Sindsef-SP

03/06/2026

- Curta! Festival – Documentários & Ficções

A quarta edição do Curta! Festival vai até 30 de junho. Ao longo de todo o mês, é possível assistir gratuitamente a mais de 160 filmes e episódios de séries nacionais, disponíveis online e de forma gratuita. O público tem participação ativa na escolha dos vencedores, votando nas melhores obras e indicando os destaques que serão escolhidos pelo júri especializado.

Escolha a mostra, assista e vote. A premiação acontece em agosto de 2026.

Eventos presenciais
Também haverá uma programação presencial, que acontece entre 3 e 6 de agosto, com sessões de filmes em finalização com diretores e montadores, além de masterclasses com realizadores.

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02/06/2026

Justiça garante que, em caso de questionamento, prevaleça autodeclaração racial

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, em caso de dúvida sobre a identif**ação racial de um candidato, deve prevalecer a autodeclaração. A decisão atende ao pedido de uma candidata que havia sido impedida de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras em um concurso público realizado em Alagoas.

A candidata foi aprovada nas primeiras etapas da seleção, mas teve sua autodeclaração como pessoa parda rejeitada pela comissão responsável pela verif**ação racial. Segundo ela, a comissão apenas informou que não a considerava apta a concorrer pelas cotas, sem explicar os motivos da decisão ou apresentar os critérios utilizados na avaliação.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Newton Ramos, destacou que a autodeclaração é a base do sistema de cotas e deve ser considerada verdadeira, salvo quando houver provas de fraude ou informações falsas. Ele explicou que as comissões de verif**ação têm a função de evitar irregularidades, mas não podem substituir ou reinterpretar, de forma arbitrária, a identidade racial declarada pelos candidatos.

O magistrado também observou que a candidata já havia tido sua autodeclaração reconhecida em outros concursos públicos. Diante disso, e na ausência de qualquer prova de fraude, o colegiado concluiu que a exclusão da candidata das vagas reservadas foi indevida.

Com a decisão, a Justiça anulou o ato que a impedia de disputar as vagas destinadas ao sistema de cotas raciais.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Processo nº: 1078180 90.2024.4.01.3400.

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Justiça garante que, em caso de questionamento, prevaleça autodeclaração racial

02/06/2026

- Contratação de terceirizados no lugar de concursados configura preterição arbitrária

A contratação precária de trabalhadores terceirizados para as mesmas atividades previstas em edital de concurso público, durante a validade do certame, configura preterição arbitrária. Como consequência do ato, a expectativa dos aprovados em cadastro de reserva transforma-se em direito à nomeação.

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter uma decisão que determinou a contratação de uma candidata aprovada em cadastro de reserva em um concurso da Petrobras.

O litígio começou após a trabalhadora ser aprovada na 29ª posição no certame promovido pela estatal em 2012 para o cargo de analista de sistemas júnior.

O edital previa apenas seis vagas imediatas e a empresa convocou os classif**ados até a 14ª colocação. No entanto, ainda durante o prazo de validade do concurso, a companhia contratou profissionais fornecidos por prestadoras de serviço terceirizadas para desempenhar funções idênticas às do cargo disputado.

A candidata, então, ajuizou reclamação pedindo a admissão imediata. Ela argumentou que a contratação de terceirizados em número suficiente para alcançar a sua posição representou desrespeito ao concurso e preterição do seu direito.

A Petrobras, por sua vez, argumentou que a aprovação em cadastro de reserva gera apenas expectativa e que a terceirização é lícita, não havendo obrigação de convocar os classif**ados.

Em primeira instância, o juíz atendeu ao pedido da autora da ação. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença e julgou o pedido improcedente, afirmando que cabe ao empregador julgar a conveniência da admissão e que a terceirização é permitida pelo Supremo Tribunal Federal. O caso, então, chegou à 5ª Turma do TST.

O relator do recurso de revista, ministro Douglas Alencar Rodrigues, confirmou a derrota da empresa.

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02/06/2026

- 05/06, às 20h30 - Debate “Vidas Exaustas”, com a pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno

A pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno participará do debate “Vidas Exaustas: solidão, Trabalho e a Reconstrução do Comum”, que integra a programação da 15ª Mostra Ecofalante de Cinema, em 05 de junho, às 20h30, no Reserva Cultural, em São Paulo/SP. Como debatedora convidada, ela trará sua vasta experiência técnica para discutir uma das crises mais urgentes da atualidade.

Tendo como ponto de partida o documentário “Querido Amanhã”, o encontro abordará a “epidemia de solidão” e o esgotamento que marcam a sociedade contemporânea.

O debate reune convidados que articulam de forma interdisciplinar as dimensões da psicanálise, da psicologia clínica, da sociologia do trabalho e da saúde pública. Além de Maria Maeno, participam: Tales Ab’Saber, Ludmila Costhek Abílio e a Mediação f**a com Denis Russo Burgierman.

O filme
“Querido Amanhã” apresenta um cenário onde a solidão no Japão deixou de ser um drama individual para se tornar uma crise nacional, culminando na criação de um “Ministério da Solidão”. A obra acompanha o processo de dois indivíduos para quem a solidão se tornou tão avassaladora que o caminho de volta parece quase perdido.

Informações

📅 Data: 05 de Junho

🕚 Horário: 19h (exibição do filme)

🎟️Entrada: Gratuita e aberta ao público.

📍 Local: Reserva Cultural - Av. Paulista, 900

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01/06/2026

- Hugo Motta mira pós-eleições para tentar votar reformas estruturais
Presidente da Câmara evita temas sensíveis até as eleições e busca espaço para pautar alteração no arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem calibrado a pauta legislativa no ano eleitoral. O parlamentar pretende segurar temas sensíveis até outubro, em uma tentativa de preservar o ambiente político e abrir espaço para o avanço de reformas estruturais após o pleito - incluindo mudanças no arcabouço fiscal e a discussão da reforma administrativa.
Na lista de assuntos que devem permanecer parados na Câmara até as eleições está a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que, na avaliação de aliados do presidente da Casa, pode contaminar o ambiente político em meio à disputa eleitoral.
Motta também tem indicado a interlocutores que considera inevitável uma discussão sobre o arcabouço fiscal no próximo governo, independentemente de qual projeto saia vencedor das urnas em outubro. Além disso, entre os temas que pretende priorizar no pós-eleição está a reforma administrativa.
A intenção é votar a proposta ainda em 2026 e transformá-la em uma das marcas de sua gestão à frente da Câmara. Apesar de ainda não contabilizar votos suficientes para aprovar o texto, Motta tem demonstrado disposição para liderar a articulação política em torno da medida.
Na avaliação do relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o período entre outubro e dezembro de 2026 abrirá uma "janela de oportunidade" para o avanço de agendas estruturantes no Congresso Nacional.
Segundo Pedro Paulo, houve um acordo entre líderes partidários no fim do ano passado para deixar a discussão da reforma administrativa para esse período, considerado politicamente mais favorável.
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01/06/2026

Mesa Setorial do Meio Ambiente debate promoções, indenizações e reforço de pessoal no Ibama e ICMBio

A nova rodada da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Meio Ambiente, ocorreu em Brasília, no dia 20/05. Na pauta debates sobre promoções da carreira ambiental, indenizações de campo e de fronteira e o chamamento do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio. A reunião contou com a participação da Ascema Nacional, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Condsef. Já, o ICMBio não enviou representação, justif**ando a ausência por conflito de agenda.

A situação do novo decreto de promoções da carreira ambiental foi um dos destaques. Segundo o governo, enquanto o novo texto não é publicado, será utilizada provisoriamente uma nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para permitir a promoção de servidores que já atendem aos critérios previstos no decreto atual.

O MGI também confirmou que a progressão funcional por interstício poderá ocorrer automaticamente junto às promoções, desde que sejam cumpridas as exigências de carga horária. O MMA assumiu o compromisso de encaminhar orientações para solucionar o impasse atual até o final de maio.

Indenização de campo expõe limitações do decreto atual

Outro tema central da reunião foi a regulamentação da indenização de campo. Durante o debate, representantes do governo reconheceram a existência de entraves jurídicos e operacionais para implementação do benefício.

O Ibama apresentou levantamento preliminar indicando cerca de 1,1 mil servidores potencialmente elegíveis à indenização, com impacto estimado em R$ 12 milhões anuais. Também houve reconhecimento de que o atual critério urbano-rural previsto no decreto restringe o acesso ao benefício em diversas unidades ambientais, inclusive em áreas urbanizadas onde há atividades permanentes de fiscalização e atuação de campo.

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📰 Boletim em PDF para impressão disponível no site.

01/06/2026

🍿 - CCSP recebe mostra gratuita “Os Duplos de Hong Sang-Soo” 🎬

O Centro Cultural São Paulo recebe, entre os dias 2 e 14 de junho, a mostra “Os Duplos de Hong Sang-Soo”, dedicada à obra do cineasta sul-coreano Hong Sang-soo, um dos nomes mais influentes e debatidos do cinema contemporâneo. A programação reúne filmes fundamentais do diretor ao lado de obras de cineastas que dialogam com sua estética marcada por encontros cotidianos, ambiguuidades, repetições e relações humanas atravessadas por silêncios, conversas e pequenos deslocamentos.

A mostra propõe um percurso de aproximações e espelhamentos, convidando o público a revisitar diferentes formas de olhar para o cotidiano e para o cinema de autor contemporâneo. Entre os destaques estão títulos como *Certo Agora, Errado Antes* (2015), *A Mulher que Fugiu* (2020), *Na Praia à Noite Sozinha* (2017) e *O Hotel às Margens do Rio* (2018), além de filmes de outros diretores que dialogam com o universo sensível e contemplativo de Hong Sang-Soo, como Eric Rohmer, Yasujirō Ozu, Sofia Coppola e Ryusuke Hamaguchi.

Segundo a curadoria da mostra, o cinema de Hong Sang-Soo desafia classif**ações fáceis e provoca diferentes leituras críticas justamente por sua aparente simplicidade narrativa, construída a partir de diálogos longos, estruturas cíclicas, elipses e observações minuciosas sobre os afetos e as contradições humanas.

As sessões acontecem na Sala Circuito Spcine – Lima Barreto, no Jardim Suspenso do Centro Cultural São Paulo, com entrada gratuita. Os ingressos devem ser retirados presencialmente na bilheteria física do CCSP uma hora antes de cada sessão. A classif**ação indicativa varia entre livre e 16 anos, dependendo do filme exibido.

A programação completa pode ser consultada no site centrocultural.sp.gov.br

Serviço
Mostra “Os Duplos de Hong Sang-Soo”
📅 02 a 14 de junho
📍 Sala Circuito Spcine – Lima Barreto, Jardim Suspenso – Centro Cultural São Paulo
🎟️ Entrada gratuita
⏰ Sessões em vários horários
🔞 Classif**ação indicativa: 14 anos (consulte a programação de cada filme)

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01/06/2026

- 🎬 “Tela Brasil”, plataforma gratuita de streaming dedicada ao cinema nacional

O Governo Federal lançou nesse sábado, 30 de maio, a plataforma Tela Brasil, totalmente gratuita e dedicada exclusivamente a produções audiovisuais do nosso país.

O projeto é coordenado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre os objetivos está ser uma ferramenta de acesso à cultura e valorizar as produções nacionais, levando arte e informação para todas as parcelas da população.

Para assistir aos filmes, séries e documentários, não haverá nenhum custo e o acesso será feito de forma simples e segura por meio do cadastro vinculado à conta gov.br.

O aplicativo foi desenvolvido para rodar nos principais sistemas operacionais existentes. O app estará disponível para download nas versões:

Android (Google Play Store)
iOS (App Store, para iPhones)

A plataforma estreia com um catálogo de mais de 400 títulos, entre curtas, longas-metragens e documentários de várias regiões do Brasil. O acervo conta com a parceria de grandes instituições de preservação, como a Cinemateca Brasileira.

A proposta do Tela Brasil é abrir espaço principalmente para o cinema independente e produções regionais que muitas vezes não chegam ao circuito comercial de TV e cinema.

O Tela Brasil se soma a outras iniciativas públicas e gratuitas de streaming que você já pode começar a navegar hoje mesmo:

UBUPLAY: voltado a filmes realizados por pessoas negras afrodiaspóricas.

Spcine Play: Plataforma de streaming pública da Prefeitura de São Paulo.

Itaú Cultural Play: focado em cinema brasileiro independente.

Sesc Digital: através do projeto Cinema em Casa oferece filmes nacionais e internacionais.

Libreflix: produções independentes que estimulam a reflexão.

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01/06/2026

🎭 ENCONTRO NACIONAL DA CULTURA

Os servidores e as servidoras da Cultura têm um encontro marcado nesta segunda-feira (1º), das 14h às 18h, para dialogar sobre os desafios, mobilizações e pautas da categoria em nível nacional.

📅 Segunda-feira, 1 de junho
⏰ 14h às 18h
💻 Reunião virtual via Google Meet
📲 Link da videochamada enviado pelo WhatsApp.

Participe dos debates e fortaleça a luta em defesa da Cultura e dos trabalhadores! ✊

29/05/2026

- Pai que acusou professora de doutrinação religiosa por aula sobre cultura afro-brasileira é condenado

Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora por promover atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual no litoral norte de Santa Catarina. Segundo a sentença do juiz Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal de Itapema (SC), as manifestações extrapolaram eventual divergência sobre métodos pedagógicos e configuraram tentativa de inferiorização de expressões culturais e religiosas específ**as.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu compareceu à unidade de ensino depois de tomar conhecimento de que a filha havia participado de aula sobre a temática e, ao encontrar a professora responsável, passou a afirmar que ela promovia doutrinação religiosa.

Em interrogatório, o réu negou ter praticado discriminação ou proferido ofensas contra a professora. Ele sustentou que procurou a escola por preocupação com a filha, que possui deficiência em uma das mãos, e afirmou que pretendia apenas discutir alternativas para atividades pedagógicas que causaram desconforto físico.

Ele também declarou que, caso alguma de suas falas tenha sido mal interpretada, pediria desculpas às envolvidas, pois, reiterou, não teve intenção de ofender.

A decisão, porém, destaca que os relatos da vítima e das testemunhas foram convergentes ao apontar que o comportamento do acusado se intensificou depois da entrada da professora na sala e passou a ter conteúdo discriminatório relacionado tanto às religiões de matriz afro-brasileira quanto à identidade racial da educadora. As testemunhas também afirmaram que o conteúdo trabalhado fazia parte do planejamento escolar e possuía finalidade pedagógica, sem qualquer caráter de ensino religioso ou proselitismo.

Ao julgar procedente a denúncia, o juiz condenou o réu com base no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A pena fixada foi de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restrição de direitos na modalidade de prestação pecuniária, além do pagamento de multa.

Fonte: Consultor Jurídico

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