25/08/2026
A educação legislativa desempenha um papel fundamental no combate à violência contra a mulher, transformando informação em proteção e cidadania. O conhecimento é a principal ferramenta para identificar os abusos, agir e salvar vidas.
Conheça Algumas das Formas de Violência
Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
Psicológica: Humilhação, manipulação, isolamento, controle, chantagem ou qualquer dano emocional.
Sexual: Forçar testemunhar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação ou força.
Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos financeiros.
Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.
A Lei Maria da Penha em Miúdos (Lei nº 11.340/2006)
Criada para proteger a mulher no ambiente doméstico e familiar, a lei garante medidas protetivas de urgência (como o afastamento do agressor da residência ou a proibição de aproximação), pune os agressores com rigor e estabelece que a responsabilidade pela proteção da mulher é de toda a sociedade.
A Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Tupaciguara reafirmam o compromisso com a conscientização, a prevenção e a defesa dos direitos da mulher em nossa cidade.
Não se cale. Denuncie.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher / Procuradoria da Mulher. O atendimento é gratuito, anônimo e funciona 24 horas por dia.
