Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo

13/12/2025

14/11/2025

Sistema Prisional em colapso: superlotação, negligência e abusos em São Paulo

É urgente a intervenção do poder público no sistema prisional da cidade de São Paulo, sob pena de perpetuar um ciclo de violência e degradação

12/12/2024

12/12/2024

O Conselho estará presente.
Importante discussão sobre o desumano sistema carcerário de São Paulo.

02/10/2024

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) enviou hoje às autoridades estaduais e federais o Relatório de Inspeções em espaços de privação de liberdade de São Paulo, em que traz a análise pormenorizada das inspeções realizadas em 6 unidades prisionais, 2 unidades socioeducativas e 3 equipamentos de saúde mental. A missão teve a duração de duas semanas e ocorreu entre os dias 02 e 06, e 23 e 27 de outubro de 2023. A equipe de inspeção percorreu 7 municípios paulistas, inclusive do interior do estado, apresentando 231 recomendações relacionadas ao Sistema Prisional; 63 recomendações relacionadas ao Sistema Socioeducativo e 47 recomendações relacionadas a política de saúde mental para as autoridades competentes.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) enviou hoje às autoridades estaduais e federais o Relatório de Inspeções em espaços de privação de liberdade de São Paulo, em que traz …

24/09/2024

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo repudia a exoneração da ouvidora do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e integrante desta entidade, a advogada Luzia Cantal.

Não há justificativa para o fato, nem qualquer base legal, dado que a Ouvidoria tem mandato, com as devidas independências política e administrativa.

Lamentamos essa conduta do MDHC, especialmente por integrar um governo que, supostamente, afirma ter compromisso com os Direitos Humanos.

Registramos toda nossa solidariedade à conselheira Luzia Cantal que sempre prestou inestimável contribuição na defesa da dignidade da pessoa humana.

Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios
Presidente

São Paulo, 24 de setembro de 2024.

18/09/2024

CompartilheAs verbas das p***s pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17/9) pelo presidente […]

18/09/2024

https://www.brasildefato.com.br/2024/09/17/presos-de-cadeia-de-sp-e-familiares-denunciam-tortura-em-abaixo-assinado-e-pedem-socorro-aos-direitos-humanos

Agressões do GIR, tropa de choque da polícia penal e revista vexatória estão entre denúncias da prisão de Reginópolis

05/09/2024

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CONSELHO DA COMUNIDADE

23/12/2022

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo recebeu com preocupação a indicação realizada pelo futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais o Coronel Nivaldo César Restivo, um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru, em São Paulo ocorrido em 2 de outubro de 1992. Como se esse nefasto fato não bastasse, o Coronel Restivo não deixou saudades quando esteve à frente da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Dentre vários retrocessos, podemos mencionar a criação do turno da fome, onde os presos ficavam até 16 horas sem nenhum tipo de refeição em plena pandemia, quando já estavam sem visitas e consequentemente sem os alimentos trazidos por familiares.
Em janeiro de 2022, integrantes deste Conselho foram impedidos de fotografar o interior do CDP Pinheiros II, prerrogativa dada por Resoluções do CNPCP que até então vinham sendo respeitadas.
Coincidência ou não, nas visitas realizadas anteriormente pelo Conselho em determinadas unidades prisionais foi possível constatar a piora considerável no atendimento médico aos presos, onde observamos que sequer a entrega do coquetel antirretroviral às pessoas presas portadoras do vírus HIV estava sendo feita a contento, já que no próprio Pinheiros II pessoas presas nos informaram que, embora há mais de dois meses naquela unidade ainda não haviam recebido os medicamentos. Piora também na qualidade das refeições servidas aos presos, provocando erupções cutâneas, superlotação e a existência de insetos nas celas além de outros diversos relatos de desrespeito cotidiano a dignidade dos encarcerados.
Nos causa espanto tal nomeação uma vez que o futuro Ministro da Justiça tem longa trajetória de atuação e compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a Democracia, com a Dignidade da Pessoa Humana e com os Direitos Humanos sendo incompatível a nomeação do Coronel por ter sua trajetória profissional alicerçada em ações contrárias aos princípios humanistas.
Discordamos da nomeação por acreditarmos que não é possível tergiversar sobre a existência de tortura sofrida pela população privada de liberdade, seus familiares e amigos. Urge a união entre os poderes constituídos da República e a sociedade civil para vencermos essa indigna realidade e para tanto é preciso ter uma pessoa comprometida com essa pauta na Secretaria Nacional de Políticas Penais o que nem de longe ocorre no caso da indicação ocorrida.

São Paulo, 22 de dezembro de 2022.

Rodrigo Sérvulo da Cunha
Presidente

24/11/2021

Participantes: Aldo dos Santos, professor, filósofo e militante da APEOESP;Dojival Vieira (Afropress);José Burato, professor de filosofia e escritor do livro...