03/09/2026
🚨 Aprovação da LOAT é urgente para fortalecer a Administração Tributária paulista
Diante dos recentes casos de corrupção envolvendo a Administração Tributária paulista, o Sinafresp vem a público declarar que repudia veementemente qualquer desvio de conduta danoso ao contribuinte, ao erário público e à moralidade administrativa.
Episódios como este reforçam a urgência da aprovação de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) como medida estrutural de autonomia para a Administração Tributária. É a autonomia, administrativa, financeira e funcional, que permitirá à Sefaz-SP estabelecer melhores controles internos e mecanismos de apuração e responsabilização necessários para prevenir e coibir práticas como as reveladas nesta operação, reduzindo brechas que hoje favorecem a ingerência política e a atuação de organizações criminosas na estrutura fazendária.
Nesse mesmo sentido, o Sinafresp reforça sua confiança na Corregedoria da Fiscalização Tributária (CORFISP), que já vem cumprindo seu papel institucional na apuração de denúncias e na investigação de eventuais desvios de conduta.
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