Procon de São José dos Pinhais - Pr

30/05/2026

PROCON SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTABELECE PARCERIA ESTRATÉGICA PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS

O PROCON Municipal de São José dos Pinhais, no Paraná, celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL) para fortalecer as ações de monitoramento e proteção dos direitos dos consumidores no setor de combustíveis do município.
A iniciativa integra o programa "Cliente Misterioso" do ICL, que emprega metodologia técnica especializada com veículos equipados com tanques adaptados para coleta anônima de amostras, permitindo análises laboratoriais rigorosas para verificação de conformidade quanto à qualidade e quantidade dos produtos.

O acordo visa ampliar as ações de monitoramento da conformidade em postos de combustíveis, com foco na identificação de irregularidades relacionadas à adulteração, fraudes e não conformidades quanto à qualidade e quantidade dos produtos comercializados, além de propaganda enganosa. A parceria contempla também ações educativas e o estabelecimento de padrões técnicos de excelência nas práticas de fiscalização.

Entre as medidas estabelecidas destacam-se a identificação e monitoramento de estabelecimentos com indícios de não conformidades, a coleta e análise técnica de amostras de gasolina, etanol e diesel, o compartilhamento de laudos técnicos especializados que subsidiarão as medidas administrativas cabíveis pelo PROCON São José dos Pinhais e a implementação de protocolos padronizados de verificação.

O Instituto Combustível Legal atua em âmbito nacional na prevenção e combate às irregularidades no mercado de combustíveis, promovendo a concorrência leal e a proteção dos direitos dos consumidores. Por meio desta cooperação técnica, o PROCON São José dos Pinhais reforça seu compromisso com a proteção dos consumidores, a promoção da transparência no mercado e a garantia da qualidade dos combustíveis comercializados no município. A iniciativa representa um importante avanço na modernização dos mecanismos de proteção ao consumidor, estabelecendo um modelo de fiscalização baseado em evidências técnicas e metodologias especializadas.

29/05/2026

Procon de São José dos Pinhais firma acordo para intensificar fiscalização em postos de combustível com uso de “cliente misterioso”

O PROCON de São José dos Pinhais (Procon-SJP) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL) para ampliar a fiscalização em postos de combustíveis do município. A iniciativa prevê a utilização do programa “Cliente Misterioso”, que realiza abastecimentos de forma anônima em veículos descaracterizados, permitindo a coleta de amostras de gasolina, etanol e diesel para análises laboratoriais.

O objetivo, segundo o Procon-SJP, é fortalecer o combate a irregularidades relacionadas à qualidade, quantidade e adulteração de combustíveis comercializados na cidade. A parceria busca reforçar a proteção dos consumidores e ampliar as ações de monitoramento do setor de combustíveis em São José dos Pinhais. Além das coletas e análises técnicas, o acordo prevê o compartilhamento de informações e laudos que poderão subsidiar autuações administrativas e outras medidas legais por parte do órgão municipal de defesa do consumidor.

O programa “Cliente Misterioso”, desenvolvido pelo Instituto Combustível Legal, utiliza veículos com tanques adaptados para realizar abastecimentos sem identificação prévia da fiscalização. Após a coleta, as amostras são encaminhadas para laboratórios especializados, responsáveis por verificar possíveis fraudes na composição dos combustíveis e divergências na quantidade fornecida ao consumidor.

Entre as medidas previstas no acordo estão a identificação de postos com indícios de irregularidades, o fortalecimento das ações fiscalizatórias e a adoção de práticas integradas de controle e acompanhamento do mercado de combustíveis. A cooperação também inclui ações educativas voltadas aos consumidores e aos estabelecimentos do setor.

O superintendente do PROCON de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola, afirmou que a parceria representa um avanço nas estratégias de fiscalização do município e amplia a capacidade técnica do órgão na identificação de irregularidades. Segundo ele, a iniciativa busca garantir mais segurança e transparência nas relações de consumo.

“O consumidor precisa ter a confiança de que está pagando por um combustível de qualidade e recebendo exatamente aquilo que foi contratado. O uso do programa Cliente Misterioso fortalece a fiscalização e permite uma atuação mais precisa no combate a fraudes e adulterações”, destacou Rivarola.
Ainda de acordo com o superintendente, o compartilhamento de informações técnicas e laboratoriais permitirá respostas mais rápidas diante de denúncias e suspeitas envolvendo postos de combustíveis. Ele ressaltou que a atuação integrada também contribui para a concorrência leal entre os estabelecimentos que operam de forma regular.

