14/05/2024
Chega de pacotes de destruição! O Congresso Nacional do Brasil está mais uma vez considerando um pacote legislativo que poderia ter consequências devastadoras para nosso meio ambiente. A tragédia climática que atinge nesse momento o Rio Grande do Sul é um lembrete sombrio das consequências da inação diante da crise climática. Uma parte significativa da responsabilidade por esses eventos recai sobre o Congresso Nacional e os retrocessos ambientais dos últimos 5 anos.
Em vez de aprovar este pacote destrutivo, exigimos que o Congresso Nacional que aprove leis favoráveis ao meio ambiente e clima. Aqui está a lista atualizada de projetos de lei considerados prioritários pela Frente Parlamentar Ambientalista:
PL 4.129/2021 - Planos de Adaptação à Mudança do Clima: Estabelece políticas públicas de adaptação climática em níveis federal, estadual e municipal, integrando estratégias de mitigação.
PL 380/2023 - Cidades Resilientes às Mudanças do Clima: Atualiza o Estatuto das Cidades para incluir capacidade de resiliência climática, com ênfase em justiça social.
PEC 37/2021 - PEC do Clima: Propõe alterações na Constituição para assegurar o direito à segurança climática e obrigar ações de mitigação e adaptação.
PL 6.969/2013 - Lei do Mar: Cria uma política nacional para a conservação e uso sustentável do bioma marinho.
PL 2.964/2023 - Combate ao Analfabetismo Climático: Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir ensino sobre mudanças climáticas e proteção ambiental.
PL 1594/2024 - Política Nacional para Deslocados ou Refugiados Climáticos: Propõe uma política nacional para apoiar pessoas afetadas por desastres climáticos, com foco em auxílio emergencial, recuperação de condições de vida e fomento à prevenção e adaptação através de tecnologias e cooperação internacional.
Por favor, junte-se a nós nesta petição para exigir uma mudança na direção das políticas ambientais no Brasil. Assine esta petição e peça ao Congresso Nacional para rejeitar o pacote de destruição ambiental e aprovar as leis prioritárias para o futuro do Brasil!
Procurem os culpados: Pela aprovação de leis para enfrentarmos a crise climática JÁ!
