento via formulário online. Fim da descrição.

07/11/2025

Secretaria de Direitos Animais, com o apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar, deflagrou operação na noite desta quinta-feira, dia 06, que levou homem à prisão em flagrante por maus tratos animais. O cão foi socorrido, mas devido à gravidade de seu quadro de saúde, veio a óbito na madrugada do dia 07.



Descrição da imagem: Card contendo luz de sirene policial azul em cima de um carro de polícia. Texto na imagem: "MAUS TRATOS Homem é preso por maus tratos animais em Rio Grande Ação conjunta entre Secretaria de Direitos Animais, Guarda Municipal e Brigada Militar na noite do dia 06/11 levou à prisão em flagrante." No topo direito, há logotipos da SMDA e Prefeitura do Rio Grande. Fim da descrição.

01/11/2025

Atenção!

Informamos que o link de agendamento das castrações encontra-se temporariamente fora do ar. Estamos trabalhando para restabelecer o serviço de forma segura, eficiente e transparente. Qualquer dúvida, envia uma mensagem para nosso WhatsApp (53) 99945-9476



Descrição da imagem: Card com viso sobre indisponibilidade de serviço. Aparece um grande triângulo amarelo com um ponto de exclamação preto no centro, destacando a mensagem de alerta. Ao fundo, há uma mão mexendo em um notebook e um copo branco ao lado. No canto superior direito estão os logotipos da SMDA (Secretaria de Município dos Direitos dos Animais) e Prefeitura de Rio Grande.

Texto na imagem:
"Informamos que o link de agendamento das castrações encontra-se temporariamente fora do ar. Estamos trabalhando para restabelecer o serviço de forma segura, eficiente e transparente. Qualquer dúvida, envia uma mensagem para nosso WhatsApp (53) 99945-9476." Fim da descrição.

18/10/2025

Envenenar animais é crime. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão.



Descrição da imagem: Cartaz informativo com fundo colorido em laranja e azul. À esquerda, há o texto chamativo em letras grandes e brancas:

"Envenenar animais é CRIME!"

Abaixo, segue o texto explicativo em preto:
"A pena pode chegar a 5 anos de reclusão. Presenciou uma situação de maus-tratos? Denuncie. Faça imagens, reúna testemunhas."

No canto inferior, há contatos úteis em letras menores:
"PATRAM: (53) 98428-7279 (whats)
Polícia Civil: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br
Secretaria de Município dos Direitos dos Animais: (53) 99945-9476 (whats)"

No lado direito, há a imagem de um cão de pelagem marrom e preta, com coleira, e uma mão humana próxima ao seu focinho, sugerindo a entrega de algum objeto ou alimento.

O cartaz tem objetivo de conscientização sobre a gravidade de envenenar animais, promovendo a denúncia de maus-tratos. Fim da descrição.

29/09/2025

A primeira semana do mutirão de castrações na Ilha da Torotama foi um sucesso. Foram 41 cirurgias de esterilização de cães e gatos machos e fêmeas, marcadas pelo compromisso e responsabilidade dos tutores que cumpriram com o compromisso de diminuir as populações de cães e gatos através da castração.



Descrição da imagem: Cartaz informativo dividido em três partes principais. No canto superior esquerdo, uma imagem mostra pessoas com um cachorro, uma delas carregando o animal no colo, enquanto outras parecem envolvidas em alguma atividade veterinária. Na parte inferior esquerda, há um cachorro em pé, preso a uma coleira, ao lado de pessoas (apenas as pernas aparecem). Ao fundo, uma van branca com o letreiro “CASTRAMÓVEL”.

No centro e à direita, vê-se a imagem de uma pessoa vestindo luvas cirúrgicas, indicando preparação para procedimento médico ou veterinário. Acima, há logos de órgãos e secretarias municipais, marcada como "SMDA".

No meio da imagem, um coração com patas de animal no interior. Ao lado, em verde, está escrito “TOROTAMA”. Abaixo, em letras cursivas pretas: "Prestação de contas da primeira semana do mutirão".

O cartaz divulga ações relacionadas ao mutirão de castração e cuidados veterinários para animais, promovido por órgãos municipais na Ilha da Torotama. Fim da descrição.