11/10/2017
A Universidade Precisa de Eleições Diretas
Os Estatutos da USP foram redigidos em 1963 e de lá para cá não houve nenhum processo de reforma geral, discutida e participativa de seus regulamentos, normas e modo de funcionamento. Há apenas, de quando em quadro, emendas, adendos e reformulações parciais. Não deixa de ser irônico que uma universidade que nasceu da insatisfação com a ausência de uma constituição para o país tenha sido incapaz de renovar sua própria constituição. Isso não reflete apenas uma exigência de adequação ou modernização, mas o papel de criatividade política que também cabe à universidade e a comunidade da qual ela é composta e à qual ela, em última e primeira instância serve.
Nossa criatividade política deixa tanto a desejar quanto a nossa capacidade de desenvolver um plano experimental para pensar a segurança, a permanência, a alimentação no Campus. A sociedade espera mais de nós. Não apenas excelência para o mercado e emprego, mas capacidade de criar novas formas de vida e novas soluções institucionais. A aplicação de fórmulas de austeridade, contenção e controle não é apenas um retrocesso, mas é um mau uso da autonomia universitária que nos é conferida. Se a autonomia serve apenas para fazer o que fazem os que não têm autonomia de gastos e de custos, agindo como os mais triviais administradores de negócios é melhor renunciar à prerrogativa de autonomia.
Mas qual seria a causa de tanto convencionalismo administrativo? Quais as razões para que os encarregados de produzir novidade se conformem com fórmulas banais?
Não somos capazes de criar porque os caminhos que levam alguém à reitoria, á chefia de departamento ou à administração de uma biblioteca são os caminhos de 1963 e suas imediações. A defesa do bem estratégico para o país, o fechamento entre muros, o controle e vigilância das diferenças e a punição dos descontentes.
A coroa de ouro e espinhos deste sistema é a eleição indireta para reitor. Apenas um grupo muito seleto, com participação mínima e desproporcional dos próprios professores, com a irrelevante interveniência de alunos e funcionários decide a formação de uma lista tríplice que quase sempre define a escolha feita então pelo governador do Estado de São Paulo. Se o poder assim se produz é assim também que ele se reproduz. Os poucos escolhidos por poucos devem satisfação a mais poucos ainda.
Isso contraria o conceito mais elementar de imposto, afinal de onde procede o dinheiro que nos mantém. Imposto não é só taxa que se entrega à gestão do Estado, imposto é carrega consigo o conceito de participação nos seus usos e destinações. Como então as pessoas comuns participam da eleição para reitor na USP? Cargo e função que delibera sobre os destinos dos impostos. Onde está a representação das associações, dos ex-alunos, da sociedade civil, daqueles que por meio dos quais a universidade se constitui como um bem comum? Onde está a experiência de democracia que devíamos ensaiar, estudar e experimentar para o progresso de nossa ordem institucional e da comunidade a qual servimos?
Fruto e efeito do atraso institucional, guarnecido por trás da retórica da ineficiência, está a associação indevida entre o Estatal e o público. Como se o espaço público fosse prerrogativa do Estado e não um bem comum, construído e gerido por comuns. Com se a oposição ao público fosse apenas o privado coligado com o mercado. A universidade pode e deve se tornar uma universidade comum, bem simbólico e parte do espaço público, administrada e gerida pelos que a ela se dedicam e pelos que por ela realizam uma aspiração comum de mundo.
A falsa alternativa entre o Estado ineficiente, mas público e o mercado produtivo, mas privado desconhece justamente o conceito de comum. Ela desconhece institucionalmente o conceito de comum quando prescreve eleições cujo formato é a corrupção dentro da lei. O Estado desligado de qualquer interesse pelo comum constrói muros de regulamentos anacrônicos, formados para criar síndicos empreiteiros do pequeno poder. Ele escolhe reitores, ainda que não o mais votado na lista tríplice que endividam a universidade para depois dizer que ela não funciona. Ela nos incita a uma expansão e vagas e ampliação de Campus para depois dizer que gastamos demais e não nos mantemos. Mas não é o Estado que nos faz esquecer de nossos fins, como uma experiência de educação e cultura, e nos torna parasitas dos meios. Quem faz isso somos nós mesmos, ávidos pela manutenção do poder aos que já o possuem. Cria-se assim administradores de normas para reproduzir professores e alunos que são cada vez mais especialistas em repasses de verbas, financiamento de bolsas, regulamentos curriculares e normas de gestão nas quais quase ninguém mais se reconhece. Recentemente decidiu-se que a elegibilidade para professor titular deve obedecer mais a critérios de “engajamento institucional” do que a existência d uma obra, a formação de grupos de pesquisa e até mesmo a industrializada produção científica. Lembremos que os Professores Titulares, herdeiros dos antigos catedráticos, que a reforma de 1963 pretendia eliminar, são também os eleitores fundamentais do futuro reitor. Menos de mil professores decidem o destino dos 90.000 participantes da USP. Eles o fazem em espírito de casta ou função do bem comum?
Há trinta anos na USP acompanhei as campanhas mais diversas para eleição para reitor. Vi a UNICAMP e a UNESP progredirem nesta direção. Vi universidades menores e melhores profissionalizarem seus sistemas administrativos, com ganhos e perdas. Vi universidades maiores e piores, manterem um sistema coletivo e mais participativo de administração. Vi fundações espúrias surgirem por meio da corrupção dentro da lei. Vi também a miséria e o descaso com o interesse comum ser praticado em nome da identificação entre o Estado e o público e do público com o corporativo. Nós conseguimos reunir o pior dos dois mundos, nem bem público, participativo e comum; nem bem privado, hierárquico e aberto.
Menos do que uma vergonha que dá razão aos piores argumentos de nossos críticos, o nosso sistema feudal de eleição de reitores é uma traição ao que constituiu a universidade no Brasil, ao que se espera da USP para nossos tempos.
Mas onde estarão aqueles que criticam o ensino público e gratuito nesta hora?
(Texto escrito pelo prof. Christian Dunker a pedido do CAII)
