CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS
O Poder Legislativo de Tenente Portela, exercido pela Câmara Municipal Vereadores, tem como funções típicas, legislar no âmbito municipal, bem como exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo. VISÃO: Ser referência em gestão legislativa e na fiscalização, com a participação direta da população e valorização dos seus serv
idores. MISSÃO: Legislar, fiscalizar com ética, respeito eficiência e transparência, de forma integrada, visando a melhoria de vida dos moradores do município de Tenente Portela/RS. FILOSOFIA: Comprometimento, confiança, credibilidade, espírito de equipe, ética, honestidade, respeito, transparência e legalidade. Justificativa da Filosofia: Prestar serviços públicos com ética, respeito eficiência e transparência. Atuar em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a Lei e o direito, servindo exclusivamente a comunidade e os cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público, tratando todos de forma justa e imperial
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
Legislar sobre leis de interesse local ou que suplementem a legislação federal ou estadual, no que couber;
Exercer a fiscalização e o controle externo da administração pública municipal;
Julgar as contas de governo que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado;
Definir prioridades para as políticas públicas municipais, deliberando sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
Atuar como órgão mediador das discussões federativas e comunitárias;
Administrar-se institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos. ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Tenente Portela atende ao público em sua sede, localizada na Praça do Imigrante, nº 255, Centro, Tenente Portela - RS. Horário de Atendimento ao público:
Segunda à Sexta: 8:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00.
