CMDCA - Três Barras - SC

05/10/2023

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30/09/2023

Prefeita: fala da importância da população para escolha do seu candidato a conselheiro tutelar do Município de Três Barras.
1/10/2023

22/09/2023

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Entenda a importância dos Conselhos Tutelares para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes
Os Conselhos Tutelares (CTs) desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por causa disso, as eleições que ocorrerão em outubro deste ano para selecionar os novos profissionais que farão parte do órgão não devem ser vistas como apenas mais uma votação, mas como um momento muito importante para toda a sociedade brasileira

O que são e qual é o papel dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para atingirem este objetivo, os conselhos atuam em conjunto com a família, a sociedade e o poder público.

Cada CT é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local por meio de eleições, que neste ano ocorrerão no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os conselheiros têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.

A importância dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.

Para cumprir com o seu propósito, o órgão age das seguintes maneiras:

Atendimento e aconselhamento: os Conselhos Tutelares atuam recebendo denúncias, reclamações e demandas relacionadas a situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão oferece orientação e assistência às famílias envolvidas, buscando solucionar problemas de forma consensual;

Fiscalização: além de prestar atendimento direto, os conselheiros têm a responsabilidade de fiscalizar instituições, serviços e programas que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos e centros de acolhimento. Tudo isso ajuda a garantir que os locais estejam em conformidade com as leis e os regulamentos de proteção à infância;

Encaminhamentos judiciais: em casos mais graves, quando a intervenção do sistema de Justiça é necessária, os Conselhos Tutelares têm a autoridade para encaminhar o caso ao Ministério Público, que pode tomar medidas legais para proteger os direitos da criança ou do adolescente.

Eleições de outubro

Considerando o papel e a importância dos CTs, f**a evidente a necessidade de todos participarem das eleições para conselheiros tutelares em 2023, pois, ao conhecerem os candidatos e votarem em 1º de outubro, cada um estará ajudando a escolher os indivíduos que representarão os interesses das crianças e dos adolescentes em sua própria cidade.

CMDCA - Três Barras - SC

22/09/2023

19/05/2023

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19/05/2023

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04/04/2023

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29/03/2023

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04/11/2022

Participe

❗ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR ACONTECE NESTE DOMINGO, 06❗

A eleição suplementar para a escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Três Barras acontece neste domingo, 06 de novembro.

Há três candidatos na disputa. O mais votado assume a vaga de titular que está em aberto. Os outros dois f**am como suplentes para o mandato que irá até 09 de janeiro de 2024.

A votação acontecerá das 08h às 17h em dois locais do município: Extensão da EBM João Pacheco de Miranda Lima, para os eleitores aptos residentes no distrito de São Cristóvão; e EBM Guita Federmann, para os eleitores aptos que moram no centro e bairros da sede do município, como também no interior.

O voto é facultativo, mas a participação da comunidade é fundamental nesse processo segundo lembrou a secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Suelen Pereira.

“Assim como aqueles que já estão no exercício da função, os novos conselheiros tutelares terão a tarefa de garantir os direitos e deveres da população, desde a sua concepção até os 17 anos completos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atuação, dos conselheiros tutelares, ocorre diante de uma situação de ameaça ou violação dos direitos, com o objetivo de proteger esses menores quando estiverem em situação de vulnerabilidade”, observou.

Para votar, a pessoa deve apresentar o título de eleitor e um documento de identif**ação com foto, que pode ser o RG ou a carteira nacional de habilitação (CNH). O nome do votante deve constar no caderno de eleitores fornecido pelo Cartório Eleitoral.

Os eleitos como membros suplentes assumirão a titularidade das vagas somente quando houver necessidade.

O processo é uma realização do CMDCA, com o apoio da Prefeitura de Três Barras, por meio das secretarias de Administração e de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

NÚMERO/ CANDIDATO

01 Cristiane Bueno Felício
03 Silvanira Cordeiro de Oliveira
04 Fernando Gonçalves de Souza

27/10/2022

Toda criança tem direito:

Verdades Sobre o ECA
Direito à vida digna
Direito a ter um nome
Direito à saúde
Direito ao acesso à justiça
Direito à não discriminação
Direito à educação
Direito ao lazer
Direito à proteção
Direito à profissionalização
Direito à liberdade de pensamento
Direito à convivência familiar
Direito à cultura
Direito a um ambiente sadio
Direito de expressão
Direito a cuidados especiais
Deveres dos adultos
Dados interessantes

28/09/2022

https://tresbarras.sc.gov.br/noticia/candidatos-inscritos-e-calendario-simplif**ado-para-a-eleicao-suplementar-do-conselho-tutelar-de-tres-barras

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS Eleição Suplementar