SintsefBahia

05/07/2022

https://sintsef.org.br/integrantes-de-processos-precisam-regularizar-documentacao-2/

Integrantes de processos precisam regularizar documentaçãoJurídico5 de julho de 20224 de julho de 2022 04/07/2022 – A fim de atender exigências para a regularização processual de integrantes de processos a seguir relacionados ou suas pensionistas e dependentes, a Coordenação de Assuntos Ju...

05/07/2022

https://sintsef.org.br/acoes-de-pss-sobre-1-3-de-ferias-tem-novas-rpvs-expedidas-3/

Ações de PSS sobre 1/3 de férias têm novas RPVs expedidasJurídico5 de julho de 20225 de julho de 2022 04/07/2022 – O SINTSEF-BA conquistou a reparação de mais um direito sonegado aos seus filiados. As ações do PSS sobre 1/3 de férias dos servidores informados nas relações abaixo já es...

05/07/2022

https://sintsef.org.br/2886-servidores-precisam-regularizar-pendencias-de-documentacao/

28,86% – Servidores precisam regularizar pendências de documentaçãoJurídico5 de julho de 20225 de julho de 2022 04/07/2022 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA divulga a seguir uma relação de integrantes da ação de 28,86% (ou seus sucessores) que precisam encaminhar a d...

16/03/2022

https://sintsef.org.br/plantoes-juridicos-serao-retomados-na-terca-feira-22/

Plantões jurídicos serão retomados na terça-feira, 22Jurídico15 de março de 202215 de março de 2022 15/03/2022 – Os plantões advocatícios serão retomados na sede do SINTSEF-BA a partir da próxima terça-feira, 22/03, das 09:00h às 11:00h. O atendimento será sempre às terças, no mesm...

30/09/2021

Sábado é dia de ir às ruas exigir Bolsonaro

[Luta pela democracia e em defesa do serviço público – contra a PEC 32/2020 – mobiliza SINTSEF-BA e Núcleos Regionais]

30/09/2021 – Dentro e fora do país, brasileiros e brasileiras estão organizados para ocupar as ruas de várias cidades, no próximo sábado, 2 de outubro, para exigir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Protestos já estão confirmados em quase 100 cidades do Brasil e do exterior. Em Salvador, o SINTSEF-BA já confirmou presença na manifestação, que sairá do Campo Grande às 9h.

A pauta novamente exige o impeachment do Presidente da República, que precisa ser responsabilizado pelos diversos crimes cometidos durante seu governo. Além da negligência na condução do enfrentamento à pandemia de COVID-19, que já causou a morte de quase 600 mil pessoas, o governo Bolsonaro será lembrado pelos ataques constantes às instituições democráticas e, não menos importante, o aprofundamento da miséria com o retorno da fome aos lares brasileiros. Por isso é tão importante exigir a sua saída.

Enquanto isso, os servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil seguem cada vez mais organizados e mobilizados contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes (PEC 32/2020). O combate à reforma será levado às ruas no sábado.

O SINTSEF-BA está distribuindo um panfleto para ajudar na mobilização. A ideia é que cada servidor (a) seja multiplicador (a) da luta contra a PEC 32/2020. O panfleto estará disponível em nosso site para download. Imprima, reproduza e distribua em sua cidade ou seu bairro ou nas manifestações. Precisamos intensificar a luta pela derrubada da Reforma no Congresso Nacional.

Acesse o "Na Pressão" ( https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa ) e pressione deputados para que votem NÃO à PEC 32. Nosso objetivo é virar o maior número de votos em defesa dos serviços públicos. O recado é um só: Votou PEC 32, não volta.

(Fontes: CUT e CONDSEF/FENADSEF )

24/08/2021

Audiência pública em Serrinha debate PEC 32/20
[O governo mente quando diz que a PEC da reforma administrativa não vai atingir os atuais servidores e vai "respeitar direitos adquiridos"]

24/08/2021 - A campanha pela derrubada da PEC 32/20 da Reforma Administrativa só cresce em todas as capitais e avança também pelo interior do país. Na Bahia não é diferente. Depois da grande mobilização do último dia 18/08, o SINTSEF-BA está intensificando o debate com suas bases regionais. Por isso, o SINTSEF-BA Núcleo Nordeste, em Serrinha, propôs uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores do município com o tema “TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM DEFESA DA VIDA E DO SERVIÇO PÚBLICO”. A audiência acontece nessa sexta-feira, 27/08, às 9h30 e é uma realização conjunta da Câmara de Vereadores e do Núcleo Nordeste do sindicato. O evento é parte das comemorações dos 32 de anos de fundação do SINTSEF-BA, no dia 28/08.

