Câmara Municipal de Valinhos

Câmara Municipal de Valinhos A Câmara de Valinhos é composta por 19 vereadores e tem a função de legislar, fiscalizar o Executivo

O vereador Gabriel Bueno (União) protocolou na sessão de terça, 04, projeto de lei proibindo a realização de campeonatos...
06/08/2026

O vereador Gabriel Bueno (União) protocolou na sessão de terça, 04, projeto de lei proibindo a realização de campeonatos de “farmar aura” em espaços públicos e imóveis do poder público de Valinhos.

A prática chamada de “aura farming” consiste em fazer gestos, poses, coreografias e encenações para ser reconhecido como carismático e conquistar prestígio e popularidade. Os campeonatos são transmitidos pelas redes sociais e se popularizaram entre os jovens e adolescentes nascidos depois de 1997, a chamada geração Z.

Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, a Prefeitura f**a proibida de autorizar campeonatos em espaços públicos de Valinhos. Os organizadores podem ser multados em até R$ 5.022,60, valor correspondente a 20 Unidades Fiscais do Município de Valinhos.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, Gabriel destaca que a proposta não pretende impedir a liberdade de expressão, mas proteger crianças e adolescentes. “O que inicialmente surgiu como uma tendência da internet passou a motivar a realização de encontros e competições presenciais, reunindo participantes em locais públicos e privados abertos ao público, muitas vezes sem qualquer organização, controle ou preocupação com a segurança dos envolvidos”, afirma o vereador.

O projeto também autoriza a prefeitura a promover campanhas educativas e incentivar ações culturais, esportivas e educacionais destinadas às crianças e aos adolescentes. “O objetivo não é apenas estabelecer uma restrição”, destaca o parlamentar, “mas também estimular alternativas saudáveis de convivência, lazer e desenvolvimento pessoal”.

O projeto será avaliado pelas comissões da Câmara e ainda não tem data prevista para votação.

A Câmara aprovou na terça, 04, projeto da vereadora Mônica Morandi (PSDB) que estabelece diretrizes veterinárias para ci...
06/08/2026

A Câmara aprovou na terça, 04, projeto da vereadora Mônica Morandi (PSDB) que estabelece diretrizes veterinárias para cirurgias de esterilização de cães e gatos realizados, custeados ou apoiados pelo Poder Público Municipal.

O projeto determina que os procedimentos sigam técnicas reconhecidas pela medicina veterinária, cumpram normas dos órgãos competentes e assegurem condições adequadas de assepsia, analgesia e bem-estar animal. Também proíbe o uso de lacres plásticos ou dispositivos similares não destinados a uso cirúrgico.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas como advertência, descredenciamento de prestadores vinculados ao município e rescisão contratual.

Na mensagem que acompanha o projeto, Mônica afirma que a regulamentação foi motivada pelos riscos associados ao uso de materiais improvisados ou não biocompatíveis em cirurgias, como lacres plásticos utilizados em substituição a fios cirúrgicos adequados.

“A medida busca garantir que os programas municipais de castração observem boas práticas veterinárias, utilizem materiais adequados e biocompatíveis e respeitem normas técnicas aplicáveis”, afirma a vereadora.

A Câmara enviou o projeto ao prefeito Franklin, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Foto: Marcos de Almeida - Prefeitura do Rio/Divulgação

Os vereadores aprovaram na sessão de terça, 04, projeto de lei que estende a isenção do IPTU a pessoas que sofrem com do...
05/08/2026

Os vereadores aprovaram na sessão de terça, 04, projeto de lei que estende a isenção do IPTU a pessoas que sofrem com doença de Parkinson, Alzheimer e Esclerose Múltipla. Atualmente, pacientes de câncer ou doenças graves dos rins já têm direito à isenção.

A proposta do vereador Veiga (PSD) também determina que os benefícios valham para enfermos que tenham mais de um imóvel registrado, desde que anexo à sua residência. O limite de renda familiar para receber a isenção passaria para 33 Unidades Fiscais do Município de Valinhos, ou R$ 8.287,29 em valores de 2026.

Associações Privadas sem Fins Lucrativos
Também foi aprovado projeto para isentar de IPTU imóveis pertencentes a associações privadas sem fins lucrativos, que atuem na defesa de direitos sociais, desenvolvimento comunitário ou prestação de serviços de relevante interesse público.

A proposta é da vereadora Simone Bellini (União), que citou o Rotary Club de Valinhos como exemplo de entidade a ser beneficiada. “Tais entidades”, afirma a vereadora, “são reconhecidas nacional e internacionalmente por sua atuação em áreas como saúde, educação, inclusão social, assistência humanitária e desenvolvimento de comunidades”.

A Câmara encaminhou os projetos ao prefeito Franklin (PL), que pode sancioná-los ou vetá-los.

