Câmara de Vereadores de São Carlos - SC

24/08/2026

Informativo da 25ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 24/08/2026, às 19h00min, sua 25ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2026: “Institui o Programa Auxílio Protetor São-Carlense, destinado ao auxílio financeiro de protetores independentes de animais.” O projeto foi encaminhado sem solicitação de tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Carlos - SC, no valor de R$ 4.574.100,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e cem reais), sendo R$ 3.237.100,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e cem reais) com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais) provenientes de provável excesso de arrecadação”.

Projeto de Lei Complementar n.º 010/2026: “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, estabelece critério de redução proporcional em razão de faltas injustificadas, e dá outras providências.”

Na sequência, foram apreciadas e aprovadas as solicitações de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026 e do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2026.

Também foi formalizada a apresentação e retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2026, anteriormente encaminhado pelo Poder Executivo e que tratava do reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais, conforme solicitação constante do Ofício n.º 65/2026.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foram apreciadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 070/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação da Rua Pe. João Berthier, mediante calçamento com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica, especialmente no trecho ainda não pavimentado.

Indicação n.º 071/2026, de autoria do vereador Thiago Mezzomo: Que o Poder Executivo Municipal realize estudo e avaliação da remuneração das auxiliares de sala da rede municipal de ensino, verificando a possibilidade de revisão e valorização salarial da categoria, especialmente mediante comparação com os valores praticados pelos municípios da região.

Moção n.º 011/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker: Manifesta votos de louvor e reconhecimento aos coordenadores dos ensaios dos grupos de danças das comunidades de São João e Bela Vista, pelo trabalho voluntário desenvolvido em prol da preservação, valorização e difusão da cultura alemã no Município.

Durante a sessão, foram realizadas entregas de Moções de Congratulações à senhora Carmen Terezinha Werlang, em reconhecimento aos seus 50 anos de trabalho dedicados à Epagri; à Pastoral da Criança da Paróquia São Carlos Borromeu, pelos 20 anos de atuação no Município; e aos concluintes do Curso de Bombeiro Comunitário.

Em seguida, não havendo matéria para a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Cristiano Daniel Becker, Sidirléia Argenta Assmann, Miria Maria Boniatti Rigotti, Cleberson Royer, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Thiago Mezzomo e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 31 de agosto de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

24/08/2026

10/08/2026

Informativo da 24ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 10/08/2026, às 19h00min, sua 24ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2026 que “Institui o Programa Municipal de Destinação Ambientalmente Adequada de Carcaças de Animais de Grande Porte por Compostagem - SIMDESA, autoriza a concessão de incentivo financeiro aos beneficiários, e dá outras providências”.

Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi realizada a leitura de convite.

Já no Expediente oriundo de Diversos, também foi realizada a leitura de convite.

No Expediente do Poder Legislativo, foi aprovada a Indicação n.º 069/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de vagas de estacionamento destinadas a motocicletas nas áreas de maior concentração de estabelecimentos comerciais, prevendo, junto aos estabelecimentos com maior demanda de serviços de entrega, ao menos uma vaga para parada de curta duração destinada à coleta de pedidos por motociclistas que atuam em serviços de delivery.

Na Ordem do Dia foi APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os encargos e as destinações de imóveis recebidos em doação para a implantação de sede comunitária e estacionamento, autoriza o aditamento e a rerratificação da escritura pública de doação e dá outras providências”.

Por fim, foi aprovado requerimento verbal para dispensa da leitura e discussão da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2026.

Em seguida no Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Miria Maria Boniatti Rigotti, Cesar Both, Thiago Mezzomo, e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 24 de agosto de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

10/08/2026

09/08/2026

03/08/2026

Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 03/08/2026, às 19h00min, sua 23ª Sessão Ordinária de 2026.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026: “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2, de 26 de março de 2018, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de Tesoureiro e Fiscal de Tributos e Obras, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2026: “Institui o Programa Municipal ‘Música na Praça’ no Município de São Carlos/SC, autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Fundação Cultural de São Carlos, a realizar chamamentos públicos e conceder apoio financeiro ou cachê artístico a artistas e grupos culturais, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os encargos e as destinações de imóveis recebidos em doação para a implantação de sede comunitária e estacionamento, autoriza o aditamento e a rerratificação da escritura pública de doação e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2026: “Institui, no âmbito do Município de São Carlos/SC, a política pública cultural denominada Festival da Canção de São Carlos, inclui o evento no calendário oficial do Município, autoriza a concessão de premiação pecuniária e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2026: “Altera a Lei Municipal nº 1.839, de 02 de janeiro de 2019, para incluir expressamente os servidores da Fundação Cultural na legislação municipal de diárias.”

