Câmara Municipal de Wenceslau Braz

28/08/2026

𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝟮𝟭𝟒ª 𝗦𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗢𝗿𝗱𝗶𝗻á𝗿𝗶𝗮, 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝗿á 𝗻𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟑𝟏/𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟲 à𝘀 𝟭𝟵𝗵.
Maiores informações, favor acessar o link: https://www.wenceslaubraz.mg.leg.br/.../sessoes.../pautas

18/08/2026

A 213ª Sessão Ordinária iniciou-se às dezenove horas, foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores e o Vereador Wagner Lourenço da Costa justificou a sua ausência com apresentação de atestado médico.

Na sequência foi feita a deliberação da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de agosto, que foi aprovada por unanimidade.

𝐄𝐍𝐓𝐑𝐄𝐆𝐀 𝐃𝐄 𝐌𝐎ÇÃ𝐎:
O Presidente convidou os vereadores Renan, Paulo Cezar e Marcelo, autores da proposição, para fazerem a entrega da Moção Congratulatória à Sra. Hilda Rosa Campos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido por meio das aulas de ginástica laboral realizadas em diversos bairros do município de Wenceslau Braz/MG.

𝐀𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐓𝐀ÇÃ𝐎, 𝐃𝐈𝐒𝐂𝐔𝐒𝐒Ã𝐎 𝐄 𝐕𝐎𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐈𝐍𝐃𝐈𝐂𝐀ÇÕ𝐄𝐒, 𝐌𝐎Ç𝐎𝐄𝐒 𝐄 𝐑𝐄𝐐𝐔𝐄𝐑𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒:
👉Indicação 030/2026 de autoria dos Ver. Renan e Paulo Cezar: Solicitaram a expansão da iluminação pública, no trecho compreendido entre o início do bairro Ponte Santo Antônio até as proximidades do Pesqueiro e Restaurante Juquinha, bairro Pintos;
👉Indicação 031/2026 de autoria dos Ver. Renan e Paulo Cezar: Solicitaram a revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro Ponte Santo Antônio;
👉Moção 009/2026 de autoria dos Ver. Renan e Paulo Cezar: Solicitaram Moção Congratulatória à Sra. Carmen Lucia Aniceto Bastos, em reconhecimento ao relevante serviços prestados ao Munícipio ao longo de sua trajetória como servidora pública municipal;
👉Requerimento 009/2026 de autoria dos Ver. Renan e Paulo Cezar: CONVOCARAM a presença do Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e/ou o Superintendente de Inspeção Animal, para comparecer na próxima Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações atualmente desenvolvidas pelo Poder Executivo e das medidas planejadas para reduzir e controlar a população de animais em situação de rua no Município de Wenceslau Braz/MG, especialmente quanto à viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Castração de Animais em Situação de Rua. Aprovado por unanimidade.

𝐃𝐄𝐋𝐈𝐁𝐄𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎:
EMENDA Nº 001/2026 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026: Altera o art. 168 da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz para adequar o limite das emendas parlamentares individuais impositivas ao art. 166, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal, e corrige remissões internas correlatas.
Autoria: Mesa Diretora
Votação Simbólica em 1º turno: Aprovado por unanimidade

🔸Todos fizeram o uso da palavra pela ordem e os Vereadores José Soares, Paulo Cezar, Marcelo, Renan e Tiago fizeram o uso da palavra livre.

🔸Na sequência o Presidente fez o uso da palavra com suas atribuições e agradeceu a todos e encerrou a sessão às vinte horas e vinte e sete minutos. Todas as Proposições encontram-se disponíveis na íntegra para consulta no site da Câmara Municipal de Wenceslau Braz no link abaixo:
https://www.wenceslaubraz.mg.leg.br/atividade-legislativa/proposicoes

17/08/2026

213ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura de 17-08-2026

17/08/2026

14/08/2026

𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝟮𝟭𝟑ª 𝗦𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗢𝗿𝗱𝗶𝗻á𝗿𝗶𝗮, 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝗿á 𝗻𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟏𝟕/𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟲 à𝘀 𝟭𝟵𝗵.
Maiores informações, favor acessar o link: https://www.wenceslaubraz.mg.leg.br/.../sessoes.../pautas

06/08/2026

Parlamento Jovem 2026: Alunos de Wenceslau Braz brilham na Plenária Regional em Cruzília.

A Câmara Municipal de Wenceslau Braz celebra com orgulho a participação de nossos jovens na Plenária Regional do Parlamento Jovem (PJ) – Polo Sul II, realizada ontem, dia 5 de agosto, no município de Cruzília – MG.

Neste ano, os debates trouxeram uma temática de extrema relevância social: “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”. Sob a coordenação regional do Sr. Francisco Caetano da Silveira, o Polo Sul II reúne a força de 13 municípios: Wenceslau Braz, Cruzília, Santa Rita do Sapucaí, Pedralva, Passa Quatro, Minduri, Olímpio Noronha, Carmo de Minas, Conceição do Rio Verde, Cristina, Maria da Fé, Marmelópolis e Turvolândia.

