27/05/2026
Na tarde de ontem, 26/05, os vereadores do Poder Legislativo Municipal reuniram-se com representantes do Executivo para tratar dos apontamentos realizados pela Defesa Civil Nacional referentes aos recursos vinculados às pontes da Linha Gamelão, Linha Inverno e Casc.
Participaram da reunião os vereadores Elor Sackser (MDB), Ângela Beatriz Redieske Wegmann (MDB), Diana Elisa Hirsch (União Brasil), Ricardo Maradona Dittberner (PL), Lilian Carvalho (PL), Gilnei Luiz da Silva (PSB) e Rolf Miguel Mueller (PSB). Representando o Executivo, estiveram presentes o Prefeito Municipal, a Secretária de Administração, o setor Jurídico e Defesa Civil Municipal. Os setores de Engenharia e Licitações também foram convidados, porém não compareceram.
Durante o encontro, o Legislativo apresentou ao Executivo as orientações recebidas em reunião com a Defesa Civil Nacional, realizada em Brasília no dia 19 de maio de 2026, durante a Marcha dos Prefeitos (onde o Prefeito Municipal também participou da reunião em Brasília, estando ciente das orientações recebidas). Entre os apontamentos, destacaram-se irregularidades relacionadas à utilização de dispensa de licitação para execução dos recursos federais.
Após os debates, ficou acordado que o Município deverá cancelar a atual dispensa de licitação e iniciar um novo processo licitatório, visando garantir a regularidade do procedimento. Também foi reforçado que o atual Presidente da Câmara já vinha alertando, desde o ano passado, sobre a necessidade de realização de licitação regular para evitar futuros apontamentos e riscos de perda do recurso.
Ainda foi destacado que o Município possui prazo curto, até 03 de julho de 2026, para demonstrar andamento e interesse na execução do processo, evitando assim a perda dos recursos federais.
O Legislativo reforçou também que os alertas sobre a inadequação da dispensa de licitação já haviam sido apresentados anteriormente em audiência pública e reuniões com o Executivo. Mesmo diante dos apontamentos realizados pela Defesa Civil Nacional, o Executivo ainda demonstra resistência em reconhecer integralmente as orientações recebidas.
