Delegacia Sindical do Sinait RJ

14/04/2022

A Diretoria da AFAITERJ, e DS do SINAIT/RJ, consternadas comunicam o falecimento do Auditor-Fiscal Amaro Alves da Costa. O Colega faleceu em casa, em virtude enfarte fulminante.

28/03/2022

Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL LOCAL - AGL

O Presidente da Diretoria Executiva Local da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, nos termos do Art. 65, Inciso I e Art. 67, Inciso V do Estatuto do SINAIT,
Considerando
a) O edital de convocação para Reunião Extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT a realizar-se no dia 30/03/2022;
b) O previsto no Art. 33, parágrafo único, do Estatuto do SINAIT: “as Delegacias Sindicais convocarão Assembleias Gerais Locais com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, com a mesma pauta de convocação da reunião do CDS”.

CONVOCA todos os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT nessa circunscrição, ativos e aposentados, para Assembleia Geral Local – AGL, na modalidade virtual às 14 horas do dia 29 de março de 2022 com o fim de discutir a seguinte pauta:
I I. Informes;
II II. Eleição da Comissão Organizadora do 4º CONAIT – 2022, de acordo com o art. 37, inciso XI do Estatuto do SINAIT;
III III. Outros assuntos.

O link desta reunião será divulgado no dia 29 de março, pela manhã.

Daniel Pereira Ferreira
Presidente DS/RJ-SINAIT

28/01/2022

24/01/2022

Atuação do GEFM é destacada em reportagem especial sobre trabalho escravo

Esta semana o Observatório do Terceiro Setor, agência de conteúdo multimídia com foco em questões socias e direitos humanos, publicou extensa reportagem sobre o trabalho escravo contemporâneo. A publicação cita o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que desde sua criação, em 1995, já resgatou cerca de 57 mil trabalhadores. Além disso, cita a legislação brasileira de combate ao trabalho escravo como uma das mais completas e traz dados e informações que contribuem com o entendimento do conceito de trabalho escravo contemporâneo.

Somente em 2021 o GEFM resgatou 1.015 trabalhadores (dados do Radar da SIT atualizados em setembro/2021). A maior parte dos casos ocorre na área rural. De acordo com Comissão Pastoral da Terra (CPT) a pecuária é o setor que lidera o ranking no campo, com 23% dos trabalhadores encontrados, principalmente na criação de gado. Em seguida, as chamadas lavouras permanentes e temporárias, como a produção de cana-de-açúcar, café e arroz.

De acordo com a reportagem, o cenário de combate ao trabalho escravo começou com o reconhecimento por parte do governo brasileiro da existência de tal realidade e a consequente criação do GEFM, em 1995. Em seguida, em 2003, é criada a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que hoje é a responsável pelas ações de combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Lista Suja do Trabalho Escravo, também de 2003, é uma ferramenta de denúncia para consumidores e parceiros comerciais.

A inserção em programas sociais também ocorre, porém, é necessário o devido acompanhamento do trabalhador, que em muitos casos, volta ao trabalho degradante, em função de sua vulnerabilidade social e da dificuldade de se inserir na sociedade.

O perfil do escravizado no Brasil é maioria homem (95%), jovens entre 18 e 24 anos, de baixa escolaridade e negra.

24/01/2022

Em plenária nacional, Fonasefe reforça mobilização pela recuperação dos salários dos servidores

Uma plenária geral nacional de servidores públicos, promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está prevista para ocorrer na quinta-feira, 27 de janeiro, em plataforma virtual. Na pauta, palestras e debates técnicos e políticos sobre a reposição dos salários dos servidores públicos. As perdas provocadas pela inflação já somam 19.99% para todas as categorias do funcionalismo. O evento foi definido durante reunião virtual dos integrantes do Fórum nesta sexta-feira, 21 de janeiro.

