Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro, RJ
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Página Oficial da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)

A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Suas principais atribuições estão previstas no art. 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual. A Procuradoria supervisiona os serviços jurídic

os da administração direta e indireta, oficia no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado. Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado funciona em seu prédio principal situado à Rua do Carmo, n° 27, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Para melhor atender aos interesses do Poder Público e de seus administrados, há Procuradorias Regionais estabelecidas nos municípios no interior do Estado, como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.

05/08/2026

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a PGE-RJ promoveu, nesta terça-feira (4/8), o seminário “Mulheres Negras e Violência Doméstica: do 25 de Julho aos 20 anos da Lei Maria da Penha”.

O encontro reuniu especialistas para debater o enfrentamento à violência contra a mulher sob as perspectivas de gênero e raça, reforçando a importância de políticas públicas, do diálogo e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero (CEPIG) e pela Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI), com organização do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).

28/07/2026

Oportunidade de Estágio!

Jornalismo - Nível Superior

Envie currículo até o dia 05/08/2026 para [email protected]

28/07/2026

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Colisão de Direitos Fundamentais: Hard Cases no Brasil e no Mundo”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ.

O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, às 11h, no Centro Cultural PGE-RJ – Antigo Convento do Carmo, Sala Dona Maria I (Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do formulário disponível no link: https://bit.ly/3T1Q4u1. As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo e-mail [email protected].

28/07/2026

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Colisão de Direitos Fundamentais: Hard Cases no Brasil e no Mundo”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ.

O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, às 11h, no Centro Cultural PGE-RJ – Antigo Convento do Carmo, Sala Dona Maria I (Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do formulário disponível no link da Bio. As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo e-mail [email protected].

25/07/2026

25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

Neste dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a PGE-RJ reitera que o combate ao racismo e à desigualdade de gênero são fundamentais para uma sociedade mais justa.

22/07/2026

Estão abertas as inscrições para a palestra "Caminho: da Performance ao Legado", que será realizada no dia 6 de agosto de 2026, quinta-feira, às 11h, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (CEJUR), o evento contará com a palestra de Flávio Canto, medalhista olímpico, empreendedor social, palestrante e fundador do Instituto Reação.

Os interessados em participar devem realizar sua inscrição gratuita por meio do formulário disponível no link: https://bit.ly/4fp1TSC. As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo e-mail [email protected].

22/07/2026

Estão abertas as inscrições para a palestra “Caminho: da Performance ao Legado”, que será realizada no dia 6 de agosto de 2026, quinta-feira, às 11h, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (CEJUR), o evento contará com a palestra de Flávio Canto, medalhista olímpico, empreendedor social, palestrante e fundador do Instituto Reação.

Os interessados em participar devem realizar sua inscrição gratuita por meio do formulário disponível no link da Bio. As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo e-mail [email protected].

21/07/2026

Estão abertas as inscrições para o Seminário "Mulheres Negras e Violência Doméstica: do 25 de Julho aos 20 anos da Lei Maria da Penha", que será realizado no dia 4 de agosto de 2026, terça-feira, às 15h, no Centro Cultural PGE-RJ – Sala Dona Maria I, localizado na Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

O evento conta com a coordenação científica da Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional e da Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero da PGE-RJ, e é organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (CEJUR).

Os interessados em participar devem realizar sua inscrição gratuita por meio do formulário disponível no link: https://bit.ly/4vFnrAy . As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo telefone (21) 2332-9380 ou pelo e-mail [email protected] .

21/07/2026

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Mulheres Negras e Violência Doméstica: do 25 de Julho aos 20 anos da Lei Maria da Penha”, que será realizado no dia 4 de agosto de 2026, terça-feira, às 15h, no Centro Cultural PGE-RJ – Sala Dona Maria I, localizado na Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

O evento conta com a coordenação científica da Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional e da Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero da PGE-RJ, e é organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (CEJUR).

Os interessados em participar devem realizar sua inscrição gratuita por meio do formulário disponível no link da Bio. As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo telefone (21) 2332-9380 ou pelo e-mail [email protected] .

20/07/2026

Estão abertas as inscrições para o Seminário "Direito Ambiental: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos". O evento, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (CEJUR), reunirá especialistas para debater um dos temas mais relevantes e atuais do Direito Ambiental.

A coordenação científica está a cargo dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro Leonardo Quintanilha e Rafael Lima Daudt D'Oliveira.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do formulário disponível no link: https://bit.ly/4xBRE5L . As vagas são limitadas. A programação completa segue anexa.

Para mais informações, entre em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo telefone (21) 2332-9380 ou pelo e-mail [email protected].

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

http://www.pge.rj.gov.br/

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