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Câmara Municipal de Viamão

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Brasil
Viamão, RS
Câmara Municipal de Viamão

A Câmara Municipal de Viamão está sempre aberta para ouvir suas dúvidas, críticas e/ou reclamações.

Notícias e informações das atividades e eventos da Câmara Municipal de Viamão. Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro de Viamão.

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Nas terças e quintas-feiras, a partir das 16h. Telefone Geral: 51 3485-4900
Comunicação Social: 51 3485-4948
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01/09/2026

Na sessão plenária desta terça-feira (01), foi aprovado o projeto de lei 47/2026, elaborado pelo vereador Maurício Carravetta – Progressistas, que institui, em Viamão, o Programa “Cidade Mais Vigiada, Comunidade Mais Segura”, com o objetivo de ampliar a vigilância urbana por meio da integração voluntária de câmeras de monitoramento privadas à central de videomonitoramento do município.

O Programa pretende promover o fortalecimento da segurança pública preventiva com a cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil, de maneira a ampliar a capacidade de monitoramento urbano. Também busca a redução de crimes contra o patrimônio e contra a vida, o aumento da sensação de segurança da população e o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais.

O PL prevê que o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação e convênios com moradores, associações de bairro, condomínios residenciais ou comerciais, estabelecimentos comerciais, empresariais e demais interessados. Conforme o projeto, a participação no Programa não implicará obrigação do cidadão ou entidade participante de fornecer, disponibilizar ou compartilhar imagens, sendo um ato sempre facultativo. Além disso, não obrigará concessão automática de subsídios, incentivos financeiros ou apoio material por parte do município para manutenção dos sistemas privados de monitoramento. A eventual colaboração dos participantes ocorrerá de forma voluntária, mediante solicitação dos órgãos competentes, respeitada a legislação vigente e não terá ônus ao cidadão nem ao município.

Saiba mais em: camaraviamao.rs.gov.br

A Câmara está sempre aberta para ouvir suas dúvidas, criticas e/ou reclamações.

📍Rua Luis Rossetti, 325, Centro.
☎️Fone: (51) 3485-4900
📲WhatsApp: (51) 99371-1131

Informamos que, durante o período eleitoral, os comentários desta página foram temporariamente desativados, em observância às medidas adotadas para garantir a comunicação institucional e o cumprimento da legislação eleitoral. Agradecemos a compreensão.

01/09/2026

Você está acompanhando a 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª REUNIÃO, DA 19ª LEGISLATURA na Câmara Municipal de Viamão - Poder Legislativo, direto do Plenário Tapir Rocha em Viamão (RS).

Os 21 parlamentares são:

- ALEX BOSCAINI - PT
- DIEGO PETRY - PODEMOS
- DIEGUINHO SANTOS - PSD
- EDA - PDT
- ERALDO ROGGIA - MDB
- FELIPE ALMADA - PROGRESSISTAS
- JONAS RODRIGUES - PL
- LEANDRO BONATTO - PSDB
- LUCAS SOUZA - PSDB
- LUCIANINHO - UNIÃO BRASIL
- LUISINHO DO ESPIGÃO - PSDB
- MARCIA CULAU - PSDB
- MARCO ÂNTONIO BORREGA - PDT
- MARKINHOS DA ESTALAGEM - AGIR
- MAURÍCIO CARRAVETTA - PROGRESSISTAS
- MICHELE GALVÃO - PSDB
- PLÍNIO KONIG - PSDB
- RODRIGO POX - PODEMOS
- VITOR MOREIRA- PSD
- WILLIAM PEREIRA - PSDB
- XANDÃO GOMES - REPUBLICANOS

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📍Rua Luís Rossetti, 325 – Centro, Viamão/RS.

☎ Fone: (51) 3485-4900 |
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01/09/2026

💛 SETEMBRO AMARELO 💛

Falar sobre prevenção é falar sobre cuidado.

O Setembro Amarelo é um período de conscientização sobre a prevenção do suicídio. É também um convite para olhar com mais atenção para quem está ao nosso redor, acolher sem julgamentos e lembrar que buscar ajuda é um ato de coragem e cuidado.