A hora é de lutar! A reforma administrativa vai atingir você, servidor (a) público (a) federal, estadual ou municipal, aposentado (a) ou em atividade. O governo está mentindo quando diz que a PEC 32/2020, da reforma administrativa, não vai atingir os atuais servidores e vai "respeitar direitos adquiridos". Não caia nesse conto do vigário! É balela do Paulo Guedes para tentar nos enganar. O que eles querem é liquidar com os nossos direitos e os serviços públicos federais, estaduais e municipais.

A máquina de propaganda institucional quer que acreditemos que a estabilidade está garantida: outra MENTIRA! O governo já anunciou que após aprovar a PEC 32, quer regulamentar a avaliação de desempenho para poder demitir com mais facilidade os atuais servidores. É um jogo casado. De um lado, o governo quer acabar com o concurso público e colocarem cargos de chefia apadrinhados indicados por cabos eleitorais e parlamentares dos governos de plantão. De outro, são esses mesmos apadrinhados que farão as avaliações para dar um cala boca nos concursados e demitir quem não baixar a cabeça.

Para quem já está aposentado e acha que a reforma não vai lhe pegar, é bom abrir os olhos. A proposta do governo busca reduzir salários e vínculos dos novos servidores. Com isso, quem ainda tem direito à paridade e integralidade perderá qualquer referência com os da ativa e poderá ter o seu salário congelado até o final da vida. Por isso a PEC 32 atinge até os atuais aposentados e pensionistas. Os baixos salários dos futuros servidores também irão impactar os que atualmente já estão na ativa, pois serão um quadro em extinção condenados a um congelamento sem fim.

A reforma NÃO vai melhorar os serviços públicos. A PEC 32 acaba com o concurso e a estabilidade dos servidores e transforma o que deve ser direito da população, como a saúde, a educação, a segurança, a justiça, a assistência social, num grande cabide de empregos, de terceirização e de roubalheira como nos inúmeros casos de desvio de dinheiro público protagonizados pelas OSs (Organizações Sociais). Além disso, a proposta de Guedes de substituir o acesso ao SUS por um "voucher" vai fazer proliferar mais ainda todo tipo de plano de saúde picareta que dão direito a um exame e uma aspirina.

Não se deixe enganar. A Reforma é mais um golpe do governo para retirar direitos assegurados pela Constituição. Resista e lute conosco.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)

11/08/2021

Assembleia aprova indicativo de Greve Geral para o dia 18/08

[Resistência contra a Reforma Administrativa envolverá toda a sociedade]



11/08/2021 – Em assembleia geral online realizada na manhã desta quarta-feira, 11, trabalhadores do serviço público federal filiados ao SINTSEF-BA aprovaram o indicativo de Greve Geral para o próximo dia 18/08. A greve foi uma das propostas levantadas pela Plenária dos Trabalhadores das Três Esferas do Serviço Público, em reação à Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro que trata da chamada “reforma administrativa”, ora em tramitação no Congresso Nacional. A PEC pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de servidores(as) públicos(as). Isso porque os serviços prestados pelos governos aos cidadãos –muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 –podem ser profundamente alterados.



A assembleia contou com a participação de Max Leno, assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e Eduardo Alves, ex-Assessor Político da CONDSEF/FENADSEF e Intelectual Orgânico da Periferia, que falaram sobre a importância de barrar a aprovação da PEC.



“Servidores públicos são um patrimônio do Brasil, seu compromisso é em defesa da vida”, explicou Eduardo Alves. Mesmo num cenário adverso, como o da pandemia, os serviços públicos mostraram toda sua importância e força essenciais, com o SUS, pesquisas, aprovação emergencial da vacina para imunizar a população. Max Leno destacou que a PEC quer intensificar o processo de privatização do serviço público, autorizando a iniciativa privada a vender direitos sociais hoje prestados sem custos para a população carente. Para ele, “o debate precisa ser ampliado: não se trata de uma questão corporativa, como o governo enganosamente argumenta, mas sim sobre a qualidade e de que maneira o serviço público deve ser prestado”.



O indicativo de greve foi uma das deliberações da Plenária Unificada que reuniu trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das três esferas e representantes de diversas centrais sindicais, como a CUT e confederações como a CONDSEF/FENADSEF e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA.



Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA, advertiu que o sindicato está fazendo a sua parte no grande desafio de derrotar a PEC 32/2020. “Vamos unificar nossas lutas e fazer o que for preciso para que o Congresso Nacional nos atenda e impeça a destruição do serviço público como conhecemos. O diálogo com a sociedade vai continuar para que ela se some à luta em defesa do patrimônio brasileiro", comentou.



Por isso, no dia 18/08, faça a sua parte e junte-se a nós na greve geral.

(com informações da CUT e CONDSEF/FENADSEF)

09/08/2021

SINTSEF-BA realiza assembleia geral online nesta quarta-feira
[Reforma Administrativa e Greve Geral no dia 18/08 estão na pauta]

09/08/2021 – O projeto de destruição do Estado e dos serviços públicos, com ataques aos direitos adquiridos dos trabalhadores, continua avançando no Brasil. Após acabar com o direito à aposentadoria digna, o governo Bolsonaro agora tenta aprovar outro ataque a direitos que atinge diretamente os servidores públicos: a Reforma Administrativa. Sem ouvir a parte interessada, pretende acabar com a garantia de reposição da inflação, congelar progressões nas carreiras, reduzir salários e dar fim à estabilidade do funcionalismo. Por isso, o SINTSEF-BA, a CONDSEF/FENADSEF, a CUT e entidades filiadas estão novamente na luta: nesta quarta-feira, 11/08, às 09h, o sindicato promove uma Assembleia Geral Online. Na pauta: Informes gerais, Reforma Administrativa, Greve geral dia 18 de agosto e encaminhamentos. A atividade contará com a participação de Max Leno, assessor do DIEESE e da CONDSEF/FENADSEF.

A assembleia acontecerá de forma online, via plataforma Zoom, através do link https://us02web.zoom.us/j/88155334776?pwd=VEZNV3NiSm1WekFxQ09Md29VcjQxdz09 (ID da reunião: 881 5533 4776 e Senha de acesso: 081734). A luta é árdua, mas não podemos descansar. Uma greve geral está agendada para o próximo dia 18. Seguiremos com mobilização e pressão nas redes e nas ruas, até a vitória.

Servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – estão em campanha para revelar à sociedade as maldades ocultas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. A reforma das reformas, como vem sendo chamada, está em tramitação no Congresso Nacional e tem alto poder de destruição, diante do desmonte que provocará nos serviços públicos, se for aprovada.

A Reforma é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. O ataque aos direitos promovido pelo governo é geral. Serão afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios. O texto prevê o fim da estabilidade, perda de benefícios conquistados, com possibilidade de redução de jornadas e salários; mudança período de férias e vedação de licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, entre outros problemas.

“Os argumentos em prol da nova Reforma são os mesmos enganadores usados para ‘vender’ as reformas Trabalhista e da Previdência”, lembra Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA. A Reforma não combate os supostos privilégios, não moderniza a gestão e nem prevê economia de gastos públicos. “Já vimos esse filme e sabemos como termina. Por isso, é importante participar da mobilização: participe da assembleia e venha para a Greve no dia 18.

28/07/2021

No “Fora Bolsonaro”, Brasil diz não à PEC 32/2020
[O SINTSEF-BA continua firme em seu propósito de derrotar a Reforma Administrativa]

26/07/2021 - Manifestações levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país, exigindo o impeachment de Jair Bolsonaro e em defesa da vida, da saúde e do serviço público de qualidade. Entidades como o SINTSEF-BA e a CONDSEF, bem como a CUT e outras centrais sindicais, intensificaram a mobilização em torno do combate à Reforma Administrativa. O tema esteve presente nas faixas e cartazes dos servidores públicos das três esferas. O sindicato convocou sua base para defender a educação, o emprego e por auxílio emergencial de R$ 600,00.

Em Salvador, a caminhada saiu do largo do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves. Núcleos regionais no interior do estado também participaram. O SINTSEF-BA continua firme em seu propósito de derrotar a Reforma Administrativa, ocupando as ruas e espaços virtuais para apresentar as informações que desmentem o discurso do governo e dialogar com a população, organizando novos protestos, demonstrando a força e a importância do serviço público para o Brasil. A ideia é também esclarecer a população a pressionar deputados e senadores para votarem contra a PEC 32/2020 da Reforma.

Para o SINTSEF-BA, o dia 26 serviu de “esquenta” para novos protestos que estão sendo organizados para mostrar ao governo de Bolsonaro que o povo brasileiro não aguenta mais tanto descaso e maldade. Além dos trabalhadores do serviço público, essas manifestações têm unificado as lutas de estudantes, trabalhadores do campo e da cidade e de toda a sociedade que é contra o governo de barbárie de Jair Bolsonaro. A luta contra a Reforma Administrativa interessa a todo mundo que depende do setor público, seja na Universidade Pública, na distribuição de vacinas, no controle ambiental ou regulação do preço dos alimentos, por exemplo.

Confira imagens do evento em nosso site.

