29/05/2026
🏛️ RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 13/2026
Confira o resultado das indicações e projetos apreciados na Sessão Ordinária nº 13/2026, realizada nesta sexta-feira (29/05).
📌 INDICAÇÕES APROVADAS
✔️ Indicação nº 055/26 – Ver. Rudivan de Lara
Estudo da possibilidade de contratação de equipe técnica especializada para realização de estudos, diagnósticos e implementação das medidas necessárias visando o ingresso do Município no Mercado Livre de Energia, com o objetivo de promover economia aos cofres públicos e maior eficiência na gestão energética municipal.
✔️ Indicação nº 056/26 – Ver. Rudivan de Lara
Estudo da viabilidade de reforço, ampliação e manutenção das caixas de água existentes em todas as escolas e órgãos públicos do município, garantindo maior capacidade de armazenamento e segurança no abastecimento de água.
✔️ Indicação nº 057/26 – Vera. Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Solicitação de informações e esclarecimentos acerca da obra de pavimentação da Rua Emílio Prioto – 2ª Etapa, vinculada à Proposta nº 9408/2023, Contrato nº 943103/2023 e Operação nº 1086707-99, junto ao Ministério das Cidades.
📌 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
✔️ Projeto de Lei do Legislativo nº 012/26 – Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Denomina via pública do município.
📌 PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS
✔️ Projeto de Lei nº 320/26
Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, e revoga a Lei Municipal nº 8.618/2026.
✔️ Projeto de Lei nº 322/26
Institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem “Veranópolis Mais Limpa, Consciente e Sustentável”, autorizando a concessão de premiação em dinheiro para as entidades participantes.
✔️ Projeto de Lei nº 323/26
Autoriza abertura de Crédito Especial.
✔️ Projeto de Lei nº 324/26
Altera a Lei Municipal nº 6.967/2017, que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta.
✔️ Projeto de Lei nº 325/26
Dispõe sobre os requisitos e condições para realizar transação de créditos tributários e não tributários do Município de Veranópolis, objetos de execução fiscal.
✔️ Projeto de Lei nº 327/26
Dispõe sobre a contratação temporária de Médico Pediatra.
✅ Todas as indicações e projetos colocados em votação na Sessão Ordinária nº 13/2026 foram aprovados por unanimidade.