O suicídio é um fenômeno complexo e pode afetar pessoas de diferentes idades e realidades. Mas pode ser prevenido. Alguns sinais podem indicar que uma pessoa está passando por um momento de intenso sofrimento, como isolamento, desesperança, mudanças importantes de comportamento, falas sobre morte ou sobre não encontrar sentido na vida.

⚠️ Esses sinais não devem ser analisados isoladamente. Mas, quando percebidos, merecem atenção. O que podemos fazer?

💛 Escutar com atenção e sem julgamentos.
💛 Levar o sofrimento da pessoa a sério.
💛 Demonstrar que ela não está sozinha.
💛 Incentivar e acompanhar a busca por ajuda profissional.
💛 Permanecer próximo e oferecer apoio.

E se você estiver passando por um momento difícil, não precisa enfrentar isso sozinho(a). Converse com alguém de confiança e procure ajuda.

📍 Onde buscar ajuda:

CAPS e Unidades Básicas de Saúde (UBS)
UPA 24h, Pronto-Socorro e hospitais
SAMU — 192

📞 CVV — 188

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, por meio de atendimento voluntário, gratuito e sigiloso. O atendimento pelo telefone 188 está disponível em todo o território nacional para pessoas que precisam conversar e encontrar um espaço de escuta e acolhimento.

💛 Ouvir, acolher e buscar ajuda também são formas de prevenção.

Você importa. Pedir ajuda é importante.

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28/08/2026

MOAB participa da tribuna popular e aborda ações voltadas à causa autista em Viamão

Representantes da entidade enfatizaram a importância de levar conhecimento à sociedade, contribuindo para ampliar a compreensão sobre o autismo e fortalecer a inclusão

A sessão ordinária da última terça-feira (25) contou com a participação, na tribuna popular, de representantes do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB, que abordaram demandas, desafios e iniciativas relacionadas à defesa dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias. Participaram o coordenador do MOAB Viamão e Região Metropolitana, Jonathan Rodrigues Lima, e a coordenadora do MOAB no Rio Grande do Sul, Eliane Bitencourt. Durante a manifestação, Eliane destacou o processo de reestruturação pelo qual passa o movimento no Estado e a importância de divulgar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Segundo ela, o trabalho do MOAB tem como uma de suas principais frentes levar conhecimento à sociedade, contribuindo para ampliar a compreensão sobre o autismo e fortalecer a inclusão.

Saiba mais em camaraviamao.rs.gov.br

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27/08/2026

CMV realizará audiência pública para debater a situação do comércio local

Objetivo do evento é discutir alternativas e políticas públicas para o fortalecimento da economia e do comércio de Viamão

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (27), o requerimento 89/2026, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, que solicita a realização de audiência pública, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2026, às 18h, no plenário Tapir Rocha, com o objetivo de debater a situação do comércio local, os recentes fechamentos de estabelecimentos comerciais no município e os desafios enfrentados pelos comerciantes, trabalhadores e consumidores, buscando discutir alternativas e políticas públicas para o fortalecimento da economia e do comércio de Viamão.

Confira a matéria completa em nosso site: https://camaraviamao.rs.gov.br/noticia/cmv-realizara-audiencia-publica-para-debater-a-situacao-do-comercio-local/9fff1e405445c061a00d65f32f46adac .tab=0

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27/08/2026

Você está acompanhando a 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª REUNIÃO, DA 19ª LEGISLATURA na Câmara Municipal de Viamão - Poder Legislativo, direto do Plenário Tapir Rocha em Viamão (RS).

