14/10/2025
Primeiros Projetos do PRONAF A 2ª operação do Projeto de Assentamento Tremembé elaborados pelos técnicos do GTC de Taubaté da F-ITESP foram aprovados pela agência do Banco do Brasil de Tremembé.
Na data de 07 de outubro de 2025 visitei os lotes 35 e 39 dos respectivos assentados, Sandro Cavini e Luís Bustos do PA Tremembé - os dois primeiros contemplados por esta linha de crédito - para ver as máquinas adquiridas pelos mesmos através do financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A) investimento, 2ª operação, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) autorizado pela Resolução 5.183 de 21/11/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN) ligado ao Banco Central do Brasil (BACEN) no valor de 50 mil reais com três anos de carência para o pagamento em 10 anos, com juros de 0,50% ao ano, com risco da União e não do Banco do Brasil (BB).
Sandro Silvantos Cavini, que teve o primeiro projeto do PRONAF A, 2ª operação, aprovado, adquiriu um microtrator da marca Branco e implementos como uma roçadeira trincha, um sulcador, uma carreta simples fixa, motor búfalo de 12 cv à gasolina. Já o assentado Luís Batista Bustos adquiriu fertilizantes químico, uma grade aradora e uma grade niveladora (destorroadora) implementos que serão utilizados pelos seus dois tratores da marca New Holland, o primeiro adquirido com recursos próprios e o último adquirido recentemente com recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) trator do Governo do Estado de São Paulo.
Estes projetos do PRONAF A 2ª operação, uma vez que a 1ª operação os assentados já tomaram através do antigo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (PROCERA) e complementado quando da criação do PRONAF, estão sendo elaborados pelos técnicos da Diretoria Adjunta de Políticas para o Desenvolvimento (DAPD) do Grupo Técnico de Campo (GTC) de Taubaté da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” F-ITESP, o engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFR-RJ) e analista de desenvolvimento agrário, Benedito Antônio Gomes e pelo técnico em agropecuária formado pelo Colégio Agrícola Vital de Negreiro da Unviversidade Federal da Paraíba (CAVN-UF-PB), técnico de desenvolvimento agrário e supervisor do GTC da DAPD da F-ITESP, Elton de Sousa Santos e, portanto, a F-ITESP receberá o valor de R$2.500,00 pela remuneração de assistência técnica prestada.
Além destes dois assentados contemplados por esta linha de crédito do PRONAF A 2ª operação, os referidos técnicos já elaboraram mais 15 projetos de outros assentados do PA Tremembé, 01 do PDS Manoel Neto e mais 07 do PDS Olga Benário Prestes, totalizando 23 projetos que foram entregues na agência do Banco do Brasil (BB) de Tremembé e que, entre idas e vindas, aguardam a liberação dos recursos financeiros para a dinamização da produção em seus lotes, ou seja, se agilizado rapidamente pelo BB, mais de um milhão de reais que gerarão, sem sombras de dúvidas, o desenvolvimento socioeconômico do município de Tremembé. E mais, a F-ITESP receberá R$57.500,00 pela remuneração da assistência técnica prestada na elaboração dos referidos projetos.
Como nos disse o assentado do PA Tremembé, Sandro Cavini, na visita que fizemos ao seu lote, “esse crédito do Governo Lula é bom para todo mundo, nem pai faz igual para filho, pois, o assentado pega 50 mil e paga de 35 a 40 mil a depender do rebate, 25%, no caso do PRONAF A, 2ª operação, a 42,86% no caso do PRONAF A, 1ª operação, de desconto, por pagamento em dia das parcelas anuais, no período de 10 anos, com três anos de carência, ou seja, só começa a pagar a partir do 4º ano, as prestações girarão, portanto, respectivamente, em torno de aproximadamente sete vezes de 6 mil reais ou sete vezes de 5 mil reais, com juros de meio por cento ao ano, num contexto inflacionário projetado de 3,5 a 4% ao ano, enfim, tem todas as condições objetivas de serem pagas, obviamente que se os assentados forem bem orientados pelos técnicos no momento da elaboração dos projetos.
