Doutor Gerson Uberaba

Doutor Gerson Uberaba Especialista em Direito Previdenciário. Aposentadorias, revisões, benefícios por incapacidade, pensão, BPC/LOAS e planejamento previdenciário.

Atendimento presencial e online. Segurança e resultados. Agende: (34) 99649-4255 Advogado Generalista: cível, família, sucessões trabalho, previdenciário, consumidor, imobiliário, tributário, direito administrativo( Acompanhamento em PAD e Sindicância).

Você sabia que a falta pode gerar demissão por justa causa?Leia este post para entender!A CLT, no que se refere às possi...
17/03/2026

Você sabia que a falta pode gerar demissão por justa causa?

Leia este post para entender!

A CLT, no que se refere às possibilidades de demissão por justa causa por faltas, considera como condutas capazes de gerar a aplicação dessa penalidade:

-> A desídia no desempenho das respectivas funções;

-> O abandono de emprego.

A desídia no desempenho das respectivas funções é configurada quando o empregado falta ao trabalho diversas vezes sem justif**ativa válida.

No entanto, antes de formalizar a justa causa por falta injustif**ada, o empregador deverá advertir e suspender o trabalhador pelos respectivos motivos.

O abandono do emprego se configura quando o empregado deixa de comparecer ao local de trabalho por período igual ou superior a 30 dias consecutivos, sem apresentar atestado médico.

Ambas as situações podem gerar a penalidade de demissão por justa causa.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

Sabemos que, nos últimos tempos, as discussões e mudanças foram grandes em torno do Seguro DPVAT.Acompanhe para entender...
11/01/2026

Sabemos que, nos últimos tempos, as discussões e mudanças foram grandes em torno do Seguro DPVAT.

Acompanhe para entender!

Primeiro, uma medida provisória extinguiu o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020.

Após isso, uma Lei Complementar foi sancionada em 2024 para recriar o SPVAT e substituir o antigo DPVAT.

No entanto, foi revogada em 31 de dezembro do mesmo ano pela Lei Complementar nº 211, assinada pelo Presidente da República.

O SPVAT, que entraria em vigor este ano, seria obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres, como carros, motos e caminhões.

Ele garantiria indenizações por morte, invalidez e reembolsos para despesas médicas e funerárias.

Com a revogação da norma, o seguro permanece extinto e as vítimas de acidentes que não possuem cobertura privada não têm direito à indenização.

Sendo assim, os proprietários de veículos não vão pagar o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no ano 2025.

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Siga para mais dicas!

Você sofre com dor nas costas e não consegue trabalhar?Saiba que pode ter direito ao benefício por incapacidade temporár...
04/01/2026

Você sofre com dor nas costas e não consegue trabalhar?

Saiba que pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária até se recuperar!

Primeiro é importante saber que não existe uma lista específ**a de doenças para receber o benefício de incapacidade.

O que importa é o impacto da lombalgia na sua capacidade laboral.

Mas, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos.

Por exemplo, ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.

Além disso, é fundamental manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente ou estar no período de graça.

A comprovação da incapacidade temporária é feita por meio de laudos médicos detalhados e perícia médica do INSS.

Por isso, é importante apresentar relatórios médicos, atestados e exames que comprovem a gravidade da condição.

Se a lombalgia está afetando sua vida profissional, busque orientação jurídica com uma equipe de advogados especializada em direito previdenciário.

Sabemos que não é fácil receber a notícia de suspensão de benefício! Você sabe o que fazer nesse caso?Toda decisão do IN...
01/01/2026

Sabemos que não é fácil receber a notícia de suspensão de benefício! Você sabe o que fazer nesse caso?

Toda decisão do INSS é acompanhada de uma justif**ativa - por meio dela, o beneficiário deve buscar seus direitos e, também, cumprir com suas obrigações.

Então, o primeiro passo é analisar o motivo!

A partir daí, é normal que providências que demonstrem seu direito ao benefício tenham que ser tomadas.

Caso a suspensão tenha ocorrido devido à Operação Pente Fino, será necessário juntar documentação completa comprovando o direito para tê-lo restabelecido.

Nessa hora, buscar o auxílio de um advogado especialista é fundamental para garantir segurança e entender as exigências.

Após conquistar seu direito novamente, atenção! É muito importante que os dados junto ao INSS estejam sempre atualizados e que você cumpra com todos os deveres impostos.

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional!

# INSS

Quando a dispensa é sem justa causa, é comum existirem dúvidas quanto ao que é direito do trabalhador.Leia este post par...
06/12/2025

Quando a dispensa é sem justa causa, é comum existirem dúvidas quanto ao que é direito do trabalhador.

