Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
Rua Regente Feijó Nº 7, Centro
Rio De Janeiro, RJ
20060-060
| Segunda-feira | 09:00 - 18:00 |
| Terça-feira | 09:00 - 18:00 |
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O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ tem como atribuição constitucional democratizar o acesso à terra – posseiros, sem teto e sem terra – intervindo na solução dos conflitos e nos processos de regularização fundiária. Como órgão técnico, o ITERJ é o executor da política fundiária do Estado visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas. O ITERJ é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado das Cidades, dotada de personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei n.º1738, em 5 de novembro de 1990, e alterada pela Lei n.º2696, de 19 de fevereiro de 1997. Ao garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, o ITERJ promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda. Acumulando duas décadas de valiosa experiência na solução dos conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado do Rio de Janeiro, está o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ habilitado para desenvolver regularização fundiária de interesse social, em consonância com as diretrizes da política social praticada pelo Governo do Estado. As intervenções do ITERJ em território rural, entendido como algo bem mais amplo que o setor agrícola, ocupa todas as dimensões onde se dão as relações tecnológicas, econômicas e sociais de trabalho e de vida. Nas áreas urbanas as intervenções combinam dimensões jurídica (titulação) e urbanística (infraestrutura e habitação) considerando que o reconhecimento social da moradia não se reduz ao direito da propriedade da terra: é construir condições de habitabilidade como requisitos básicos para alcançar assentamentos urbanos sustentáveis. Por isso, o lema do ITERJ é "Regularizar para dignificar".