Os técnicos da F-ITESP ainda fizeram mais seis projetos do PRONAF A 2ª operação para os assentados do Projeto de Assentamento Nova Esperança I de São José dos Campos (SJC) que foram protocolizados depois de muita insistência junto a agência do BB do bairro Santana daquela cidade no dia 03 de outubro de 2025. O BB estava com muita resistência em relação aos projetos elaborados pela F-ITESP pelo fato desta não ser um Correspondente Bancário (COBAN) cadastrado como um parceiro do banco, apesar da F-ITESP ser um parceiro histórico junto aos assentados no Estado de São Paulo na prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que inclui a elaboração de projetos de tomada de créditos rurais aos assentados da reforma agrária nesta Unidade da Federação.
Em relação ao PA Nova Esperança I de SJC, temos, ainda, o caso emblemático do descaso do BB em mais um projeto PRONAF A, 1ª operação, da assentada Margarida que nos obrigou a registrar uma manifestação, uma reclamação, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Fala.BR, do Governo Federal, sob o Protocolo de número 54800.000885/2025-17, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA – não como um técnico da F-ITESP, mas, como um cidadão indignado com o tratamento desprezível do BB com os agricultores familiares deste Estado, assim relatada,
Finalmente, depois de uma espera desde 11 de novembro de 2024, portanto, de mais de dez meses, o Banco do Brasil, ‘o inimigo cordial dos Assentados da Reforma Agrária’, aprovou a liberação de uma parte dos recursos na data de hoje, do Projeto de Crédito do PRONAF A Investimento da assentada Margarida Costa Ferreira, do lote 42 do PA Nova Esperança I de São José dos Campos que, com o apoio dos técnicos da F-ITESP, Elton Sousa e Benedito Gomes e a persistência desta cidadã, que jamais, em momento algum, desistiu de acreditar frente às dezenas de entraves burocráticos colocado pela gerência do BB de São José dos Campos. Isso nos leva a questionar: Por que tanta demora na aprovação dos créditos para a Reforma Agrária? Esse tempo todo foi pra elaborar o contrato de 27 páginas? Não deveria existir um contrato padrão? Isso tudo porque estamos a tratar de um recurso de risco da União e não do próprio Banco do Brasil (BB). Um fazendeiro do agronegócio esperaria esse mesmo tempo para obter um financiamento da sua produção junto ao mesmo BB? Ficamos a imaginar que se assim acontecer com os demais projetos do universo de Assentados do Estado de São Paulo, quando eles acessarão estes recursos no valor de 50 mil reais? Quem poderá salvar os Assentados da Reforma Agrária no Brasil?
Desde que iniciamos esse processo de elaboração de projetos de tomada de crédito da linha do PRONAF A 2ª operação, não foram poucas os obstáculos colocados pelo BB agência Tremembé, obviamente que atribuídos ao CENOP da Superintendência Regional de São Paulo do BB, a saber, primeiro o nosso técnico Benedito participou, no final de março / início de abril do corrente ano, na agência do BB de Tremembé, a convite do gerente, junto com todas as lideranças dos assentamentos da região – PA Tremembé, PA Nova Esperança I de São José dos Campos, PDS Olga Benário Prestes de Tremembé, PDS Manoel Neto de Taubaté, PA Egídio Bruneto de Lagoinha e PA Macuco de Taubaté -, onde colocou com toda clareza que só poderia fazer e apresentar os referidos projetos no papel, uma vez que a F-ITESP não assinou para ser um COBAN do BB e estar com o número de servidores públicos reduzidos a duas pessoas, por conta da F-ITESP não realizar mais concurso desde 2013, isto foi plenamente acordado com a gerência do BB de Tremembé que foi quem patrocinou esta reunião, posteriormente, os técnicos da F-ITESP voltaram nesta agência para uma nova reunião para acertar os detalhes finais da elaboração dos demais projetos, uma vez que o projeto do assentado Sandro Cavini, que foi o balão de ensaio, conforme acertado na referida reunião, foi aprovado. Depois de mais de 20 projetos protocolizados na referida agência, o gerente do BB de Tremembé contatou o supervisor local Elton para que cessasse a elaboração