Leia este post para entender:

Quando um funcionário contratado sob o regime estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é dispensado por mera deliberação e escolha do empregador, alguns direitos deverão ser observados. Acompanhe:

1. Saldo de salário;

2. Aviso prévio;

3. Férias vencidas e/ou proporcionais;

4. Gratif**ação de Natal (13º) proporcional;

5. Liberação do saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

6. Pagamento de multa correspondente a 40% do FGTS;

7. Liberação das guias de encaminhamento ao Seguro Desemprego.

Além disso, deverão ser observadas as corretas anotações na CTPS, com suas respectivas projeções.

Considerando que esses direitos muitas vezes envolvem cálculos que ultrapassam a capacidade técnica da grande maioria dos trabalhadores, é muito importante que estejam assistidos por um advogado trabalhista.

Caso tenha f**ado com alguma dúvida, não deixe de consultar um especialista da área!

GOLPE DO FALSO ADVOGADO!! CUIDADO!!!
30/11/2025

GOLPE DO FALSO ADVOGADO!! CUIDADO!!!

Já ouviu falar no "limbo previdenciário"?Acompanhe para entender!Esse caso ocorre quando a perícia médica do INSS conced...
20/11/2025

Já ouviu falar no "limbo previdenciário"?

Acompanhe para entender!

Esse caso ocorre quando a perícia médica do INSS concede a alta ao segurado incapacitado, mas a empresa discorda e não o aceita de volta.

Assim, o trabalhador f**a sem benefício e sem salário.

Então, o que deve ser feito?

Quando o empregador discorda da alta, por entender que o trabalhador não está apto a exercer a atividade, deve atribuir-lhe outra função conforme sua capacidade, ou deixá-lo temporariamente afastado.

Durante esse limbo, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador!

Portanto, se ela recusar, o empregado pode procurar um advogado e entrar com uma reclamação trabalhista.

Outra opção, que pode ser adotada simultaneamente com a anterior, é recorrer junto ao INSS para buscar o restabelecimento do benefício.

Importante destacar! O fato do segurado não retornar ao trabalho, por não concordar com a alta do INSS, não configura limbo previdenciário.

Nesse caso, ele pode ser demitido por abandono do emprego.

Seja como for, é fundamental buscar a ajuda de um advogado especializado para sair dessa situação!

Quando se perde o cônjuge ou companheiro, surge a dúvida: será que o tempo do relacionamento influencia o direito à pens...
19/11/2025

Quando se perde o cônjuge ou companheiro, surge a dúvida: será que o tempo do relacionamento influencia o direito à pensão por morte?

Em geral, é necessário que o casal tenha pelo menos dois anos de vida em comum após o início do casamento ou da união estável.

Além disso, o benefício está condicionado ao número de contribuições feitas pelo segurado ao INSS.

Se o segurado tiver contribuído por menos de 18 meses ou se o relacionamento tiver durado menos de dois anos, a pensão será paga por apenas quatro meses.

E atenção!

Em casos de união estável, o INSS pode requerer provas documentais para confirmar a existência do vínculo.

Ficou com dúvidas sobre o assunto?

Cada caso é único, e o direito à pensão pode depender de muitos detalhes.

Por isso, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para entender melhor o seu caso.

10/11/2025

Ontem realizamos o 1º Adesivaço da COMUSUL, reunindo moradores do Jardim Maracanã e bairros vizinhos em uma grande mobilização pela melhoria do trevo de acesso, tanto no Maracanã quanto nas regiões que dependem dele diariamente.

A comunidade se uniu para defender algo essencial: segurança, respeito e o direito de ir e vir.
Cada adesivo colado é um recado claro: o bairro não aceita mais esperar.

Esse é só o começo. Continuaremos mobilizados até que as melhorias sejam realizadas.
Quando a comunidade se une, a mudança acontece!



Ontem realizamos o 1º Adesivaço da COMUSUL, reunindo moradores do Jardim Maracanã e bairros vizinhos em uma grande mobilização pela melhoria do trevo de acesso, tanto no Maracanã quanto nas regiões que dependem dele diariamente.

A comunidade se uniu para defender algo essencial: segurança, respeito e o direito de ir e vir.
Cada adesivo colado é um recado claro: o bairro não aceita mais esperar.

Esse é só o começo. Continuaremos mobilizados até que as melhorias sejam realizadas.
Quando a comunidade se une, a mudança acontece!

13/10/2025

Pensão por morte para filho maior com incapacidade permanente!

Endereço

Rua Governador Valadares, 534, Centro
Uberaba, MG
38065065

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00
Sábado 08:00 - 12:00

Telefone

+5534996494255

Site

https://beneficios-inss-aposentar.com.br/

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