19/08/2026
📋 RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 21/2026
A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, a Sessão Ordinária nº 21/2026. Confira as matérias apreciadas e os resultados das votações.
📝 PROPOSIÇÕES
🔹 Indicação nº 104/26 – Ver. Elias César Nalin Dornelles
Realocação da parada de ônibus existente na lateral da BR-470, próxima ao Restaurante Farina, para a entrada da Rua Vereador Raimundo Iduino Zanettini, buscando maior segurança aos usuários.
✅ Aprovada por unanimidade.
🔹 Indicação nº 105/26 – Ver. Elias César Nalin Dornelles
Instalação de novas bocas de lobo na lateral da Avenida Osvaldo Ar**ha, após o Arco Norte, e na lateral da Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da Praça da Fé, visando melhorar o escoamento da água e a segurança de motoristas e pedestres.
✅ Aprovada por unanimidade.
🔹 Indicação nº 106/26 – Ver. Elias César Nalin Dornelles
Considerar, na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, o controle e a remoção de ervas daninhas e plantas invasoras que acometem a arborização urbana em vias públicas, praças, parques, áreas verdes e demais espaços públicos.
✅ Aprovada por unanimidade.
🔹 Indicação nº 107/26 – Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Estudos e providências para o recapeamento asfáltico e a pintura da sinalização viária na Linha Marques do Herval, Comunidade de São Valentim, desde o entroncamento com a ERS-355 até a divisa com Fagundes Varela.
✅ Aprovada por unanimidade.
🏢 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
🔹 Projeto de Lei nº 360/26
Revoga os §§ 9º e 10 do art. 319 da Lei Municipal nº 7.100/2017, que institui o Código Tributário Municipal.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 361/26
Altera a Lei Municipal nº 8.642/2026, que institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 362/26
Altera a Lei Municipal nº 8.639/2026, que institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, além de estabelecer normas de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção e bem-estar animal, regulamentação da criação e comércio de animais e penalidades.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 363/26
Autoriza a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 364/26
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto Municipal Petnique Solidário”.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Mensagem Modificativa nº 364/26
Mensagem modificativa referente ao Projeto de Lei nº 364/2026, sobre o “Projeto Municipal Petnique Solidário”.
✅ Aprovada por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 365/26
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 366/26
Altera a lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 367/26
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.556/2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transporte de estudantes universitários.
✅ Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei nº 368/26
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e a repassar recursos financeiros à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis – FEMAÇÃ.
O projeto prevê o repasse total de R$ 1.350.000,00, dividido em duas parcelas: R$ 450.000,00 no exercício de 2026, destinados às atividades preparatórias, e R$ 900.000,00.
✅ Aprovado por unanimidade.
📊 Resultado Da Sessão:
15 matérias apreciadas
15 aprovadas por unanimidade
0 rejeitadas
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