25/08/2026
Na última quarta-feira, 19 de agosto, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa participou de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Belo Horizonte, para tratar das propostas relacionadas aos serviços de água e esgoto na Bacia do Rio Doce e da regionalização do saneamento em Minas Gerais.
O encontro reuniu representantes da AGU, do Governo de Minas Gerais e do International Finance Corporation (IFC), instituição responsável pelo desenvolvimento de estudos para a modelagem dos serviços de saneamento no estado. Na oportunidade, a Autarquia viçosense apresentou seu interesse em acompanhar o estudo e avaliar a modelagem que poderá ser proposta para a cidade.
Durante a reunião, o SAAE apresentou sugestões para o aprimoramento da legislação estadual que trata da regionalização. Entre as propostas, está a criação de uma Unidade Regional específica para municípios que realizam diretamente a prestação dos serviços de saneamento e que já possuem avanços em suas estruturas e sistemas, incluindo condições para sustentabilidade financeira. Também foi sugerido que seja expressamente incluída, na legislação estadual, a possibilidade de concessão parcial dos serviços de saneamento. A medida permitiria que os municípios avaliassem a concessão de apenas um dos serviços (água ou esgoto).
O encontro do dia 19 também esteve relacionado à apresentação das propostas de água e esgoto para a Bacia do Rio Doce, desenvolvidas no âmbito do Anexo 9 do novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, que regulamenta a aplicação de recursos em ações de saneamento básico nas cidades da região. Como Viçosa integra a Bacia do Rio Doce e possui sistema próprio de abastecimento de água e, em breve, de esgotamento sanitário, com a aproximação da inauguração da ETE Barrinha, a participação do município nos debates e apresentações permite acompanhar as alternativas em discussão e estudar as propostas de forma técnica, considerando as particularidades e os interesses locais.
Outro ponto discutido foi a destinação dos recursos previstos para o saneamento. Conforme apresentado na reunião, o acordo prevê que os recursos sejam destinados preferencialmente aos municípios que aderirem à regionalização, o que não necessariamente significa uma obrigatoriedade de adesão.
Novas respostas são esperadas em outubro, tanto em relação às possíveis modelagens para os serviços de água e esgoto quanto às propostas de alteração na legislação estadual e distribuição dos recursos para as cidades da Bacia do Rio Doce. O SAAE de Viçosa segue acompanhando as discussões sobre a regionalização e as alternativas apresentadas para o saneamento no município, com o objetivo de avaliar tecnicamente os impactos e as possibilidades para o futuro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