Os 21 parlamentares são:

- ALEX BOSCAINI - PT
- DIEGUINHO SANTOS - PSD
- DILAMAR DE JESUS - PSDB
- EDA - PDT
- ERALDO ROGGIA - MDB
- FELIPE ALMADA - PROGRESSISTAS
- JONAS RODRIGUES - PL
- LEANDRO BONATTO - PSDB
- LUCAS SOUZA - PSDB
- LUCIANINHO - UNIÃO BRASIL
- LUISINHO DO ESPIGÃO - PSDB
- MARCIA CULAU - PSDB
- MARCO ÂNTONIO BORREGA - PDT
- MARKINHOS DA ESTALAGEM - AGIR
- MAURÍCIO CARRAVETTA - PROGRESSISTAS
- MICHELE GALVÃO - PSDB
- PLÍNIO KONIG - PSDB
- RODRIGO POX - PODEMOS
- VITOR MOREIRA- PSD
- WILLIAM PEREIRA - PSDB
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26/08/2026

CPI da Aegea Corsan convoca servidor do município para oitiva e solicita informações sobre sistema de esgotamento sanitário

Comissão solicitou dados operacionais e documentos após visita técnica realizada em estruturas do sistema de esgotamento sanitário de Viamão

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou reunião na tarde da última terça-feira (25). Durante o encontro, os vereadores deliberaram sobre novas diligências e encaminhamentos para aprofundar a apuração realizada pela comissão. Presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e com relatoria do vereador Alex Boscaini - PT, a CPI é integrada ainda pelos vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.

A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=5TfWt5Bt6CUhttps://www.youtube.com/watch?v=5TfWt5Bt6CU

Confira a matéria completa em nosso site: https://camaraviamao.rs.gov.br/noticia/cpi-da-aegea-corsan-convoca-servidor-do-municipio-para-oitiva-e-solicita-informacoes-sobre-sistema-de-esgotamento-sanitario/b1d0012fe3bda52c26e48a7ab34d605d .tab=0

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25/08/2026

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), foi aprovado o projeto de lei 117/2026, elaborado pelo Poder Executivo, que tem por finalidade atualizar a disciplina municipal relativa às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, adequando os limites atualmente previstos às necessidades administrativas e funcionais verificadas no âmbito do município, bem como ampliando as possibilidades de utilização da margem consignável mediante autorização expressa do servidor. Dessa maneira, o referido PL altera a redação do art. 38 da Lei Ordinária nº 4.581, de 13 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

O Executivo explica que a alteração proposta preserva a regra geral de proteção remuneratória, segundo a qual nenhum desconto poderá incidir sobre a remuneração, provento ou pensão do servidor, salvo por imposição legal ou mediante autorização expressa do interessado. Dessa forma, mantém-se resguardada a voluntariedade do servidor, que somente terá descontos facultativos realizados em folha quando houver manifestação formal de sua vontade perante o órgão competente do município.

O projeto de lei também estabelece limite máximo de 50% para consignações em folha em favor de terceiros conveniados com a Administração, com reposição de custos, conferindo maior clareza e segurança jurídica à gestão da folha de pagamento municipal. Dentro desse limite, são disciplinadas margens específicas para empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e descontos em favor da Associação dos Servidores Municipais de Viamão — ASMV.

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25/08/2026

A Câmara Municipal de Viamão – CMV entregou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), uma moção de apoio e solidariedade à vereadora Deza Guerreiro - Progressistas, de Novo Hamburgo, diante do que considera uma grave ameaça sofrida pela parlamentar. Na manhã do dia 6 de julho foi deixada uma caixa nas dependências do Legislativo de Novo Hamburgo, contendo um cachorro morto e um bilhete endereçado à vereadora, que registrou boletim de ocorrência na delegacia de polícia da cidade. A caixa foi entregue à Polícia Civil e o corpo do animal foi recolhido.

Após investigações da Polícia Civil, uma mulher foi indiciada por injúria real, maus-tratos qualificado de cães e gatos, transporte irregular de resíduos sólidos e poluição por descarte irregular de carcaça de animal. O caso foi remetido ao Judiciário. Na moção de apoio e solidariedade, há o reconhecimento da atuação da parlamentar em defesa da causa animal e a reafirmação de repúdio a toda forma de violência, intimidação e perseguição contra agentes públicos.

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R. Luís Rossetti, 325/Centro
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94410-230

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