Na sequência, a solicitação de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026 foi rejeitada por cinco votos contrários e três votos favoráveis.

Também foi apreciada a solicitação de regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2026, que foi aprovado de forma unânime.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 020/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita informações e documentos acerca da tramitação e da destinação dos recursos estaduais inicialmente pleiteados para investimentos na agricultura, especialmente quanto à possível incorporação ou alteração da finalidade dos valores destinados à obra de reperfilagem asfáltica e sinalização horizontal da Rua Pedro José Knorst.

Requerimento n.º 021/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita informações sobre os recursos orçamentários e financeiros disponíveis para as ações da Defesa Civil destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño, incluindo eventual auxílio às pessoas e famílias afetadas.

Indicação n.º 064/2026, de autoria da vereadora Daniela Kroth: que o Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de lixeiras Pet Friendly em praças e outros locais públicos do Município.

Indicação n.º 065/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de iluminação pública ao longo de toda a extensão da ciclovia do Município.

Indicação n.º 066/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: que o Estado de Santa Catarina promova o aumento do efetivo da Polícia Civil em São Carlos, incluindo profissionais especializados no atendimento às mulheres, idosos e crianças vítimas de violência.

Indicação n.º 067/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: que seja instalada faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Monteiro Lobato, para acesso à Unidade de Saúde do Centro, junto ao cruzamento com a Rua Concórdia.

Indicação n.º 068/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: que sejam realizadas melhorias nas valas laterais e no sistema de escoamento das águas pluviais no trecho recentemente pavimentado em Linha Navegantes, com a instalação e a adequação da tubulação necessária.

Em seguida, não havendo matéria para a Ordem do Dia, no Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Daniela Kroth, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Cesar Both, Cleberson Royer e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 10 de agosto de 2026 com início às 19h.
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03/08/2026

23/07/2026

INFORMATIVO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou nesta quinta-feira, 23/07/2026, às 12h33min, sua 1ª Sessão Extraordinária de 2026, convocada pelo Prefeito Municipal.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo foi lido o Ofício de Convocação de Sessão Extraordinária, oriundo do Prefeito Municipal.

Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar, homologar judicialmente e cumprir Termo de Acordo Judicial para composição das ações relativas ao adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2026, foi solicitada urgência na tramitação, regime esse que foi APROVADO.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2026, foi aprovado em votação única, tendo sido dispensada a discussão e votação da redação final do referido projeto.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 03 de agosto de 2026, às 19h00min.

13/07/2026

Informativo da 22ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 13/07/2026, às 19h17min, sua 22ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo foi lido convite.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 018/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que seja convocado o senhor Graciano Heinen, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para participar de sessão ordinária desta Casa Legislativa, para explanação e resposta a questionamentos acerca dos serviços prestados pela Secretaria, principalmente no que diz ao Programa Municipal de Desenvolvimento Rural.

Requerimento n.º 019/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal preste informações acerca da disponibilização de serviços de fornecimento de cargas de cascalho e/ou terra à população, esclarecendo: se os serviços estão disponíveis; a forma e meios para solicitação; os procedimentos necessários; os requisitos e critérios para atendimento; os prazos estimados; e a existência de custos, contrapartidas ou limitações para o fornecimento.

Indicação n.º 061/2026 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal efetue a manutenção e a recuperação do passeio público localizado junto ao CEIM Rabisco, no Bairro Cristo Rei, especialmente na esquina do terreno situada no cruzamento das Ruas Anita Garibaldi e Manoel Klauck.

Indicação n.º 062/2026 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Estado de Santa Catarina promova o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de São Carlos/SC.

Indicação n.º 063/2026 das Bancadas do PP, PSD, PT, MDB e PL: Que o Poder Executivo Municipal realize estudos em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar e adote as providências necessárias para pleitear a implantação de hidrantes urbanos em pontos estratégicos do Município.

Em seguida, não havendo matéria para a Ordem do Dia, no Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Miria Maria Boniatti Rigotti, Sidirléia Argenta Assmann, Cesar Both, Thiago Mezzomo, Cristiano Daniel Becker e Sidney José Breier.

Destaca-se a participação de representantes da UHE Foz do Chapecó na sessão, com a explanação do Gerente Operacional da Usina, senhor Fabiano Dalberto.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 03 de agosto de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.