05/08/2026

As sessões da Câmara Municipal estão de volta e, com elas, debates, propostas e trabalho em busca de melhorias para nossa cidade.

O trabalho do Legislativo não para — nem no recesso legislativo. E por isso reunimos em um vídeo um resumo das principais ações, resultados e iniciativas desenvolvidas pela Câmara de Valinhos, reforçando nosso compromisso com a transparência e com a população.

Assista ao vídeo e acompanhe de perto o trabalho do Legislativo valinhense.

Com o fim do recesso legislativo, a Câmara retoma hoje,  sessões ordinárias, que acontecem todas as terças, às 18h30.No ...
04/08/2026

Com o fim do recesso legislativo, a Câmara retoma hoje, sessões ordinárias, que acontecem todas as terças, às 18h30.

No primeiro encontro do semestre, 16 itens entraram na lista de votação. Um deles é o projeto de lei para isentar do IPTU associações privadas sem fins lucrativos que atuem na defesa de direitos sociais e em atividades de interesse público em Valinhos. A autora é a vereadora Simone Bellini.

Outro projeto, da vereadora Mônica Morandi estabelece diretrizes para as cirurgias de esterilização de cães e gatos financiadas ou apoiadas pela Prefeitura.

Para conferir a pauta completa da sessão, acesse o link www.camaravalinhos.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2026

Recesso Legislativo

A Câmara tem dois períodos de recesso legislativo anual: entre 1 e 31 de julho e entre 16 de dezembro e 31 de janeiro.

As datas estão previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do legislativo.

Os departamentos da Câmara funcionaram em horário normal em julho, com expediente de segunda a sexta, entre 8h e 17h.

A Escola do Legislativo de Valinhos (Eleva) promove no dia 20/08 a capacitação “Atualizações sobre a NR-01 – Saúde Menta...
03/08/2026

A Escola do Legislativo de Valinhos (Eleva) promove no dia 20/08 a capacitação “Atualizações sobre a NR-01 – Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Impactos na Gestão Pública”, com o psicólogo Eduardo Moita.

O curso gratuito aborda os impactos Norma Regulamentadora 01 no serviço público. Emitida pelo Ministério do Trabalho, a NR-01 exige que empregadores identifiquem fatores de risco para a saúde mental dos funcionários e tomem medidas para prevenir o adoecimento.

O psicólogo abordará temas como gerenciamento de riscos psicossociais, promoção da saúde mental, responsabilidades institucionais e medidas necessárias para o atendimento da norma.

A capacitação é voltada para servidores públicos municipais, especialmente os que atuam nas áreas de gestão de pessoas, assessoramento jurídico, controle interno, gestão administrativa, segurança do trabalho e demais setores relacionados. Qualquer interessado pode participar.

O curso acontece no plenário da Câmara das 9h às 12h. Interessados devem se inscrever por meio de link acessível no site da Câmara.

A Eleva provê certif**ado de conclusão aos participantes.

Informações do evento:

📅 Data: 20 de agosto (quarta-feira)
🕘 Horário: das 9h às 12h
➡️ Solicita-se a chegada com 15 minutos de antecedência para assinar a lista de presença.
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Valinhos
Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz

Você já usou a ouvidoria da Câmara? Saiba como a Ouvidoria funciona e por que ela está aqui para ouvir você.
01/08/2026

Você já usou a ouvidoria da Câmara? Saiba como a Ouvidoria funciona e por que ela está aqui para ouvir você.

31/07/2026

A visita dos alunos da Emeb Jerônymo Alves Corrêa à Câmara foi um sucesso! Os alunos do 5º ano conheceram o prédio do Legislativo e aprenderam mais sobre o funcionamento da sessão. O evento foi organizado com a Emeb pela Eleva, a Escola Legislativa da Câmara.

Nota de PesarA Câmara Municipal de Valinhos manifesta pesar pelo falecimento de Odette Romano Conti, aos 90 anos, mãe do...
30/07/2026

Nota de Pesar

A Câmara Municipal de Valinhos manifesta pesar pelo falecimento de Odette Romano Conti, aos 90 anos, mãe do vereador Henrique Conti.

Viúva do médico e ex-vereador Dr. Antônio Bueno Conti, Dona Odette participou de ações voltadas às causas sociais e manteve atuação junto à APAE, instituição com a qual colaborou durante parte de sua vida.

A Câmara Municipal se solidariza com o vereador Henrique Conti, seus familiares e amigos neste momento de luto e expressa suas condolências pela perda.

Feliz dia a todos os agricultores valinhense!
28/07/2026

Feliz dia a todos os agricultores valinhense!

Endereço

Rua Angelo Antonio Schiavinato, 59
Valinhos, SP
13270-470

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Telefone

+551938295355

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