31/10/2023
CODENSUL se manifesta contra edificações em áreas facilmente alagáveis em Rio do Sul.
Em reunião plenária na segunda-feira, 30, o CODENSUL se posicionou contrário à proposta de alteração do Plano Diretor (PLC 24/2023) que pretendia permitir construções sobre pilotis em áreas críticas, localizadas abaixo da cota de cheias de 7 metros. Nesta terça, o projeto foi retirado e arquivado pelo vereador Adilson Bonfanti.
Por meio de uma comissão especial formada na Câmara Técnica de Prevenção e Mitigação de Desastres, o conselho emitiu análise, parecer e recomendações acerca do projeto de origem legislativa. O colegiado também se mostrou contrário a outras iniciativas que venham a autorizar o uso e ocupação das áreas localizadas abaixo da cota emergencial, não edificante, para fins residenciais e comerciais em Rio do Sul.
Para o CODENSUL, o PLC 24/2023 apresentava conflitos com dispositivos do Estatuto da Cidade, da Política Nacional do Meio Ambiente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Marco de Sendai, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do próprio Plano Diretor de Rio do Sul.
O CODENSUL também considerou o que decretos que declararam situação de emergência e de calamidade pública, recentemente publicados pelo município, autorizam o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre; em flagrante conflito com o objetivo do PLC 24/2023.
Na elaboração do parecer, o conselho efetuou análise das áreas impactadas pela proposta e realizou simulações dos tipos de construções que passariam a ser permitidas caso o projeto fosse aprovado e entrasse em vigor.
O posicionamento formal e as recomendações do CODENSUL foram enviadas na manhã desta terça-feira, dia 31, aos poderes legislativo e executivo. No fim do período, o vereador-autor Adilson Domingos Bonfanti apresentou requerimento de retirada e arquivamento do projeto, “tendo em vista que o Executivo Municipal está por encaminhar à Câmara Municipal um novo Plano Diretor e está tema será debatido junto aos novos regramentos”.
