Câmara Municipal de São João Batista do Glória

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A 81° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João Batista do Glória será realizada no dia 31 de agosto de 2026, às ...
28/08/2026

A 81° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João Batista do Glória será realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.

A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e no Facebook.

A pauta completa da sessão está disponível no site da Câmara Municipal:https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/40_Pauta_81.a_Sessao_Ordinaria_31_08_2026.pdf

Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo!No site da Câmara Municipal, você encontra as atas e pautas das sessões legi...
27/08/2026

Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo!

No site da Câmara Municipal, você encontra as atas e pautas das sessões legislativas, além de outros documentos e matérias de interesse público.

Para consultar as sessões, acesse o menu principal, clique em “Atividades Legislativas” e, em seguida, em “Sessões Legislativas”. Depois, escolha a opção de seu interesse.

As atas e pautas das reuniões das Comissões Permanentes também estão disponíveis para consulta. Basta acessar “Atividades Legislativas” e clicar em “Comissões Permanentes”.

🔎 Acompanhe as matérias, consulte os documentos e fique por dentro dos trabalhos da Câmara Municipal.

Participar também é exercer a cidadania!

Toda proposta apresentada à Câmara Municipal passa por um processo que envolve leitura em sessão, análise das Comissões ...
27/08/2026

Toda proposta apresentada à Câmara Municipal passa por um processo que envolve leitura em sessão, análise das Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário, garantindo transparência e a participação do Poder Legislativo na elaboração das normas do município.

Neste post, apresentamos de forma simples e didática como funciona a tramitação dos Projetos de Lei na Câmara Municipal de São João Batista do Glória.

📌 Os Projetos de Lei, pautas das sessões, pareceres e demais documentos legislativos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal.

Acompanhar a tramitação das matérias é uma forma de exercer a cidadania e conhecer mais de perto o trabalho realizado pelo Poder Legislativo.

Nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2026, membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de F...
27/08/2026

Nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2026, membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória reuniram-se para análise e discussão, sob orientação jurídica, de proposições em tramitação no Poder Legislativo:

1. Projeto de Lei nº 28/2026, o qual “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.687, de 12
de abril de 2023, para estender às taxas municipais referentes ao imóvel a isenção
concedida aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cresio Costa.

2. Projeto de Lei nº 29/2026, o qual “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria e transferir recursos financeiros à Associação Sagrada Família, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

3. Projeto de Lei nº 30/2026, o qual “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o
pagamento aos servidores públicos municipais dos valores correspondentes aos recursos financeiros recebidos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, decorrentes da execução do Projeto ‘Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas (DTN) – PROADI-SUS’, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Todos os projetos estão disponíveis no site para consulta: https://www.camaragloria.mg.gov.br/categoria-de-arquivo/projeto-de-lei-em-tramitacao/projetos-de-lei-ordinarios/2026-projetos-de-lei-ordinarios/

📢 Confira a seguir o resumo dos temas, requerimentos e projetos apresentados, discutidos e solicitados na 80º Sessão Ord...
25/08/2026

📢 Confira a seguir o resumo dos temas, requerimentos e projetos apresentados, discutidos e solicitados na 80º Sessão Ordinária.

A sessão está disponível na íntegra. Assista pelo nosso canal no YouTube ou pelo Facebook da Câmara Municipal. A gravação permanece acessível a toda a população.

24/08/2026

80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Glória - 24/08/2026

Na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, membros do Legislativo de São João Batista do Glória participaram de uma reunião c...
24/08/2026

Na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, membros do Legislativo de São João Batista do Glória participaram de uma reunião com representantes do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande (Cicanastra).

Participaram do encontro, junto aos vereadores, a diretora do Consórcio, Taisa Silveira, e o médico-veterinário Marcelo Stefanini Tanaka. Também estiveram presentes o representante da EMATER-MG no Município, Ailton César Costa, extensionista da instituição; o assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Paulo da Fonseca; e o procurador do Município, Gabriel Santos Fonseca.

Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre a atuação do Consórcio e a importância da participação dos municípios na gestão compartilhada de serviços e no desenvolvimento regional. Entre as áreas de atuação está o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), voltado à fiscalização e à regularização de produtos de origem animal.

A atuação do Cicanastra também contribui para que produtores e empresas dos municípios participantes busquem a regularização de seus produtos de origem animal, como laticínios, produtos da apicultura, embutidos, abatedouros, entre outros, além de ampliar as possibilidades de comercialização dentro da área de abrangência do Consórcio.

