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Página Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: prestação de serviços, notícias e informações para o cidadão.

03/06/2026

No nono dia de julgamento no II Tribunal do Júri, os réus Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior foram interrogados.

Confira os principais pontos abordados por cada um em seus depoimentos.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira com os debates entre acusação e defesa, etapa que antecede a votação dos jurados e a sentença.

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02/06/2026

Desde 1º de junho, o Plantão Judiciário de 1º Grau passou a utilizar o sistema eproc em áreas como família, sucessões, registros públicos, fazenda pública e direitos da pessoa idosa.

Com a mudança, pedidos urgentes relacionados aos processos que já tramitam no sistema passam a ser feitos diretamente no eproc, tornando o atendimento mais simples e ágil.

A medida faz parte do processo de digitalização da Justiça e busca facilitar o acesso aos serviços judiciais.

O eproc é a plataforma digital usada para a tramitação eletrônica de processos judiciais.

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01/06/2026

O julgamento do caso Henry Borel é o mais longo dos últimos anos no TJRJ. Em oito dias de julgamento, no II Tribunal do Júri da Capital, ao menos 21 testemunhas foram ouvidas até esta segunda-feira (01).

Investigadores, peritos, profissionais de saúde, familiares e pessoas próximas aos réus prestaram depoimento ao longo das sessões, que seguem em andamento.

Clique nas imagens para conferir os principais momentos do julgamento até aqui e quais são os próximos passos do processo.

*Este post tem caráter informativo.

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28/05/2026

CONDENADO POR ABANDONO - Um pai que cortou o contato com o filho após a separação foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais. A decisão foi mantida pelo TJRJ.

O caso envolve uma criança com paralisia cerebral que ficou sob cuidado exclusivo da mãe. Depois da separação, o pai interrompeu as visitas, cortou a convivência e se recusou a participar da rotina do filho, mesmo diante da dependência total da criança.

Com base em provas documentais e laudo psicológico, o Tribunal reconheceu a relação entre o afastamento e o dano emocional. A relatora destacou que o dever de cuidado faz parte do poder familiar e que sua violação pode gerar indenização.

Acesse o acórdão completo no Portal do Conhecimento. Link na bio.

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27/05/2026

A cooperação institucional foi o centro do debate na Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, realizada no TJRJ, no Centro do Rio.

O encontro reuniu magistrados, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir estratégias para enfrentar a litigância abusiva e fortalecer a atuação conjunta diante de fraudes e do uso indevido do Judiciário.

A litigância abusiva acontece quando o direito de ação é usado de forma desleal para obter vantagens indevidas das partes contrárias. O problema é recorrente em setores como saúde suplementar, sistema financeiro e telecomunicações.

Durante a caravana, houve troca de experiências sobre iniciativas em andamento e reflexões sobre os impactos sistêmicos desse fenômeno.

Clique nas imagens e veja os depoimentos de alguns dos participantes.

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26/05/2026

O Centro Cultural do Poder Judiciário recebeu o escritor angolano José Eduardo Agualusa no projeto Do Direito à Literatura.

Autor de obras como “O vendedor de passados”, “A sociedade dos sonhadores involuntários” e “Rainha ginga”, Agualusa compartilhou reflexões sobre o poder da literatura de sensibilizar as pessoas, ampliar a compreensão do mundo e fortalecer o diálogo na sociedade.

Quer acompanhar mais encontros como este e conhecer a programação? Confira o link “CCPJ” na bio.

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25/05/2026

Seu plano nega um tratamento ou o SUS não disponibiliza aquilo que você precisa. Aí bate aquela frustração: “e agora?” Tem gente que simplesmente aceita, tem gente que não sabe por onde começar.

O TJRJ mantém um Portal do Direito e Saúde. Ali você encontra orientação sobre seus direitos, que argumentos você pode usar e quais caminhos existem.

📍 Como chegar: no site do TJRJ, role até “Acesso Rápido” e clique em “Portal do Direito e Saúde”.

São informações práticas para você entender de verdade o que fazer quando a saúde bate a porta.

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25/05/2026

VENDIDO SOB PRESSÃO - O corretor pressionou a vendedora a aceitar a venda do imóvel sob ameaça de remoção forçada. Após fechar o negócio, adquiriu outro imóvel por valor inferior e ficou com a diferença, sem repassar nada a ela.

O TJRJ analisou o caso e reconheceu dolo na negociação: manipulação psicológica, aproveitamento da vulnerabilidade da vendedora e vício de consentimento. O colegiado concluiu que a pressão e a desinformação foram intencionais.

A decisão condenou o corretor a pagar R$ 30 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

Acesse o acórdão completo no Portal do Conhecimento: https://tinyurl.com/2xcus6kf

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21/05/2026

Toda prisão em flagrante passa por uma checagem judicial em até 24 horas. A pessoa presa é apresentada pessoalmente a um juiz, que decide os próximos passos do caso.

Esse procedimento se chama audiência de custódia. Nele, o magistrado avalia se a prisão seguiu a lei, se houve maus-tratos durante a abordagem e se a pessoa deve continuar presa ou pode responder em liberdade até o julgamento.

A audiência não julga o crime. É uma etapa de controle de legalidade: garante que os direitos da pessoa presa sejam respeitados desde o momento da abordagem.

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18/05/2026

O TJRJ concedeu medidas protetivas para uma adolescente vítima de estupro coletivo em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade.

O crime foi cometido em 22 de abril por 8 adolescentes. Um deles, apontado como namorado da vítima, é acusado de tê-la atraído ao local onde o ataque aconteceu.

As medidas proíbem o suspeito de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas, e de frequentar a escola da jovem.

O Tribunal também expediu mandados de apreensão e internação para todos os 8 envolvidos.

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