28/07/2021

Sintsef-BA participa de encontro de imprensa das três esferas
[Comunicação terá papel estratégico para derrotar a PEC 32/2020]

27/07/2021 - Na tarde desta segunda-feira, 26, o SINTSEF-BA participou do Encontro Nacional de Comunicação dos Trabalhadores das Três Esferas de Governo. Realizado de forma distanciada, via plataforma zoom, o evento discutir a mobilização para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que acontece nos próximos dias 29 e 30/07.

O Encontro Nacional do Setor Público é organizado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, participam das atividades.

As centrais sindicais e entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais estão unindo esforços para mobilizar suas bases e unificar a luta contra a aprovação da reforma Administrativa. A PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, representa na prática o fim dos serviços públicos no Brasil. As inscrições para participar da atividade são limitadas.

Com a PEC 32, o governo quer eliminar as obrigações sociais do Estado, reduzir o número de servidores, aumentar os cargos comissionados e permitir a privatização de serviços públicos essenciais. Assim, o Estado vai atuar apenas em setores onde a iniciativa privada não vê interesse, deixando a população completamente desassistida.

Os organizadores do evento ressaltam a Nota Técnica 254 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que avalia que a proposta de Reforma Administrativa do governo “consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

“O trabalho que temos pela frente não é fácil, mas está longe do impossível”, esclareceu Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. “Juntos somos muitos e somos fortes, além de termos a nossa experiência de lutas a nosso favor. E a comunicação terá papel estratégico nessa disputa”. Pensando assim é que o SINTSEF-BA tem feito investimentos nesse sentido, modernizando seu site para trazer a informação qualificada para seus filiados e reduzir os impactos da distância física, necessária em tempos de pandemia.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)

21/07/2021

Advogados participarão da Assembleia Geral do SINTSEF-BA
[Atividade acontecerá de forma online nesta quinta-feira, 22/07, às 10h. Confira link no texto a seguir]

21/07/2021 - Os advogados Geraldo Magela, José Carlos Ribeiro e Ciro Bernardino Barros, assessores jurídicos do sindicato em ações de naturezas diversas, participarão da Assembleia Geral Online do SINTSEF-BA nesta quinta-feira, 22, às 10h (LINK DE ACESSO: https://bityli.com/0vv5A ). No evento, os assessores poderão esclarecer, em linhas gerais, sobre o andamento das principais ações judiciais movidas pelo SINTSEF-BA, além de outras que ainda serão encaminhadas.

Os sindicatos não lutam apenas por reajustes salariais, mas também por reparação de direitos violados, cidadania e por uma sociedade mais justa. Por isso, o SINTSEF-BA também disponibiliza atendimento jurídico especializado para seus filiados que desejam acionar a justiça em busca de restaurar o equilíbrio entre forças desiguais. “Nem sempre isso é possível”, adverte Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos, “pois o Poder Judiciário também está sujeito a diversas interferências externas que o impedem de cumprir seu papel como deveria. Cada juiz avalia e interpreta nossos argumentos de maneira distinta, mesmo sob o enquadramento do sistema legal”.

E ainda há a conhecida morosidade nos julgamentos e os quase infinitos prazos e recursos, que fazem com que as causas levem anos até serem pagas como determinadas. Essa lentidão às vezes é injustamente confundida com inércia do sindicato e suas assessorias em acompanhar suas ações, o que não é verdade. As conquistas jurídicas também representam conquistas políticas importantes para o SINTSEF-BA, reafirmam o papel do sindicato em defender os direitos de sua base. Por isso os assessores participarão da assembleia, para que possam estar em contato com os filiados e, de forma transparente, sanar suas dúvidas.

Além deles, participam da Assembleia Ana Georgina Dias, Supervisora do DIEESE-BA, que fará uma apresentação sobre os impactos da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e Bete Wagner, Coordenadora da Frente Parlamentar Ambiental da Assembleia Legislativa da Bahia. A Frente Parlamentar está, em conjunto com o Núcleo Nordeste do SINTSEF-BA e outros atores sociais, tentando encontrar uma saída para o problema do armazenamento inadequado do Malathion em Serrinha-BA. Estoques do produto encontram-se num depósito da UBV aguardando há 25 anos o descarte adequado. Os resíduos estão acondicionados em várias bombonas e acidentes acontecem com frequência no local. A exposição ao calor, o tempo e o próprio contato com o produto químico ajudam a corroer os recipientes e favorecem os vazamentos. O veneno contamina o solo e o ar, trazendo graves impactos no meio ambiente e para a população.

Participe da Assembleia. Informe-se, tire suas dúvidas, dê sua opinião. A sua presença é muito importante para nós.