30/12/2025
Pro solvendo ou pro soluto? Você sabe a diferença?
Parece só um detalhe, né? Mas muda tudo.
Quando alguém vende um bem, para pagar o preço, quando não será pago à vista temos estes dois caminhos jurídicos, com efeitos diferentes.
Na Escritura pro solvendo:
- O bem é dado como garantia do pagamento.
- A dívida só se considera quitada depois que o valor é efetivamente pago.
- Se o pagamento não acontece, o credor pode cobrar a dívida.
Na Escritura pro soluto:
- O bem é entregue como pagamento definitivo.
- A dívida é considerada extinta no ato.
Em resumo:
Pro solvendo = promessa de pagamento
Pro soluto = pagamento em si
Por isso, a escolha do tipo de escritura não é detalhe.
Salve este post.
Envie para quem lida com contratos, dívidas ou planejamento patrimonial e precisa saber disso!