16/06/2026
Ontem a Justiça do Rio de Janeiro soltou a mulher que destruiu uma família ao matar um chefe de família. Ela responderá o processo em liberdade.
Não duvido muito que os próximos passos agora é terceirizar a culpa e colocar o marido atrás das grades.
De acordo com o direito penal, aberratio ictus ocorre quando uma pessoa, ao agir em legítima defesa, erra o alvo e acerta um terceiro inocente.
Pra ser mais claro: Se ela alegar que estava agindo em legítima defesa quando matou um inocente, poderá ser absolvida criminalmente, pois a excludente de ilicitude se estende à vítima não visada.