Câmara Municipal de Timóteo

Câmara Municipal de Timóteo Poder Legislativo do Município de Timóteo Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis.

No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

02/09/2026

📌 Projeto que reconhece o Coletivo Roda das Pretas avança na Câmara de Timóteo
As Comissões da Câmara Municipal de Timóteo aprovaram o Projeto de Lei nº 4788, que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Sócio Educativa de Ação Antirracista – Coletivo Roda das Pretas.
A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido pela entidade no combate ao racismo, na promoção da igualdade e no fortalecimento do protagonismo feminino.
Também avançaram outras matérias importantes, entre elas propostas relacionadas à estrutura administrativa da Prefeitura, ao bem-estar animal e à abertura de crédito adicional para a Assistência Social.
✅ Com a aprovação nas Comissões, as matérias seguem para as próximas etapas de discussão e votação no Plenário da Câmara.
Câmara de Timóteo: trabalhando por uma cidade mais justa, participativa e inclusiva.
ProtagonismoFeminino BemEstarAnimal AssistênciaSocial Legislativo

31/08/2026

Acompanhe ao vivo pelo Instagram e Youtube da Câmara Municipal

28/08/2026

Comissões da Câmara de Timóteo aprovam projetos nas áreas de gestão pública, saúde e educação

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Timóteo analisaram, nesta quinta-feira (27), diversas propostas de interesse do município.

Entre os projetos aprovados estão medidas relacionadas à estrutura da Administração Pública, atenção à saúde de mulheres e adolescentes com endometriose, denominação de via pública e declaração de utilidade pública.

Também foram aprovados projetos de resolução que tratam da organização do trabalho dos motoristas da Câmara e da Política Institucional de Cooperação para a Aprendizagem Profissional e inclusão socioprodutiva no âmbito da Câmara.

📌 O PL 4.783, que prevê faixas exclusivas de retenção para motocicletas nos semáforos, recebeu pedido de vista e o PL 4.786 foi retirado de pauta.

Na área da educação, o Colégio de Líderes aprovou a admissibilidade de emenda que prorroga até 15 de junho de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação de Timóteo.

➡️ As matérias aprovadas seguem para as próximas etapas de tramitação.

Educação Legislativo MinasGerais

📋 AGENDA LEGISLATIVA | QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTOA Câmara Municipal de Timóteo realiza, nesta quinta-feira (27/08), uma ...
25/08/2026

📋 AGENDA LEGISLATIVA | QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO

A Câmara Municipal de Timóteo realiza, nesta quinta-feira (27/08), uma série de reuniões para análise, discussão e votação de matérias em tramitação no Legislativo.

🕐 13h30 — Reunião de Comissão Extraordinária
🕐 13h45 — Reunião do Colégio de Líderes
🕐 14h00 — Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
➡️ Na sequência: Reunião das Comissões Conjuntas — CAEP, CFO, CDHC, CMAP, CSS e CECE.

📌 Atenção: o Projeto de Lei nº 4.786 passará apenas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Durante a discussão e votação do parecer, poderá participar um membro de cada uma das demais Comissões Permanentes, com direito a voz e voto, desde que indicado pelo respectivo Presidente.

Acompanhe a agenda legislativa e fique por dentro dos trabalhos da Câmara Municipal de Timóteo.

Transparência Legislativo

Câmara de Timóteo aprova importantes projetos em reunião ordináriaNa reunião ordinária desta quinta-feira (20/08), a Câm...
21/08/2026

Câmara de Timóteo aprova importantes projetos em reunião ordinária

Na reunião ordinária desta quinta-feira (20/08), a Câmara Municipal de Timóteo avançou na votação de importantes propostas que impactam diretamente a vida da população.
Entre os projetos aprovados estão medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, saúde, TDAH, fibromialgia, organização do cabeamento de telecomunicações, publicidade de apostas (“bets”), valorização da mulher advogada e criação de espaço de esporte e lazer.

📌 Entre os destaques:
• Proibição de publicidade exterior de “bets” em espaços sujeitos à fiscalização municipal;
• Identificação do cabeamento de telecomunicações nos postes;
• Garantia de direitos a crianças e adolescentes com TDAH;
• Credenciamento de clínicas privadas para atendimento de beneficiários do Bolsa Família;
• Nova Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Validade indeterminada de laudos médicos de fibromialgia;
• Instituição do Dia da Mulher Advogada;
• Transformação de área municipal em espaço de esporte e lazer no bairro Santa Cecília.
As matérias seguem os trâmites legislativos previstos, com projetos em primeira e segunda votação.
🏛️ Câmara Municipal de Timóteo — trabalhando para transformar demandas da população em ações e políticas públicas.
PolíticasPúblicas

20/08/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA: MOBILIDADE E SEGURANÇA EM DEBATEA Câmara Municipal de Timóteo abre espaço para ouvir a população e pr...
18/08/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA: MOBILIDADE E SEGURANÇA EM DEBATE

A Câmara Municipal de Timóteo abre espaço para ouvir a população e promover o diálogo sobre um tema que está cada vez mais presente nas ruas da cidade: a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e monociclos. 🛴⚡

A Audiência Pública será uma oportunidade para debater ideias, esclarecer pontos e contribuir para a construção de normas que tragam mais organização, segurança e convivência no trânsito.

📅 19 de agosto
🕕 18h
📍 Câmara Municipal de Timóteo

A participação popular é essencial para que as decisões estejam cada vez mais próximas da realidade da nossa cidade.

Venha participar desse diálogo. Timóteo também se constrói com a sua voz!

Na reunião de comissões desta quinta-feira (13/08), foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.781, que estabelece a obrigatorie...
14/08/2026

Na reunião de comissões desta quinta-feira (13/08), foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.781, que estabelece a obrigatoriedade de identificação do cabeamento de telecomunicações instalado em postes localizados no município de Timóteo. Segundo a vereadora Renara Cristina, autora da matéria, a medida busca facilitar a identificação das empresas responsáveis pelos cabos instalados, especialmente aqueles inativos, abandonados ou em situação irregular.

Também foi aprovado nas comissões o Projeto de Lei 4.777, que proíbe a publicidade exterior de apostas de quota fixa em Timóteo. O PL é de autoria do vereador Professor Diogo. A proposição visa reduzi).r a exposição pública e ostensiva à propaganda das “bets", como são conhecidas, em vias, fachadas, eventos, equipamentos urbanos e demais espaços suj/eitos à fiscalização municipal. A justificativa é que a propaganda das “bets” tem “potencial de estimular comportamentos de risco, especialmente entre crianças, adolescentes, pessoas superendividadas e consumidores vulneráveis”.

Comissão Especial

As comissões também aprovaram o requerimento n° 72, que determina a criação de uma comissão especial para estudar, acompanhar e propor medidas relacionadas à qualidade da água distribuída pela Copasa em Timóteo. Assinam o requerimento os vereadores Brinnel Tozatti e Leninha Dimas.

Retirados

Os projetos de lei 4.779 e 4.780 foram retirados de pauta. O primeiro determina a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica oferecerem meios de pagamento instantâneo (PIX) e cartão no momento da fiscalização de corte por inadimplência.

A segunda matéria (PL 4.780), prevê diretrizes para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Timóteo, estabelecendo normas gerais de segurança viária, educação para o trânsito e mobilidade urbana sustentável.

Endereço

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Timóteo, MG
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