dos projetos uma vez que o Centro de Operações (CENOP) da Superintendência do BB de São Paulo havia resolvido que a F-ITESP não mais poderia fazê-los, uma vez que não aderiu para se tornar um COBAN do BB, ainda que o mesmo gerente tivesse consultado a referida Superintendência, através de e-mail interno, sobre a pertinência da F-ITESP continuar a elaborar os projetos, uma vez que historicamente sempre fizera e gozava da confiança da referida gerência do BB. Na presente reunião ficou acertado que, para não onerar ainda mais os assentados, no alongamento do tempo de espera pelo crédito, os técnicos da F-ITESP abririam mão dos direitos autorais dos projetos para que o gerente do BB os repassassem para a empresa Ruraleng, COBAN credenciada do BB na região e, assim foi feito, mas, qual não foi nossa surpresa que, após alguns dias, mais precisamente, na terça-feira, dia 07 de outubro de 2025, o gerente da agência do BB de Tremembé ligou novamente para o supervisor Elton Sousa para dizer-lhe que a F-ITESP havia novamente sido autorizada pela Superintendência do BB de São Paulo, a fazer os projetos da linha de crédito do PRONAF A, 2ª operação, e os em menor número, da 1ª operação. E, para finalizar o enredo dessa “novela mexicana”, que tem até ator principal, na data de anteontem, dia 08 de outubro de 2025, o gerente da agência do BB de Tremembé ligou mais uma vez para o supervisor Elton para dizer que o valor de R$ 2.500,00 da remuneração da ATER deverá ser descontado do valor dos 50 mil reais financiados aos assentados, portanto, o assentado tomará apenas R$ 47.500,00 de crédito e, não mais conforme a orientação anterior que seriam financiados 50 mil reais aos assentados e a União, através do BB, pagaria a remuneração de ATER no valor a maior de R$ 2.500,00 para a instituição da escolha dos assentados que elaborar o projeto PRONAF A 2ª operação. Isso nos colocou numa encruzilhada, ou pegaríamos todos os projetos de volta e solicitaríamos a todos os assentados que refizessem seus respectivos orçamentos, o que retardaria sobremaneira o acesso a esse crédito pelos assentados, ou abriríamos mão da remuneração da ATER, ou seja, a F-ITESP teria trabalhado de graça, sem ser remunerada para tanto. Parece que nesse pântano de instabilidade nas tomadas de decisões do BB, prevalecerá a primeira opção, qual seja, a remuneração pela ATER no valor de R$ 2.500,00 será descontada dos 50 mil reais do financiamento dos assentados. Um verdadeiro absurdo gerado por esse “efeito sanfona” causado pelo BB para dificultar o acesso cristalino e transparente dos assentados da Reforma Agrária que não estão inscritos na Dívida Atíva da União (DAU); que têm o seu Contrato de Concessão de Uso (CCU), seu pré-título, do lote de que fazem a exploração agropecuária, fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); que estão com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) atualizado; que fazem parte do rol do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do respectivo assentamento emitido pelo INCRA; que estão em Conformidade com a sua Atividade Agropecuária desenvolvida em seu respectivo lote, através de uma Declaração (DCAA) da Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA-ESP), no caso dos assentados, emitida pela F-ITESP; que reapresentam a respectiva localização geográfica do lote, uma vez que já a apresenta por ocasião da feitura do CAF; que, enfim, possuem conta corrente aberta nas agências do BB em seus respectivos municípios, mas, que amargam esses dissabores dos entraves burocráticos orquestrados principalmente pelo CENOP da Superintendência Regional do BB de São Paulo que, como já cunhamos uma expressão aqui no GTC de Taubaté da F-ITESP, o “BB é o inimigo cordial” dos agricultores familiares assentados da Reforma Agrária no Brasil, que são os que efetivamente produz comida para a mesa do brasileiro, quem quiser tirar sua dúvida, visite os lotes do Bustos e do Sandro, objetos desta matéria, e o “amigo preferencial, predileto dos fazendeiros do agronegócio” que são uma minoria que só produz commodities para exportação.
