Defensoria Pública de São Paulo

Defensoria Pública de São Paulo A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é a maior do país. Criada em 2006, realizou 2,8 milhões de atendimentos em 2024.

Conta com 847 Defensoras/es Públicas/os em 51 cidades do Estado. A Defensoria Pública é uma instituição pública responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade, promover o acesso à justiça e os direitos humanos.

É prevista na Constituição Federal como órgão de função essencial à Justiça. Em São Paulo, a instituição foi criada pela Lei Co

mplementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006. A Defensoria Pública não é vinculada a governo, e sua autonomia é prevista pela Constituição como uma garantia de atuação independente.

Endereço

Rua Boa Vista, 200
São Paulo, SP
01014-001

Telefone

+558007734340

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