30/03/2026
A Aojustra protocolou representação disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) em desfavor de um advogado que proferiu ofensas pessoais contra uma Oficiala de Justiça. A medida foi adotada em defesa da servidora após a apresentação de petição em execução trabalhista com acusações graves e sem respaldo probatório, que extrapolam os limites da crítica jurídica admissível.
Apesar de a Oficiala ter atuado de forma regular e impessoal no cumprimento de mandado de constatação, certif**ando informações colhidas no local com base em diligência técnica, o advogado denunciado imputou à servidora condutas como “fraude”, além de afirmar que ela teria mentido e agido com desídia, utilizando linguagem ofensiva e depreciativa. O próprio juízo da Vara na qual tramita a ação afastou qualquer indício de irregularidade na atuação da Oficiala e advertiu sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé em caso de reiteração das alegações infundadas.
Para o advogado Lucas de Almeida, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que representa a Associação, “a inviolabilidade do advogado no exercício profissional não é absoluta e deve observar os limites legais e éticos, especialmente o dever de urbanidade. O uso de expressões ofensivas e levianas contra auxiliares da Justiça configura potencial infração disciplinar”.
O Presidente da Aojustra, Alexandre Franco, destaca que “a conduta do advogado denunciado atinge a honra e a dignidade funcional da Oficiala de Justiça, além de comprometer o respeito institucional necessário ao adequado funcionamento do sistema de Justiça, e deve ser prontamente repelida e desencorajada, motivo pelo qual se acionou o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB”.
A Aojustra reafirma seu compromisso na defesa dos Oficiais e das Oficialas de Justiça e seguirá vigilante quanto a abusos e excessos cometidos contra os servidores.
