04/07/2026
𝐂𝐨𝐧𝐜𝐢𝐥𝐢𝐚 𝐒𝐨𝐫𝐨𝐜𝐚𝐛𝐚 𝐫𝐞𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐑$ 𝟑𝟖𝟕 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐞𝐦 𝐝é𝐛𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐦𝐨𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐞 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬
O Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos (Concilia Sorocaba) atua no atendimento direto ao cidadão, de forma eficiente e desburocratizada, a partir de quatro eixos principais: Tributário, Saúde, Educação e Assistência Judiciária. Dos mais de 22 mil atendimentos prestados desde a sua criação, em outubro de 2021, por exemplo, o programa já renegociou aproximadamente R$ 387 milhões em débitos com moradores e empresas, entre dívidas já quitadas e parcelamentos vigentes. Os valores arrecadados permitiram à Prefeitura de Sorocaba investir em serviços públicos essenciais, como, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
📄 O Concilia Sorocaba, coordenado pela Secretaria de Governo (Segov) e regulamentado pela Lei Municipal nº 12.400/2021, oferece condições facilitadas aos cidadãos e empresas para o pagamento de dívidas com o Município, com descontos nos juros e multas, além de prazo estendido. As negociações tributárias, nos termos desta legislação, devem ser feitas presencialmente, na sede do Concilia ou em uma das unidades da Casa do Cidadão Zeladoria.
A Prefeitura ainda ofereceu condições especiais para a quitação de dívidas em 2023 e 2025, por meio do Programa de Regularização Fiscal do Município (Refis), em períodos regulamentados, respectivamente, pelas Leis n.º 12.797/2023 e n.º 13.184/2025. Nestas ocasiões, as legislações do Concilia Sorocaba e do Refis vigoraram simultaneamente.
Mais informações em: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br
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