03/06/2026
Em Audiência Pública no Senado Federal, em Brasília, o CODENSUL destacou suas preocupações preliminares sobre a proposta de concessão das rodovias federais BR-153, BR-282, BR-470 e BR-480 em Santa Catarina. A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura foi realizada na terça-feira, 6 de junho.
Ao longo de um contrato de 30 anos, estão previstos R$ 14 bilhões em investimentos somente para o Lote 1, que integra 515,6 kms da BR-153/282/470-SC. Entre o 4º e o 6º ano, a iniciativa privada precisaria duplicar 50,6 km da 470 entre Indaial e Rio do Sul, com outras ampliações de capacidade deste tipo vinculadas a gatilhos de tráfego. O detalhamento das obras integra o Programa de Exploração Rodoviária.
Todo o investimento será pago pelos usuários da rodovia, sem participação do governo federal. A tarifa base submetida às audiências inicia em R$ 0,16/km para pista simples, aumentando 30% para segmentos com pista dupla. O valor deve ser ajustado a depender das contribuições das Audiências Públicas da ANTT e do posterior leilão.
Entre os pontos de atenção apresentados pelo CODENSUL para a BR-470/SC estão a necessidade de compatibilizar soluções críticas já apontadas em estudos técnicos em desenvolvimento no DNIT ao escopo da concessão, incluindo a revisão de premissas sobre faixas de domínio, desapropriações, gatilhos de tráfego e novas obras de ampliação de capacidade; desde que estas não inviabilizem o empreendimento e assegurem a modicidade tarifária.
O CODENSUL demonstrou que três tentativas de concessão da BR-470/SC restaram frustradas desde 1998 e que a demanda pela duplicação da rodovia é pauta desde 1990 em Rio do Sul, tornando essencial a continuidade das ações do DNIT até a efetiva concessão da rodovia pela ANTT.
A importância da realização da Audiência Pública da ANTT em Rio do Sul também foi lembrada. Agendada para 10 de junho, irá garantir que uma das regiões mais impactadas pela proposta tenha voz ativa no refinamento das modelagens da concessão.
A BR-470/SC é um eixo estratégico para o desenvolvimento do estado, a logística e a integração do Alto Vale com o litoral e o Oeste catarinense.