“Essa cooperação amplia a capacidade de monitoramento do município e reforça a proteção dos direitos do consumidor. Além de combater práticas ilegais, a iniciativa ajuda a valorizar os postos que trabalham dentro das normas e oferecem produtos de qualidade à população”, afirmou o superintendente.
O Instituto Combustível Legal atua nacionalmente no enfrentamento às fraudes no mercado de combustíveis e na promoção de práticas voltadas à legalidade e à defesa do consumidor. Com a assinatura do acordo, São José dos Pinhais passa a integrar ações coordenadas de fiscalização e inteligência técnica já aplicadas em outras regiões do país.

O Procon-SJP orienta que consumidores fiquem atentos a sinais como falhas incomuns no veículo após abastecimento, diferença no rendimento do combustível e ausência de informações claras nos postos. Em casos de suspeita, denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao órgão municipal de defesa do consumidor.

Atendimento

O atendimento do Procon-SJP é realizado presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 15h, na Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, nº 595. Também é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (41) 3283-6160, para informações gerais e denúncias.

Redação Portal da Prefeitura

15/05/2026

23/04/2026

ATENÇÃO CONSUMIDOR
Orientação para você que vai levar (ou já levou) seu veículo para trocar pneu, fazer manutenção em oficina mecânica, auto center e outros.

Se você não autorizar, por escrito, o orçamento discriminando o valor das peças e da mão de obra, NÃO é obrigado a pagar.

Caso queiram reter o veículo, para forçar o pagamento, retirar peças ou lhe ameaçar, chame a Polícia, faça um Boletim de Ocorrência e reclame no PROCON..

01/04/2026

PROCON-SJP ORIENTA COMO RECLAMAR DA FALTA DE ÁGUA E DE OUTROS SERVIÇOS DA SANEPAR

O PROCON São José dos Pinhais orienta os Consumidores de como reclamar dos serviços da concessionária SANEPAR, por falta recorrente de água, interrupção do serviço, da sua qualidade e quando a água fornecida tem aspecto barrento e está imprópria para o consumo.

Primeiro passo:
- Abrir protocolo junto a SANEPAR, registrando o problema e solicitando o serviço para sua residência, ou comércio, pelos seus canais:
0800-400-0600 Ouvidoria Sanepar
[email protected]
Whatsapp (41)99544-0115

Segundo passo:
- Se o problema não foi resolvido, o Consumidor, residente em São José dos Pinhais, pode abrir uma reclamação no PROCON Municipal, por e-mail, ou presencialmente.
Para o PROCON o Consumidor deverá apresentar os seguintes documentos:

1) Relato do problema na sua residência, ou comércio;
2) Documentos pessoais;
3) Comprovante de residência;
4) Protocolos junto a SANEPAR;
5) Conta da água onde consta a matrícula;

[email protected] (reclamações)
Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 595 – centro
Horário: 09h às 12h e das 13 às 15h
WhatsApp: (41) 3283-6160 (apenas para denúncias)

O PROCON São José dos Pinhais é um órgão administrativo que visa orientar, proteger e harmonizar as relações de consumo e, para que possa atuar nas questões que envolvem as concessionárias de água e energia, deve ser demandado pelos Consumidores sempre que houver falha na prestação de serviços.

03/03/2026

PROCON DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOTIFICOU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ASSUMIREM PREJUÍZOS CAUSADOS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EM LOJAS DE VEÍCULOS USADOS

O PROCON Municipal de São José dos Pinhais notificou instituições financeiras para que prestem esclarecimentos e assumam responsabilidades relacionadas aos prejuízos causados por seus Correspondentes Bancários (CORBAN) que atuam em lojas de veículos no Município.

Foram notificadas as seguintes instituições:
• Banco BV
• Caixa Econômica Federal
• Banco Pan
• Santander Financiamentos
• C6 Bank
• Banco Daycoval

A medida foi adotada diante do aumento de reclamações registradas no PROCON, além de Boletins de Ocorrência, Inquéritos Policiais e ações judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo o Superintendente do PROCON-SJP, Jaiderson Rivarola, há indícios de falhas graves nos procedimentos de financiamento realizados por correspondentes bancários de lojas de veículos, especialmente em situações em que:

• O veículo financiado não foi transferido ao novo proprietário;
• O financiamento anterior não foi quitado;
• O veículo não foi formalmente transferido à loja;
• Não houve assinatura de procuração ou do Documento Único de Transferência (DUT);
• Consumidores não receberam valores devidos em contratos de consignação.

