26/03/2026
Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul discute segurança escolar e gestão orçamentária na 23ª Sessão de 2026
DA ASSESSORIA:
A Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul realizou a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2026, com uma pauta voltada para o atendimento de demandas de infraestrutura urbana, segurança em perímetros escolares e a regularização de recursos orçamentários do município. Durante o expediente, foram apresentadas quatro indicações parlamentares e três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Segurança e Mobilidade Urbana
O vereador Gustavo Henrique Fernandes Pereira apresentou duas proposituras focadas na organização do trânsito local. A Indicação nº 007/2026 solicita ao Executivo a disponibilização de guarda de trânsito nos horários de entrada e saída de alunos da EMEF Claudenei Perpétuo de Melo. Segundo a justificativa, a medida visa garantir a integridade física dos estudantes e a fluidez do tráfego em horários de pico.
Em sua segunda intervenção, por meio da Indicação nº 008/2026, o parlamentar solicitou a retirada de uma lombada na Rua Angelino Mossero. O pedido fundamenta-se nas alterações viárias ocorridas após a abertura do Loteamento do Lailson, que deixaram o dispositivo de sinalização posicionado de forma inadequada no leito da via, dificultando a circulação segura de veículos.
Infraestrutura e Lazer
O vereador Alan Henrique Parro encaminhou solicitações voltadas à manutenção de espaços de convivência pública. A Indicação nº 009/2026 pleiteia a instalação de lixeiras na Praça José Meneguini (Praça Jatobá), visando o descarte correto de resíduos e a preservação ambiental do local.
Além disso, o parlamentar apresentou a Indicação nº 010/2026, que solicita estudos para a manutenção e instalação de iluminação na área de lazer próxima ao salão dos quiosques. A demanda foca especificamente no setor de estacionamento, com o objetivo de oferecer maior segurança aos usuários do espaço no período noturno.
Poder Executivo: Projetos de Lei e Convênios
No âmbito legislativo, deram entrada três projetos de lei enviados pela Prefeitura Municipal. Os Projetos de Lei nº 11/2026 e nº 12/2026 dispõem sobre a autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente. Estas medidas são instrumentos administrativos necessários para o remanejamento e reforço de verbas em áreas prioritárias da administração pública.
Por fim, o Projeto de Lei nº 013/2026 trata da autorização para que o Poder Executivo firme convênios com entidades do terceiro setor. A proposta visa amparar parcerias estratégicas para a execução de serviços de interesse público em colaboração com organizações sociais.
As matérias seguem o rito legislativo para análise das comissões competentes e posterior deliberação em plenário.