Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE BA

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27/05/2026

Novo edital de transação por adesão da PGE-BA amplia possibilidades de regularização de débitos.

A PGE-BA informa que o novo edital de transação por adesão continua em vigor, oferecendo mecanismos para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos e opções de parcelamento.

Os débitos de até R$ 200.000,00 estão incluídos nas condições previstas pelo edital e podem ser negociados regularmente.

Principais diretrizes do edital:

- Abrangência: A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2023.
- Condições: Previsão de descontos sobre os acréscimos legais e opções de parcelamento facilitado.
- Procedimento: A consulta ao edital completo e a abertura do processo de negociação devem ser realizadas diretamente no site oficial da instituição.

Mais informações, acesse o site da PGE-BA para consultar as orientações e regularizar sua situação junto ao Estado da Bahia.

04/04/2026

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia exerce papel essencial na defesa do Estado e na orientação jurídica da Administração Pública, contribuindo para a legalidade, a eficiência e a segurança das decisões governamentais.

Ao longo de seis décadas, a atuação da PGE-BA tem viabilizado políticas públicas, assegurado a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecendo a prestação de serviços à sociedade. Acompanhando grandes projetos e decisões que impactam a vida de milhões de baianos, através de um trabalho técnico, estratégico e significativo.

Há 60 anos, transformando decisões em resultados.
Há 60 anos, presente no Estado.
Há 60 anos, fazendo a diferença na vida das pessoas.

São 60 anos de compromisso com o interesse público, a justiça e o desenvolvimento da Bahia.

13/02/2026

Antes da folia, do trio e do abadá… teve muito trabalho jurídico.

A PGE-BA atua na construção e no planejamento da festa para garantir que o Carnaval da Bahia aconteça com segurança, organização e respeito.

30/01/2026

Sextouuuu na PGE-BA!!!

Hoje o expediente ganhou voz, personalidade e muito bom humor. Entramos na trend dos objetos falantes com IA para mostrar, de um jeito leve e divertido, um pouquinho da nossa missão: defender o interesse público, dar segurança jurídica ao Estado e fazer tudo isso com técnica, compromisso… e criatividade também.

Porque aqui até os objetos sabem: a PGE-BA trabalha sério, mas não perde o sorriso.

Agora dá o play, curte a trend e vem ver como o Estado também se comunica com inovação.

01/01/2026

Em 2026, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia completa 60 anos.

Seis décadas de atuação jurídica, decisões estratégicas e compromisso com a Bahia — sempre guiada pela responsabilidade, pela técnica e pelo olhar para o futuro.

Hoje apresentamos o Selo Comemorativo dos 60 anos, que estará presente em nossas ações ao longo de todo o ano.

Ele simboliza a força da nossa história, a solidez do nosso trabalho e a continuidade de uma missão que atravessa gerações.

PGE-BA — 60 anos. A nossa história continua.

Endereço

3ª Avenida, 370, Centro Administrativo Da Bahia/CAB
Salvador, BA
41745-005

Telefone

+5571996608424

Site

https://www.pge.ba.gov.br/

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