Durante o encontro, os jovens debateram intensamente três subtemas e elegeram seis propostas prioritárias. Estas ideias serão levadas diretamente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a Plenária Estadual, na capital mineira. Além disso, o grupo aprovou a sugestão de tema para a edição de 2027 do projeto.

Todas as propostas do polo serão submetidas à votação na próxima etapa.
Nossa cidade foi brilhantemente representada pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio da E. E. Major Lisboa da Cunha. Com dedicação, criticidade e compromisso, eles defenderam os interesses da nossa comunidade e mostraram a força da juventude no cenário político regional. A Câmara Municipal parabeniza expressamente todos os estudantes envolvidos, professores e apoiadores que tornaram essa jornada possível.

04/08/2026

𝗡𝗢𝗧𝗔 𝗢𝗙𝗜𝗖𝗜𝗔𝗟

A Câmara Municipal de Wenceslau Braz, em respeito ao princípio da transparência e ao dever de prestar informações corretas à população, vem esclarecer alguns fatos relacionados à obra da futura sede do Poder Legislativo.

Inicialmente, é importante registrar que não houve embargo da obra da Câmara Municipal por qualquer órgão de controle ou pelo Ministério Público.

Antes mesmo do início da execução física da obra, durante as análises técnicas realizadas pela empresa responsável pela fiscalização, foram identificadas questões que recomendavam maior aprofundamento, especialmente relacionadas à legislação ambiental aplicável à área do empreendimento.

Paralelamente, já tramitava perante o Ministério Público de Minas Gerais procedimento destinado a apurar aspectos jurídicos da Lei Municipal nº 857/2023, norma de caráter geral que trata da ocupação de áreas urbanas consolidadas próximas a cursos d’água. Trata-se de procedimento que não foi instaurado em razão da obra da Câmara, mas cuja discussão poderia influenciar a segurança jurídica do empreendimento.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal adotou postura de absoluta cautela e responsabilidade, suspendendo voluntariamente o início da execução da obra até que houvesse maior segurança técnica e jurídica.

Em reunião realizada com a Promotoria de Justiça, na qual a Câmara pediu participação como terceiro interessado, a própria representante do Ministério Público solicitou que a documentação referente à obra fosse encaminhada para análise, informando que, após a avaliação do caso, poderia expedir recomendação quanto à continuidade ou não do empreendimento.

Todos os documentos solicitados foram prontamente encaminhados pela Câmara, que permaneceu colaborando integralmente com o Ministério Público, demonstrando total transparência e respeito às instituições.

Enquanto se aguardava a conclusão dessas análises, as empresas contratadas para execução e fiscalização da obra manifestaram interesse na extinção dos respectivos contratos, diante da impossibilidade de prever quando haveria condições para eventual retomada dos serviços. A Câmara apenas adotou as providências administrativas decorrentes dessa manifestação, observando rigorosamente a Lei nº 14.133/2021.

A Câmara Municipal reafirma que todas as decisões relacionadas à obra foram pautadas pela legalidade, moralidade administrativa, responsabilidade com os recursos públicos e proteção ao erário, optando por não iniciar uma obra pública enquanto existisse qualquer dúvida jurídica ou ambiental relevante.

Por fim, a Câmara reitera seu compromisso permanente com a transparência, com o controle dos gastos públicos e com o respeito às instituições, permanecendo à disposição da população para prestar quaisquer esclarecimentos pelos canais oficiais.

Câmara Municipal de Wenceslau Braz
Mesa Diretora

04/08/2026

𝗥𝗘𝗦𝗨𝗠𝗢 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗦𝗦Ã𝗢 𝗢𝗥𝗗𝗜𝗡Á𝗥𝗜𝗔 𝗗𝗘 𝟬𝟯 𝗗𝗘 𝗔𝗚𝗢𝗦𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝟮𝟬𝟮𝟲.

A 212ª Sessão Ordinária iniciou-se às dezenove horas, foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores e todos estavam presentes.

Foi solicitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antenor Florentino Pinto.

Na sequência foi feita a deliberação da ata da Sessão Ordinária do dia 06 de julho, que foi aprovada por unanimidade.

𝗟𝗘𝗜𝗧𝗨𝗥𝗔 𝗗𝗘 𝗖𝗢𝗥𝗥𝗘𝗦𝗣𝗢𝗡𝗗Ê𝗡𝗖𝗜𝗔𝗦:
👉Ofício Nº 114/2026 de autoria do Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 006/2026 – Informações sobre a execução das medidas de fiscalização, sanidade animal e responsabilidade técnica durante e a “2ª Cavalgada das Mulheres”.
👉Ofício Nº 226/2026 de autoria do Poder Executivo: Mensagem de VETO PARCIAL ao PL Nº 907/2026-E: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Wenceslau Braz para o Exercício de 2027 e dá outras providências.”