A Plenária visa reforçar o calendário de atividades das categorias neste mês de janeiro. Além disso, convocar os segmentos com o objetivo de construir atividades e atos regionais e locais. O objetivo é mobilizar as bases de servidores e fortalecer as mobilizações nacionais.

De acordo com o diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, o debate sobre o índice de reposição das perdas inflacionárias para os servidores públicos é um tema que interessa a todas as categorias. “O Sindicato participou das mobilizações no dia 18 de janeiro e vamos continuar fortalecendo as ações em prol dos servidores e da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

O calendário de atividades e a programação da plenária geral nacional serão divulgados posteriormente.

24/01/2022

Aposentados e pensionistas com pagamento suspenso pela falta de prova de vida devem regularizar situação

Servidores aposentados e pensionistas que estão com o pagamento suspenso por não terem feito a prova de vida em 2020 e 2021 devem regularizar a situação. Para tanto, é preciso que compareçam à agência do banco onde recebem o pagamento, levando documento de identificação com foto e CPF e comprovante de residência.

É possível também regularizar a prova de vida digitalmente. Neste caso, o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de ter instalado no celular os aplicativos SouGov.br e MeuGov.br – saiba mais aqui.

Concluído o processo, o pagamento será restabelecido em até sete dias.

É possível conferir aqui se o seu nome consta no Edital de Suspensão nº 01/2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro.

2022

Para 2022, ainda não foram anunciadas mudanças no processo, como os adiamentos que ocorreram em 2020 e 2021. Assim, por enquanto, valem as regras da pré-pandemia.

O período preferencial para a prova de vida é o mês do aniversário do beneficiário, a contar do primeiro dia, e a comprovação poderá ser feita de forma presencial, na agência bancária, ou digital. Vencido o prazo sem que se faça a prova, será registrado o atraso e o beneficiário terá mais 60 dias para fazer a regularização.

24/01/2022

Em primeiro ato público do ano, SINAIT e mais 40 categorias pedem reposição das perdas inflacionárias

Em primeiro ato público do ano, SINAIT e mais de 40 categorias de servidores públicos, com apoio de parlamentares, reivindicaram a abertura de negociação com o governo federal para tratar da reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. As reivindicações foram divididas em duas mobilizações, uma pela manhã, em frente ao Banco Central, e a outra, no período da tarde, em frente ao Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, ambas na capital Federal, nesta terça-feira, 18 de janeiro.

Durante a manifestação no período da tarde, as entidades vinculadas ao Fonacate protocolaram um documento com reivindicações das categorias de servidores públicos ao Ministério da Economia. Veja o documento aqui.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a união das categorias e o fortalecimento das manifestações em Brasília e nos estados são de fundamental importância para todos. “Estamos lutando pelas reposições das perdas inflacionárias dos últimos anos com o conjunto dos servidores públicos. O momento de lutar é agora. Estamos há cinco anos sem reajustes.”

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse que é importante a união de todos os servidores públicos. “Não podemos aceitar a destruição do serviço público. Hoje é um dia histórico em que os trabalhadores voltam às ruas contra o desmonte do serviço público”.

Os deputados federais Erika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir Brasil, participaram da mobilização dos servidores públicos, e apoiaram os pleitos das categorias.

São mais de 40 categorias, representando cerca de 200 mil servidores públicos, pedindo reajuste de 19,99%, referente ao percentual inflacionário de três anos do atual governo.

Além da busca de abertura de diálogo para reposição inflacionária junto ao governo federal, os servidores públicos também atuam pelo envolvimento de todos os representantes das carreiras dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nesta luta.

24/01/2022

SINAIT promove de 21 a 28 de janeiro campanha virtual “Chacina de Unaí, 18 Anos – Uma Vida de Impunidade”

O SINAIT promove de 21 a 28 de janeiro a campanha virtual “Chacina de Unaí, 18 Anos – Uma Vida de Impunidade”. A atividade virtual substitui o tradicional Ato Público que o SINAIT realiza anualmente para cobrar a punição dos criminosos. Em mais um ano, o ato não poderá ocorrer presencialmente em razão da pandemia da Covid-19, situação que exige distanciamento social para diminuir os riscos de contágio.

