Termos de Uso e Conduta nas Redes Sociais da Câmara Municipal de Santo André
As redes sociais da Câmara são canais de comunicação com a sociedade que o legislativo andreense utiliza objetivando informar, promover transparência e fomentar a interação dos munícipes na vida política da cidade. O conteúdo publicado não substitui as informações disponíveis no site da Câmara, e reflete as informações d
isponíveis na respectiva data, não devendo ser utilizado fora de contexto. Qualquer pessoa pode ler, compartilhar e manifestar sua opinião sobre o conteúdo publicado. A Câmara de Santo André não é responsável pelo conteúdo publicado por usuários reserva-se o direito de moderá-los a posteriori. Serão excluídos comentários que contenham conteúdos:
1. Com agressões, linguagem chula, de baixo calão, depreciativas, obscena, jocosa, profana, calúnias, difamação, injúria, racismo, incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou desrespeito à privacidade alheia;
2. que contenham quaisquer formas de preconceito (religião, credo, gênero, idade, limitações físicas, raça, nacionalidade, condições especiais e outros);
3. adulto, com conotação sexual e/ou linguagem grosseira, obscena e pornográf**a;
4. que violem qualquer lei ou norma vigente no Brasil, bem como referências a obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais;
5. de incentivo a violência ou dr**as lícitas ou ilícitas;
6. que contenham links ou spam de empresas privadas ou iniciativas comerciais;
7. que contenham informações confidenciais pessoais e ou de terceiros como endereços, nomes de familiares, números de telefones, de documentos de identif**ação, de cadastros em programas sociais, de valores recebidos ou qualquer outro dado que possa gerar alguma exposição desnecessária ou situação de risco, para o usuário ou para terceiros.
8. com textos ininteligíveis ou que desviem a conversa do ponto principal do post.
9. publicados por perfis falsos. Qualquer perfil identif**ado como falso será reportado e banido da página. Outrossim, é responsabilidade do usuário:
- Não utilizar o presente espaço para emitir opiniões político-partidárias, favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos, autoridade pública ou de destaque nacional, para promoção de nomes e números de candidatos, siglas ou nomes de partidos, bem como slogans de campanhas partidárias;
- Certif**ar-se da veracidade dos fatos antes de divulgá-los, evitando a desinformação e notícias falsas (fake news) que possam afetar a reputação de terceiros;
- Ser responsável e ter respeito aos direitos de imagem e de propriedade intelectual, em nenhuma hipótese será autorizada a manipulação de imagens ou sua utilização comercial ou política;
- Não publicar conteúdos propagandísticos, comerciais ou publicitários de interesse da iniciativa privada.
- Não postar comentários ou conteúdos repetitivos ou fora do contexto dos assuntos tratados.
- Não repassar, em nomes próprios ou de terceiros, spam, correntes, ou links suspeitos, muito menos os que contenham conteúdos fraudulentos ou danoso, que possam causar algum prejuízo aos demais usuários;
Da violação e da reincidência
Diante da violação a esses termos, as mensagens inadequadas poderão ser removidas e o usuário advertido, ou mesmo bloqueado, de forma temporária ou definitiva, independendo de justif**ativa, consulta ou alerta prévio e sem prejuízo de outras medidas. Da responsabilização quando caracterizado o desrespeito às regras estabelecidas nestes termos de uso
A violação das regras aqui estabelecidas poderá sujeitar os infratores às responsabilizações civil, administrativa ou eleitoral, se for o caso, e ao pagamento de indenização por dano material, moral ou à imagem, se for o caso. Da tipif**ação penal de possíveis violações a estes termos de uso
As infrações aos termos de uso aqui estabelecidos poderão ser enquadradas como calúnia, difamação e injúria, além de violação de direito autoral, tipif**ados nos artigos 138, 139, 140 e 184 do Código Penal Brasileiro, podendo ser punidas com detenção e multa. Concordância com os termos de uso
Ao utilizar as redes sociais da Câmara, o usuário estará de acordo com as regras de uso e de privacidade aqui descritas. Para qualquer manifestação do munícipe, é disponibilizado no site oficial da Câmara todos os contatos dos vereadores e acesso à Ouvidoria da Câmara. Qualquer página ou perfil da Câmara em redes sociais, sendo um canal informativo direto, não se compromete em atender individualmente cada usuário. Dúvidas e solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais de comunicação no site da Câmara de Santo André.
