Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro

O tráfico de pessoas é uma forma de crime organizado e constitui uma grave violação de direitos humanos. De acordo com o UNODC- Escritório contra Dr**as e Crimes das Nações Unidas - em 92% dos casos, as vítimas foram “recrutadas” para fins de exploração sexual. Mas há outras formas de exploração, tais como o trabalho escravo e a remoção de órgãos para fins de comercialização, definidas pelo Protoc

olo Adicional das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas ( conhecido como Protocolo de Palermo). Esse protocolo foi internalizado na ordem jurídica brasileira por meio do Decreto nº 5017/2004. O Brasil está na lista das nações que mais possuem vítimas de tráfico humano no mundo. Em território nacional, existem ao menos 130 rotas terrestres, marítimas ou aéreas para traficar mulheres, crianças e adolescentes. No tráfico nacional, predominam as rotas da região Norte e Nordeste e, para o tráfico internacional, as rotas da região Sudeste são as mais frequentes. O Estado do Rio de Janeiro é apontado como a principal rota e porta de passagem brasileira para tráfico de pessoas, especialmente, para fins de trabalho escravo urbano. No intuito de combater essa forma de crime organizado, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro implementou, em 2008, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-RJ) que tem como principal objetivo a articulação, estruturação e consolidação , a partir de serviços e redes existentes, de um sistema estadual de referência e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas.