13/10/2024
Carta Aberta a População da Zona Oeste
Vivemos tempos de ataques inauditos às instituições do Estado Democrático de Direito constituído em 1988.
Diante da notória crise das instituições democráticas, assistimos com perplexidade um vasto e sinistro repertório de práticas corrosivas da participação popular, bem como ataques frontais a direitos conquistados.
Práticas de aberta de agressividade, de “lacração” de adversários, eivadas de acusações falsas, que ditas de maneira peremptória repetidas vezes a um público desinformado, acabam por serem registradas como se “verdade” fosse. Naturaliza-se a inverdade com o método tóxico do negacionismo.
O horror do método é potencializado quando passa a ser utilizado por pessoas ou grupos supostamente pertencentes ao campo progressista, lançando imensa confusão politica entre a população, principal meta do negacionismo.
Assim, por meio de tal expediente conseguem capturar o respaldo até mesmo de Partidos e Movimentos do campo progressista, para assenhorearem-se, burocratizar, aparelhar e principalmente esvaziar de sentido político organismos cuja finalidade seria servir a população e ao avanço de sua participação democrática.
Nesse sentido, o Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana, a Assembleia Popular de Saúde da Zona Oeste e o Fórum Popular de Saúde-SP, vem expressar seu mais veemente repúdio à flagrante prática de negacionismo explícito relativo aos fatos documentados sobre a eleição para o Conselho Gestor do Hospital Sorocabana, ocorrida em 21 e 22 de Maio de 2024. Sua ilegítima impugnação interpela a Secretaria Municipal de Saúde, à Coordenadoria Técnica de Saúde Oeste e ao próprio Conselho Municipal de Saúde quanto aos inúmeros ofícios protocolados tanto pela Chapa 1 - vitoriosa no referido pleito - quanto pelos Movimentos Populares de Saúde que a apoiaram. Por que nunca foram respondidos? Qual a posição clara desses órgãos quanto ao escandaloso caso de desrespeito à autonomia do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde da Lapa? O eleitorado que votou em peso no pleito de Maio precisa ser considerado!
A guisa de rememoração, destacamos o longo percurso recursal de mais de dois meses para impedir a posse da Chapa 1 vencedora, seu direito legal cravado pela decisão final do pleno do Conselho Gestor da STS-Lapa:
- o recurso seguiu todos os níveis, chegando a última instância - CMS, que devolveu para o CG local - CG STS Lapa; que por voto de seu pleno, reconheceu a vitória da Chapa 1. Destaca-se que os argumentos do recurso foram reconhecidos por todas as instâncias constituídas como frágeis e aí a Gestão (Governo Nunes) resolveu mudar o foco e impugnar a eleição sem qualquer margem para o contraditório.
- a CRS Oeste desrespeitou a decisão do CG e criou uma Comissão de Averiguação na CRS, que é no mínimo ilegal pois não existe CG na CRS Oeste, o CG local é da STS Lapa que já tinha decidido pela nossa Vitória
- essa Comissão de Averiguação não teve paridade entre as duas chapas, pois as pessoas indicadas como representantes dos usuários são sabiamente aliadas ao grupo da Chapa 2, resultando sim em um desrespeito à vontade popular que em Maio compareceu com quase 600 eleitores e deu a vitória a Chapa 1, com 55% dos votos.
A eleição fake de Setembro foi de Chapa única ( a mesma composição da chapa perdedora – Chapa 2 no pleito de Maio) com pouquíssima representatividade popular - perto de 60 votos.
Quanto a isso, há - ainda - uma ação judicial que corre perante à 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (1059956-28.2024.8.26.0053), no seio da qual se fará debate probatório oportuno.
Assim, urgem definições claras quando não apenas o ambiente geral que o país vive, mas também quanto ao negacionismo explicitado localmente, sendo exercido nas redes sociais de grupos da região Oeste por meio de texto assinado por um ex-conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, e atual conselheiro, componente da Chapa ilegitimamente empossada no Conselho Gestor do Hospital Municipal Sorocabana, tendo por claro intuito apagar fatos fartamente documentados.
Esse caso não se encerra aqui, nem jurídica - e muito menos - politicamente. A verdade há de vencer os métodos negacionistas. Seguiremos!
Outubro de 2024.
Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana, Assembleia Popular de Saúde da Zona Oeste, Fórum Popular de Saúde-SP.
