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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

Esta é a página oficial do MPRJ!

Ouvidoria: https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario ou ligue no 127 (das 8h às 20h)
Mais informações: http://linktr.ee/mprj
Canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaeSkKfCxoB0mBqMXL2J O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e

individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.

02/08/2026

PRISÃO PREVENTIVA | O Núcleo de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia (NACAC/MPRJ) obteve a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de Ramon dos Santos Marinho, preso após entrar em confronto com policiais militares durante perseguição na noite da última terça-feira (28/07), na Avenida Brasil. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada na Central de Audiência de Custódia da Captial.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, os ocupantes do veículo em que Ramon estava efetuaram diversos disparos contra uma equipe da Polícia Militar, que revidou. Após intensa perseguição, o veículo dos suspeitos colidiu. Dos seis ocupantes, quatro morreram, enquanto Ramon e um adolescente foram socorridos. Um policial militar também foi morto durante a troca de tiros. Na ação, foram apreendidos fuzis, pistolas, carregadores, munições e roupas camufladas.

🔗 Leia mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231704

02/08/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | O CyberGAECO/MPRJ participou da conferência "Compliance e Integridade na Administração Pública", realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No evento, o promotor de Justiça Marcos Davidovich palestrou sobre os conceitos de ética, integridade e compliance, destacando que mecanismos eficazes reduzem oportunidades para práticas ilícitas.

A conferência foi direcionada a gestores e servidores do Estado, com o objetivo de debater o fortalecimento da cultura de ética, integridade e transparência na administração pública.

🔗 Leia mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231402

02/08/2026

Redes

DIREITOS HUMANOS | O participou do III Curso de Delegados e Delegadas de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, na quinta-feira (30/07).

Na ocasião, o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC/MPRJ), ministrou a palestra “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e papel do Ministério Público”, abordando os principais mecanismos de proteção internacional dos Direitos Humanos e as funções do Ministério Público na difusão e aplicação desses instrumentos.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231701

02/08/2026

🚮 COLETA DE LIXO EM LEVY GASPARIAN | O obteve decisão liminar determinando que o Município de Comendador Levy Gasparian institua, no prazo de 90 dias, a regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por entidade reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A Justiça também determinou que o Município implemente, no mesmo prazo, a cobrança pelos serviços, especialmente em relação aos grandes geradores de resíduos.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231603

01/08/2026

OBSTRUÇÃO DE INFORMAÇÕES | O obteve o afastamento cautelar de secretária de Meio Ambiente de Búzios, Roseli de Almeida Pereira. A medida foi requerida para evitar novas obstruções ao acesso a documentos da pasta e assegurar o regular andamento das investigações.

A secretária praticou nove episódios do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que pune a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento de informações técnicas indispensáveis à propositura de ação civil pública quando regularmente requisitadas pelo Ministério Público.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231209

01/08/2026

BUSCA POR DESAPARECIDOS | Um acordo de cooperação técnica firmado entre , MPSP e órgãos de segurança permitiu que câmeras inteligentes de reconhecimento facial das duas maiores cidades do Brasil passem a atuar de forma conjunta na busca por pessoas desaparecidas, integrando o sistema de localização do Ministério Público.

Com isso, o rosto de qualquer pessoa desaparecida no país poderá ser inserido simultaneamente nas redes de videomonitoramento do estado do Rio de Janeiro e da cidade de São Paulo.

A foi destaque nesta semana no jornal O Globo!

Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231401

01/08/2026

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM QUEIMADOS | A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu ajuizou ação civil pública contra o município de Queimados para exigir a implementação e a estruturação da política pública de assistência social voltada à população em situação de rua.

A ação foi proposta após a constatação de graves falhas na rede socioassistencial municipal, identificadas ao longo de procedimento investigatório e confirmadas por inspeções técnicas e estudos realizados pelo Grupo de Apoio Técnico do (GATE).

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231602

01/08/2026

REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR | A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para dar continuidade às tratativas para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o , voltado à reestruturação da infraestrutura escolar.

Foram discutidos o aperfeiçoamento da minuta do TAC e seus anexos, além de cláusulas referentes à elaboração e atualização do plano de ação, monitoramento das providências a serem adotadas pela SEEDUC e a fiscalização pelo Ministério Público.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=231601

01/08/2026

🎙️🎧 Já está no ar mais um episódio do Resumo da Semana, no Artigo 127, o podcast do MP do Rio. Confira os destaques desta edição:

🔹 MPRJ estreia como parceiro institucional da Rio Innovation Week 2026
🔹 GAECO cumpre mandados de prisão contra policiais militares por violação de prisão domiciliar
🔹 GAEJURI obtém condenação de 45 anos por atropelamento com morte em Búzios
🔹 GAEMA garante decisão que exige estudos climáticos em licenciamentos ambientais no Rio
🔹 PGJ institui o Núcleo de Atuação em Saneamento Básico no âmbito do GAEMA
🔹 Câmeras do Rio e de São Paulo passam a integrar sistema de localização de desaparecidos do Ministério Público

▶️ Ouça o episódio completo e saiba mais sobre essas e outras notícias da semana no Artigo 127, disponível nas principais plataformas de áudio.

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