20/08/2026
VITÓRIA | Justiça suspende demissões nas Casas Bahia
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões feitas pelo grupo Casas Bahia neste mês. A liminar restabelece provisoriamente os contratos de trabalho e foi concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, na terça-feira (18). A Justiça também proibiu a empresa de fazer novos cortes em massa sem negociação prévia com as entidades sindicais.
O fundamento jurídico para essa decisão está no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os patrões a negociarem com os sindicatos antes de qualquer dispensa coletiva no Brasil.
O que pouca gente sabe é que esse entendimento, que hoje beneficia trabalhadores de todo o país, é fruto da luta dos metalúrgicos de São José dos Campos e região nos tribunais.
➡️ Entenda
Em 2009, a Embraer demitiu 4 mil trabalhadores em São José dos Campos sem negociação prévia com o Sindicato. Para reverter a arbitrariedade, o Departamento Jurídico da entidade sindical ingressou com uma ação coletiva contra a demissão em massa e a falta de negociação prévia.
O Sindicato saiu vitorioso do processo, e as demissões chegaram a ser suspensas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por um período.
Embora o TST não tenha mantido a anulação das demissões, a decisão estabeleceu, para casos futuros, a necessidade de negociação coletiva antes de dispensas em massa. A Embraer recorreu ao STF, em um processo que se arrastou até junho de 2022, quando o Supremo decidiu, por maioria, manter a exigência de participação sindical prévia.
Assim, o Tema 638 passou a ter repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado pela Justiça em casos semelhantes em todo o país.
Acesse o site do Sindicato e leia a matéria na íntegra.
