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Prefeitura Municipal de Tururu
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Prefeito: Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento
TURURU - CE, 62655-000
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* conteúdo partidário;
• estejam fora do conteúdo aqui proposto; ou
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A Prefeitura poderá também bloquear seguidores que insistam em continuar realizando comentários inadequados, ilegais e ofensivos, como forma de preservar o interesse público e noticioso das redes sociais do Município e garantir o ambiente mútuo de respeito e bom convívio social. Desrespeito aos servidores
O bloqueio também poderá ocorrer em caso de desrespeito a qualquer um dos servidores da Prefeitura. Esse tipo de conduta é inclusive passível de denúncia que pode resultar em detenção de seis meses a dois anos ou multa, conforme o Artigo 331 do O Código Penal Brasileiro (Lei 2.848/40): “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. Responsabilidade
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