𝗔𝗣𝗥𝗘𝗦𝗘𝗡𝗧𝗔ÇÃ𝗢, 𝗗𝗜𝗦𝗖𝗨𝗦𝗦Ã𝗢 𝗘 𝗩𝗢𝗧𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗘 𝗜𝗡𝗗𝗜𝗖𝗔ÇÕ𝗘𝗦, 𝗠𝗢Ç𝗢𝗘𝗦 𝗘 𝗥𝗘𝗤𝗨𝗘𝗥𝗜𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢𝗦:
👉Indicação 020/2026 de autoria do Ver. Marcelo: Solicitou melhorias no Distrito Santana. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 021/2026 de autoria do Ver. Marcelo: Solicitou melhorias nos bairros Serrado, Roseta e Distrito Itererê. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 022/2026 de autoria do Ver. Marcelo: Solicitou pontos de iluminação pública na passarela localizada no bairro Palmeiras. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 023/2026 de autoria do Ver. Marcelo: Solicitou Programa Municipal de Sinalização e Fomento ao Turismo Ecológico na Serra da Mantiqueira. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 024/2026 de autoria do Ver. Marcelo: Solicitou implantação de uma área de parquinho infantil no bairro Nunes. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 025/2026 de autoria do Ver. Renan: Solicitou substituição de lixeiras danificadas e implantação de novas lixeiras coletivas nas zonas urbana e rural do município. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 026/2026 de autoria do Ver. Renan: Solicitou providências em caráter de urgência para a recuperação do buraco (cratera) existente na Rua Adolfo Martins de Freitas, bairro Quincas. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 027/2026 de autoria do Ver. Renan: Solicitou avaliação para a construção de uma passarela lateral para pedestres junto à ponte localizada nas proximidades da Imbel-REPI. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 028/2026 de autoria do Ver. Renan: Solicitou instalação de iluminação pública na entrada do bairro Imbiruçu. Aprovada por unanimidade.
👉Indicação 029/2026 de autoria do Ver. Renan: Solicitou avaliação de isenção total ou redução do valor da taxa cobrada dos comerciantes (barraqueiros) do Município de Wenceslau Braz para utilização dos espaços destinados à Praça de Alimentação durante a realização do Torneio Leiteiro. Aprovada por unanimidade.
👉Moção 008/2026 de autoria dos Ver. Renan, Marcelo e Paulo Cezar: Solicitaram Moção Congratulatória à Sra. Hilda Rosa Campos e à Sra. Maria Graciane Lino, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido por meio das aulas de ginástica laboral realizadas em diversos bairros do Município de Wenceslau Braz/MG, promovendo saúde, qualidade de vida, bem-estar e integração social da população. Aprovada por unanimidade.
👉Requerimento 007/2026 de autoria dos Ver. Renan, Marcelo e Wagner: Requereram informações sobre contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Aprovado por unanimidade.
👉Requerimento 008/2026 de autoria dos Ver. Renan, Marcelo e Wagner: Requereram informações sobre o evento 2ª Cavalgada das Mulheres, referente a contratação da cantora Fernanda Santos. Aprovado por unanimidade.
👉Requerimento 009/2026 de autoria do Ver. Renan: Requereram informações relacionadas à vistoria realizada na área de desmoronamento localizada no bairro Quilombo. Aprovado por unanimidade.
👉Requerimento 010/2026 de autoria do Ver. Wagner: Requereram informações referentes ao cronograma das obras da quadra de esportes e cemitério do bairro Roseta. Aprovado por unanimidade.

𝗔𝗣𝗥𝗘𝗦𝗘𝗡𝗧𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗘 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢𝗦:
👉Substitutivo ao PL Nº 004/2026-L: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 897, de 24 de setembro de 2025, para instituir diretrizes obrigatórias de proteção à fauna, sanidade animal, segurança pública e bem-estar animal na realização da Cavalgada das Mulheres no Município de Wenceslau Braz - MG, e dá outras providências.
Autoria: Renan Palópole Mathez
Em seguida o PL foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito para emissão de pareceres.

👉EMENDA Nº 001/2026 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026: Altera o art. 168 da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz para adequar o limite das emendas parlamentares individuais impositivas ao art. 166, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal, e corrige remissões internas correlatas.
Autoria: Mesa Diretora
Em seguida a Emenda foi encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Todos fizeram o uso da palavra pela ordem e os Vereadores Renan, Paulo Cezar, Marcelo, Tiago e Silvio fizeram o uso da palavra livre.

Na sequência o Presidente fez o uso da palavra com suas atribuições, e fez um comunicado referente a obra da construção da nova sede da Câmara Municipal. Em seguida, agradeceu a todos e encerrou a sessão às vinte e uma horas e dezenove minutos. Todas as Proposições encontram-se disponíveis na íntegra para consulta no site da Câmara Municipal de Wenceslau Braz no link abaixo:
https://www.wenceslaubraz.mg.leg.br/atividade-legislativa/proposicoes