18/03/2026
Nota Política – Contra a Criminalização do Movimento Estudantil da UERJ
Quase dois anos após a Greve Estudantil de Ocupação na UERJ, a Reitoria segue mantendo uma política sistemática de perseguição jurídica e política contra os estudantes que estiveram na linha de frente da mobilização contra o AEDA 038.
A greve de ocupação de 2024 constituiu uma resposta legítima a um ataque brutal dirigido, sobretudo, aos estudantes mais pobres da universidade. Durante o período de férias acadêmicas, a Reitoria impôs de forma arbitrária o AEDA 038, medida que atingiu milhares de estudantes ao cortar bolsas e auxílios essenciais para a permanência estudantil, como o Auxílio Alimentação, o Material Didático e a Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social. Diante desse ataque, centenas de estudantes ocuparam a Reitoria exigindo a imediata revogação da medida e a garantia de condições mínimas para a continuidade de seus estudos.
A resposta da administração universitária, no entanto, não foi o diálogo, mas a repressão. A Reitoria acionou o Poder Judiciário e solicitou a intervenção da Polícia Militar no interior da universidade, culminando na prisão de três estudantes e do deputado federal Glauber Braga, que se encontrava presente em solidariedade à mobilização. Trata-se de um episódio grave, que evidencia a disposição da administração em criminalizar a luta estudantil ao invés de enfrentar suas reivindicações.
Passados quase dois anos, a perseguição não cessou. A Reitoria mantém processos administrativos e judiciais contra diversos estudantes que participaram da mobilização, em sua maioria cotistas e de origem popular, numa evidente tentativa de intimidação e de construção de um precedente de criminalização do movimento estudantil.
No processo judicial ainda em curso, a Procuradoria da UERJ chega ao absurdo de exigir que os próprios estudantes processados arquem com os custos processuais, ignorando deliberadamente sua condição socioeconômica e o fato de que lutavam justamente pela manutenção de políticas que garantissem sua permanência na universidade. Trata-se de uma forma de punição política que combina repressão jurídica e asfixia financeira
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![[ERRATA] A imagem anterior tinha "Domingo 7" mas deveria ser "Sábado 7"PCBR no Rio de Janeiro convida a todos a particip...](https://img4.govserv.org/402/277/122290197584022779.jpg)