A campanha também integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina.

“O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita. Para que todos os acusados e condenados cumpram suas p***s, para que possamos resgatar a sociedade do ambiente de impunidade que perdura desde o cometimento deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro”, dizem os dirigentes do Sindicato.

O crime ocorrido na zona rural de Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004, e que ficou conhecido nacional e internacionalmente, vitimou os Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles faziam uma fiscalização considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina.
Apesar de condenados em 2015, mandantes e intermediários da Chacina ainda estão em liberdade.

09/12/2021

Reunião do FNPETI tem pauta extensa e discute eleição do Inpeti para gestão 2022-2025

O SINAIT participou na tarde desta terça-feira, 30 de novembro, da reunião ordinária realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que discutiu, entre outras pautas, a situação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 18/2011, a eleição para Diretoria e Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Inpeti e recebeu Cristiane Sbalqueiro para falar sobre “Trabalho Infantil e esporte de alto rendimento”. A reunião foi realizada de modo virtual e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representou o SINAIT.

Marinalva lamentou muito a saída de Isa Oliveira do Fórum e afirmou que ela é a imagem da luta contra o Trabalho Infantil no Brasil. “Sempre nos representou em todos os instantes com seus conhecimentos, bravura e defesa dos verdadeiros donos do amanhã”, destacou a representante do SINAIT.

Cristiane Sbalqueiro foi convidada pelo Fórum para fazer uma exposição sobre a condição de crianças e adolescentes que participam de competições desportivas e o trabalho infantil “Trabalho infantil no esporte de alto rendimento”. A procuradora abordou aspectos jurídicos e pontuou as dificuldades representativas baseando-se nas principais leis que regem o setor e no que elas preconizam, a exemplo da Lei Pelé.

Para ela, é fundamental que as autoridades no assunto acompanhem de perto tudo o que está sendo feito em relação ao desenvolvimento de crianças e adolescentes que atuam nos esportes e que sejam criados mecanismos para garantir a formação educacional de todos. “A questão principal é saber a partir de que momento passa a ser prejudicial”.

A palestrante indicou artigos que qualificam a análise do trabalho de crianças e adolescentes em atividades esportivas. “Não podemos deixar os adolescentes nos finais de semana presos dentro dos alojamentos, por isso é fundamental que seja fomentada a cultura e a diversidade cultural”, frisou Sbalqueiro.

09/12/2021

Câmara: Presidente do SINAIT prestigia colega em Prêmio Brasil Mais Inclusão

Em cerimônia do Prêmio Brasil Mais Inclusão na Câmara dos Deputados, o presidente do SINAIT, Bob Machado, prestigiou a colega Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana Carvalho, que foi agraciada com a menção honrosa João Ribas, na edição 2021. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 1º de dezembro, no Salão Nobre, na Câmara, em Brasília (DF).

A honraria é indicada para personalidades, como a Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana Carvalho que faz a diferença frente aos desafios na atuação profissional, institucional e social. Luciana Carvalho recebeu o prêmio por sua atuação na inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho. A indicação do nome dela foi da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC).

Luciana Carvalho é Auditora-Fiscal desde 2007. Foi coordenadora Nacional do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho e coordenadora dos projetos de Aprendizagem Profissional e Combate ao Trabalho infantil em Santa Catarina. Atualmente, é coordenadora Regional do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho naquele estado.

Prêmio Brasil Mais Inclusão

O Prêmio Brasil Mais Inclusão é composto por duas categorias: Mérito João Ribas, concedido a empresas públicas ou privadas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, e Mérito Darci Barbosa, concedido a personalidades e entes federados (União, estados e municípios) e que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na inclusão de pessoas com deficiência (PcDs).