Pontos cobrados na notificação
O PROCON-SJP requisitou que os Bancos informem:

1. Se cumprem suas obrigações quando o consumidor tem garantia negada, quando não ocorre transferência do veículo ou quando há inadimplemento em contratos de consignação;

2. Se as lojas que descumprem normas do Banco Central e do Código de Defesa do Consumidor são suspensas ou têm contratos rescindidos, nos termos do art. 18, §1º, da Resolução CMN nº 4.935/2021;

3. Quais são os critérios de segurança adotados nas operações, incluindo:
o Documentos exigidos dos veículos;
o Documentação dos proprietários e compradores;
o Procedimentos de análise de crédito e validação da transação.

Responsabilidade solidária
Para o PROCON São José dos Pinhais há responsabilidade solidária das instituições financeiras pelos atos praticados por seus correspondentes bancários.

24/02/2026

PROCON DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS INTERDITOU DUAS LOJAS DE VEÍCULOS USADOS EM CURITIBA

O PROCON Municipal de São José dos Pinhais interditou na segunda-feira, 23/02/2026, duas lojas de veículos seminovos, em Curitiba, da empresa SELECT MOTORS, assim que recebeu um ofício do Delegado do 7º Distrito de Polícia Civil, solicitando providências em razão dos mais de 80 Boletins de Ocorrência e 01 inquérito policial que investiga o crime de estelionato.
A interdição e suspensão das atividades foram fundamentadas por conta de inúmeras práticas abusivas e reiteradas, dentre elas a de vender veículos deixados em consignação e não repassar o dinheiro para os Consumidores.

*A decisão de interditar foi tomada no mesmo dia que recebemos o ofício da Polícia Civil, em 21/02/2026, comunicando o número de 80 BOs, inclusive de 10 moradores de São José dos Pinhais.
Para reabrir e retomar suas atividades a loja deverá devolver o dinheiro dos consumidores e não reiterar na prática, em que será apurada também a responsabilidade dos Bancos por financiarem veículos sem autorização dos proprietários." informa o Superintendente do PROCON, Jaiderson Rivarola.

A ação do PROCON-SJP faz parte da integração com outros órgãos de Fiscalização e com as Forças de Segurança e, nesse caso, foi uma medida conjunta com o 7º Distrito de Polícia Civil e teve o apoio da Guarda Municipal de Curitiba.

16/02/2026

PROCON-SJP MANTÉM MULTA A DISTRIBUIDORA POR NÃO REPASSAR REDUÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O PROCON Municipal de São José dos Pinhais, Paraná, manteve multa de R$ 258.607.00, aplicada a Distribuidora de Combustíveis Vibra Energia S.A (BR Distribuidora), por não repassar a redução de preço anunciada pela Petrobrás para os Postos Revendedores, em um processo administrativo de 2023 e que será fundamento para novas autuações desta e de outras distribuidoras de combustíveis em 2026.

"Quando ocorre aumento o repasse é automático e integral, já na redução as Distribuidoras não reduzem o preço, ou o fazem na medida dos seus estoques e a diferença não é feita para os postos de combustíveis.
Entendemos que embora não haja tabelamento de preços, às Distribuidoras estão repassando o risco do negócio para o Consumidor e isso é uma prática abusiva." diz Jaiderson Rivarola, Superintendente do PROCON.

16/02/2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DO PROCON-SJP SOBRE COMBUSTÍVEIS É ARQUIVADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Pedido de Providências do PROCON São José dos Pinhais, com informações de preços praticados por Postos Revendedores da cidade e pelas Distribuidoras localizadas em Araucária, para apurar infração a ordem econômica na combinação de preços dos combustíveis foi arquivado pelo Ministério Público.
Em 2022 o PROCON-SJP recebeu reclamações de consumidores sobre a diferença de preço em São José dos Pinhais comparado com outras cidades do interior, distantes de Araucária e, as respostas das empresas, foram remetidas ao Ministério Público para apurar eventual infração, vez que no site da ANP (Agência Nacional de Petróleo) há explicações em que similaridade de preços não significa prática de cartel.

A decisão do Ministério Publico pelo arquivamento do pedido de Providências do PROCON-SJP se baseou na existência de diferenças regionais na formação do preço, bem como na resposta da Consulta n.º 03/2022 do CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor e da Ordem Econômica), de que a formação do preço dos combustíveis repassados aos consumidores é complexa, e que a interferência do Estado na formação do preço somente pode ser admitida em situações excepcionais.