Procon Câmara de Unaí

07/10/2022

07/10/2022

https://cnseg.org.br/noticias/representantes-do-setor-segurador-e-de-procos-da-regiao-centro-oeste-se-reunem-nem-brasilia.html?fbclid=IwAR3RJpUHu0PZFk_Dt8IkUOZ--5Z9KVvWvACwVQS0vZv__7Q4B_A6bu3dBwk

Foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro o 11º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros, em Brasília-DF. O evento é uma iniciativa da CNseg, por meio de sua Superintendência de Relações de Consumo e Sustentabilidade, responsável pelas Comissões de Ouvidoria e de Relações de Consu...

06/09/2022

https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2022/09/06/ministerio-da-justica-determina-suspensao-de-venda-de-iphone-sem-carregador-e-aplica-multa-de-r-12-milhoes-a-apple.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias

A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020 afirmando que a decisão faz parte de 'seus objetivos ambientais'.

05/09/2022

PROCON de Minas Gerais agindo em favor da sua privacidade e segurança!

O Procon-MG e o Banco Santander Brasil S/A, Agência nº 3980, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Termo de Transação Administrativa (TA).

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Banco Santander comprometeu-se a dispor cabines individuais nos caixas de atendimento ao público, visando a privacidade do consumidor.

No Termo de Transação Administrativa (TA), o banco se comprometeu a pagar o valor de R$ 18.740,15 (dezoito mil setecentos e quarenta reais e quinze centavos) em razão da multa aplicada pelo Procon-MG pela ausência das cabines individuais.

A multa paga pelo fornecedor será aplicada em projetos e programas de proteção e defesa do consumidor no Estado.

Procon-MG explica direito:

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo realizado entre os órgãos públicos, principalmente pelos Ministérios Públicos, e os responsáveis por alguma ameaça ou violação de direitos coletivos com o objetivo de impedir a situação de ilegalidade, reparar o dano e evitar a ação judicial.

Os termos de Transação Administrativa (TA) são documentos destinados ao pagamento de multa em razão de prática infrativa cometida por fornecedores.

05/09/2022

Empréstimo é coisa séria!
Não comprometa demais o seu orçamento!

31/08/2022

https://www.unai.mg.leg.br/institucional/noticias/incomodado-com-os-fios-caindo-dos-postes
Você sabia que, desde fevereiro de 2022, as empresas de televisão a cabo, de companhia telefônica e de internet estão obrigadas a “removerem os cabos e a fiação aérea, excedentes e sem uso, há pelo menos 6 (seis) meses”?

Acesse: https://sapl.unai.mg.leg.br/, para informações sobre esta Lei ou sobre qualquer outra legislação municipal.

12/08/2022

11/08/2022