Em São João Batista do Glória, empresas já são fiscalizadas pelo Cicanastra, contribuindo para a regularização das atividades, o aprimoramento dos processos e a expansão da comercialização de produtos locais.

A reunião permitiu aos vereadores conhecerem as alterações propostas e esclarecerem dúvidas antes da tramitação do Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação do Poder Legislativo.

Baile da Melhor Idade reúne moradores em momento de música e confraternizaçãoNa quarta-feira, 19 de agosto, foi realizad...
20/08/2026

Baile da Melhor Idade reúne moradores em momento de música e confraternização

Na quarta-feira, 19 de agosto, foi realizada mais uma edição do Baile da Melhor Idade, na quadra da Escola Municipal José Ferreira Garcia. A iniciativa, promovida pelo CRAS, tem como objetivo proporcionar um espaço de lazer, convivência e interação para a população idosa do município, resgatando o clima dos tradicionais bailes de antigamente.

O encontro contou com música ao vivo, apresentada por Negão da Sanfona, além de comidas oferecidas aos participantes. Em um ambiente acolhedor, tranquilo e de fácil acesso, moradores do município puderam se reunir, dançar, conversar e aproveitar o momento de confraternização.

Membros do Legislativo estiveram presentes para prestigiar e incentivar a iniciativa, destacando a importância de ações que promovam a convivência, o lazer e o bem-estar da população da melhor idade.

Na ocasião, também foi informado que a próxima edição do Baile da Melhor Idade está prevista para o mês de novembro. A iniciativa contribui para fortalecer os vínculos sociais e proporcionar momentos de integração e participação comunitária.

Câmara Municipal aprova projeto de lei que estabelece diretrizes para o Orçamento de 2027Na 15.ª Sessão Extraordinária, ...
19/08/2026

Câmara Municipal aprova projeto de lei que estabelece diretrizes para o Orçamento de 2027

Na 15.ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de São João Batista do Glória aprovou, em segunda votação, a Proposição de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”, encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

A matéria foi apresentada ao Legislativo e teve sua leitura realizada durante a 61.ª Sessão Ordinária, em 13 de abril de 2026. Posteriormente, foi submetida à primeira votação na 79.ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2026, e à segunda votação na 15.ª Sessão Extraordinária, na mesma data.

A proposição estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2027, integrando o processo de planejamento e organização do orçamento municipal.

Com a realização da segunda votação e a aprovação da matéria, a proposição foi aprovada pelo Poder Legislativo e segue os procedimentos previstos para sua tramitação e entrada em vigor.

Câmara Municipal aprova projeto que regulamenta adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicosNa 1...
18/08/2026

Câmara Municipal aprova projeto que regulamenta adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos

Na 16.ª Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São João Batista do Glória aprovou, em única votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2026.

A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para regulamentar os adicionais de insalubridade e de periculosidade, estabelecendo critérios para a caracterização das atividades e para a concessão dos respectivos adicionais.

Entre as principais mudanças previstas estão:

* A caracterização das atividades insalubres e perigosas será realizada por meio de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), observadas as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16.

* O adicional de insalubridade será de 40% para grau máximo, 20% para grau médio e 10% para grau mínimo, calculado sobre o menor vencimento básico dos servidores municipais.

* O adicional de periculosidade será de 30%, calculado sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.

* Os adicionais serão pagos enquanto o servidor estiver efetivamente exercendo atividades caracterizadas como insalubres ou perigosas. O pagamento poderá ser interrompido caso a condição seja eliminada, neutralizada ou descaracterizada por laudo técnico atualizado.

* Não será permitida a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Quando houver direito aos dois, o servidor deverá optar pelo adicional que considerar mais vantajoso.

* Enquanto estiverem sendo recebidos em razão do exercício das atividades, os adicionais serão considerados no cálculo das férias acrescidas de um terço e do 13.º salário, sem incorporação permanente à remuneração.

A proposta também estabelece regras para a regularização dos pagamentos realizados anteriormente e prevê a observância de eventuais decisões judiciais futuras relacionadas à matéria.

O texto da proposição está disponível no site da Câmara Municipal para consulta da população. Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto seguirá os procedimentos previstos para sua entrada em vigor.

Endereço

Rua São Luiz, 424
São João Batista Do Glória, MG
37920-000

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Terça-feira 08:00 - 16:00
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