Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG

Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí - MG A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí completa, em 2026, 134 anos de instalação.

A posse da legislatura mais antiga registrada pela Casa aconteceu em 7 de março de 1892, sob a presidência do médico Maximiano Octavio de Lemos (1858-1925). A instituição surgiu após a emancipação político-administrativa de Santa Rita do Sapucaí, ocorrida em 1º de setembro de 1888. Em seus primeiros 38 anos, a Câmara acumulava funções que hoje são exercidas separadamente pelos poderes Legislativo

e Executivo. Naquela época, o presidente da Casa também exercia o cargo de agente executivo municipal, função equivalente à de prefeito. Entre os presidentes desse período esteve Delfim Moreira (1868-1920), que mais tarde governou Minas Gerais e chegou à Presidência da República. As atividades das câmaras municipais brasileiras foram interrompidas durante dois períodos, entre 1930 e 1936 e entre 1937 e 1947. Reinstalada em dezembro de 1947, a Câmara de Santa Rita do Sapucaí funciona de forma ininterrupta desde então. Atualmente, a Câmara é composta por 13 vereadores, representantes da população na Legislatura 2025/2028. Em 2026, os trabalhos legislativos são desenvolvidos no Plenário e nas **12 comissões permanentes**, incluindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Como Poder Legislativo Municipal, cabe à Câmara elaborar e votar leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo e a aplicação dos recursos públicos, analisar o orçamento e as contas do Município, além de promover o debate e a participação da sociedade nas decisões de interesse de Santa Rita do Sapucaí. São mais de um século de história acompanhando as transformações do Município, com um compromisso que permanece: representar a população, fiscalizar o poder público e contribuir para o desenvolvimento de Santa Rita do Sapucaí.

Agosto Lilás é o mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.A violência nem sempre deixa marcas ...
06/08/2026

Agosto Lilás é o mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

A violência nem sempre deixa marcas visíveis. Ela pode ser física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Ameaças, humilhações, controle, perseguição, agressões, destruição de objetos, retenção de dinheiro e qualquer forma de abuso não devem ser naturalizados.

Se você sofre violência ou conhece alguma mulher que precisa de ajuda, denuncie e procure a rede de atendimento.

📞 CANAIS DE DENÚNCIA

• Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas por dia.
• Polícia Militar: 190, em situações de emergência ou risco imediato.
• Guarda Civil Municipal: 153.

📍 PONTOS DE ATENDIMENTO EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Juca Castelo, nº 91, Centro . Telefone: (35) 3471-4309

• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Rua Coronel Joaquim Neto, nº 333, Centro . Telefone: (35) 3473-3200

• Delegacia de Polícia Civil
Rua Quintino Bocaiúva, nº 176, Centro . Telefone: (35) 3471-1224

Não se cale diante da violência. A denúncia pode interromper um ciclo de agressões e salvar vidas.

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí apoia esta causa e reforça: respeito, proteção e uma vida sem violência são direitos de todas as mulheres.

06/08/2026
📢 Câmara em ação: confira o que avançou na 21ª Reunião OrdináriaNa reunião do dia 4 de agosto, a Câmara Municipal recebe...
05/08/2026

📢 Câmara em ação: confira o que avançou na 21ª Reunião Ordinária

Na reunião do dia 4 de agosto, a Câmara Municipal recebeu cinco novos projetos de lei e aprovou 14 itens sobre assuntos que fazem parte do dia a dia da população.

Entre os temas discutidos estão:

🏥 convocação de agentes comunitários de saúde aprovados em concurso;
🤟 inclusão e acessibilidade para pessoas surdas;
🛣️ melhorias no asfalto, no calçamento e na sinalização;
⚽ reforma de espaços esportivos e estudo para implantação de uma pista Pump Track;
🪁 criação do Festival Municipal da P**a;
♻️ fortalecimento da coleta seletiva e descarte correto do óleo de cozinha;
🌧️ preparação para chuvas fortes, alagamentos e ondas de calor;
📄 mais transparência sobre os recursos destinados à cultura.

Também ficou agendada, para a Sessão Ordinária do dia 1º de setembro, uma audiência pública para ouvir a comunidade surda e conhecer suas principais necessidades. 🤟

O Plenário aprovou ainda o afastamento temporário do vice-prefeito Daniel Carli, sem recebimento de subsídio, entre os dias 8 de agosto e 7 de setembro.

Já o Projeto de Lei nº 52A/2025 recebeu pedido de vista do vereador Alexandre Dullê. A solicitação foi aprovada por todos os vereadores presentes, garantindo mais tempo para a análise da proposta.

Acompanhe as redes da Câmara e fique por dentro das decisões do Legislativo Municipal.

05/08/2026
🩺 Dia Nacional da Saúde — 5 de agostoCuidar da saúde é valorizar a vida! 💙Neste Dia Nacional da Saúde, reforçamos a impo...
05/08/2026

🩺 Dia Nacional da Saúde — 5 de agosto

Cuidar da saúde é valorizar a vida! 💙

Neste Dia Nacional da Saúde, reforçamos a importância da prevenção, dos hábitos saudáveis e do cuidado com o bem-estar físico e emocional.

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí agradece e reconhece o trabalho de todos os profissionais que, diariamente, se dedicam à promoção da saúde e ao cuidado com a nossa população.

04/08/2026

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Endereço

Praça Expedicionário Maurício Adami, 22
Santa Rita Do Sapucaí, MG
37536011

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