Para finalizar essa matéria reflexiva temos a obrigação de perguntar:
A quem interessa atravancar dessa maneira o crédito rural dos pequenos agricultores?
Por que a F-ITESP está a abrir mão, quando não efetiva seu credenciamento de COBAN junto ao BB, de uma receita estimada a longo prazo - uma vez que o PRONAF A, 2ª operação, poderá ser contratado até 30 de junho de 2027 -, de mais de 50 milhões de reais, pois, se a cada elaboração de projeto do PRONAF A, 2ª ou 1ª operação, ela é remunerada pela União em R$ 2.500,00, isso multiplicado por uma estimativa de 20 mil famílias assentadas no Estado de São Paulo daria a soma de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em seu exaurido orçamento de 101.253.848,00 (cento e um milhões, duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos e quarenta e oito reais)?
Porque o Governo do Estado de São Paulo, mesmo administrando um Estado considerado a locomotiva econômica do Brasil, com um orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para o ano de 2025 de R$ 372 bilhões de reais está a prescindir de uma receita de 1 bilhão de reais oriunda do Governo Federal para investimento de longo prazo, até o dia 30 do mês 06 do ano de 2027, nos mais de 300 assentamentos espalhados por diversos municípios paulistas? Isto tendo em vista que o PRONAF A, tanto em sua 1ª operação, quanto em sua 2ª operação, está a destinar 50 mil reais por família assentada, uma vez que, se multiplicarmos esse valor unitário dos projetos PRONAFs A por 20 mil famílias assentadas no Estado, chegaremos a esta vultuosa soma de recursos financeiros numa área como a do desenvolvimento rural que sofre com a escassez de recursos, principalmente na agricultura familiar.
Os municípios onde estão encravados estes assentamentos têm a noção do tamanho da receita orçamentária que estão a perder por este tipo de políticas institucionais? Só a título de exemplo, Tremembé, no Vale do Paraíba Paulista, com 200 assentados que operam na agência do Banco do Brasil deste município, dos assentamentos PA Tremembé, PDS Olga Benário Prestes e PDS Manoel Neto que, mesmo se localizando no município vizinho de Taubaté, opera no BB de Tremembé, poderia movimentar 10 milhões de reais oriundos somente desta linha de crédito do PRONAF A, uma vez que estes três assentamentos englobam o número de 200 famílias assentadas. O Prefeito e Vereadores deste município estão a par desta baita renúncia orçamentária, mesmo sabendo que a previsão orçamentária para 2026 deste município de médio porte girará em de R$ 257 milhões de reais, segundo sítio da Prefeitura Municipal na Rede Mundial de Computadores? Cada município que tem assentamento da reforma instalado que faça as suas contas e veja o quanto estão a perder com esses equívocos cometidos pelo BB na operacionalização destas políticas públicas de fomento da agricultura familiar do Governo Federal.
Pra não dizer que não falamos de proposta de solução pra esta má vontade do BB em relação aos pequenos agricultores, já não passou da hora de se ressuscitar aquela antiga ideia do Governo Lula 1, salvo lapso de memória, de se criar o Banco Popular do Brasil (BPB) para dar conta da bancarização dos mais pobres e deixar o BB que, já se encontra semiprivatizado, cujo emblema são estes famigerados COBANs, para aqueles que ele tem preferência no atendimento, os ricaços, os rentistas, o agronegócio, os industriais? E não diga que essa solução é inviável, pois, já foi dada pelo Governo Federal em relação à criação do MDA, para atender exclusivamente a agricultura familiar, quando o separou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que atende exclusivamente os grandes fazendeiros do agronegócio exportador de commodities.
