O que o Consulado-Geral do Brasil em Zurique faz?
- Exerce função assemelhada a de oficial de registro civil (registros de nascimento, casamento, óbito, procurações, legalizações, autorização de viagem e demais atos notariais);
- Expede documentos de viagem (passaportes);
- Presta assistência consular a cidadãos brasileiros em casos de emergência (detenção, prisão, acidente grave, morte ou catástrofe natural), nos limites da legislação brasileira e das leis locais;
- Atua como órgão de alistamento militar;
- Orienta em casos de alistamento e regularização eleitoral junto à Justiça Eleitoral;
- Orienta em casos de inscrição, regularização e alteração no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal;
- Concede, sob a lei brasileira, vistos de entrada para cidadãos estrangeiros ingressarem em território nacional. Observação:
- Alguns dos serviços realizados (ex: certidão consular de nascimento e de casamento) dependerão de registro em cartório brasileiro para surtirem efeitos jurídicos plenos no Brasil;
O que faz o Itamaraty? O ministério das Relações Exteriores (ou Itamaraty) é o órgão do poder executivo responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil, nos planos bilateral, regional e multilateral. O Itamaraty assessora o presidente da República na formulação da política exterior do Brasil e na execução das relações diplomáticas com estados e organismos internacionais. Com uma rede de mais de 220 representações no mundo, o ministério promove os interesses do país no exterior, presta assistência aos cidadãos brasileiros e dá apoio a empresas brasileiras em mercados estranegiros. Além disso, o Itamaraty organiza as visitas oficiais ao Brasil de chefes de estado e de governo e demais altas autoridades estrangeiras, bem como prepara e operacionaliza as visitas do presidente da República, do vice-presidente da República e do ministro das Relações Exteriores a outros países. Estrutura do Itamaraty
O ministério das Relações Exteriores é integrado por unidades situadas no Brasil e no exterior.
- Unidades no Brasil
Com sede em Brasília, a secretaria de estado das Relações Exteriores abrange não apenas os órgãos de assistência direta ao ministro das Relações Exteriores e a secretaria-geral das Relações Exteriores, como também seis secretarias – e suas respectivas coordenações, departamentos e divisões – e o Instituto Rio Branco. Somam-se a essa estrutura algumas unidades descentralizadas: os nove escritórios de representação e as comissões brasileiras demarcadoras de limites.
- Unidades no exterior
A rede de postos abrange 132 embaixadas, 51 consulados-gerais, 11 consulados, 8 vice-consulados, 11 missões ou delegações e 3 escritórios. Às Embaixadas competem funções de representação e negociação de interesses do governo brasileiro junto ao país onde estão localizadas. Aos consulados cabe atender à comunidade brasileira no exterior, bem como à comunidade local. Fonte: https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/apresentacao
